Celso Gumiero Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50047160720254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004716-07.2025.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARCO ANTONIO DAMIAO DE ABREU ADOLPHO, TATIANA MUNHOZ CANGUSSU ADOLPHO Advogado do(a) AUTOR: CELSO GUMIERO DA SILVA - SP382697 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos, para que, querendo, manifeste-se.
3. Processo 10010988020195020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001098-80.2019.5.02.0446 RECLAMANTE: FABIANE FERNANDES COSTA RECLAMADO: NILSON APARECIDO CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe8bcc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. ROBERTA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA   DESPACHO Vistos. Diante do retorno dos autos da instância superior que negou provimento ao recurso do reclamante, INTIME-SE o exequente para que indique meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, inclusive à luz do quanto disposto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 do CPC, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados. Na inércia passará a fluir a contagem do prazo de 2 anos,  nos termos do artigo 11-A da CLT. Observo que eventual manifestação da parte exequente sem indicação de medidas efetivas para o desfecho da execução, bem como mero requerimento de diligências já constatadas infrutíferas, nesta execução, não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Em cumprimento ao Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023, permaneçam sobrestados, observado o motivo 276, sem interrupção do prazo prescricional.  SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE FERNANDES COSTA
4. Processo 10015605820245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001560-58.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: MATEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da96e0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.  Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAPITH CORRETORA DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA - EPP - KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME - TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
5. Processo 10015605820245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001560-58.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: MATEUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da96e0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.  Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS DOS SANTOS SILVA
6. Processo 10180876720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018087-67.2022.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - João Pedro Paulino - - Nair Xavier Dias Paulino - - Fernando Paulino - Santa de Fátima Paulino - - Leila Aparecida Paulino - - Maria Aparecida Paulino da Costa e outro - Fls. 202/204. Trata-se de petição apresentada pelo réu, VALDECIR DONIZETE PAULINO, na qual pleiteia o afastamento da determinação de recolhimento de custas processuais finais, sob o argumento de que a extinção do feito por homologação de transação isenta as partes de tal ônus, nos termos da lei processual. É o relatório. Fundamento e decido. A pretensão merece acolhimento. O processo foi extinto com resolução de mérito em razão da transação celebrada entre as partes, devidamente homologada por este juízo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A questão sobre a exigibilidade das custas remanescentes em tal hipótese é dirimida pelo artigo 90, § 3º, do mesmo diploma legal, que estabelece de forma categórica: Art. 90. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. A norma em comento tem por objetivo precípuo fomentar a autocomposição, desonerando as partes que optam por encerrar o litígio de forma consensual antes de um provimento jurisdicional exauriente. Nesse contexto, a determinação de recolhimento de custas mostra-se indevida, pois contraria expressa disposição legal. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 202/204 para afastar a cobrança de custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS (OAB 388672/SP), CELSO GUMIERO DA SILVA (OAB 382697/SP), CELSO GUMIERO DA SILVA (OAB 382697/SP), CELSO GUMIERO DA SILVA (OAB 382697/SP), JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS (OAB 388672/SP), JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS (OAB 388672/SP)
7. Processo 10301702320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030170-23.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Huana Thais Duarte Coccio (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Ronaldo Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Priscila Hafner Vian Capuchinho e outro - Apelado: Olx Atividades de Internet Ltda - Apelado: Rafael Rodrigues Ponce - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - deram provimento ao recurso do autores e julgaram prejudicado ao recurso da ré. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA VENDA E COMPRA DE BEM MÓVEL OCORRÊNCIA DO CHAMADO GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO EM RELAÇÃO A UMA RÉ, E DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS CORRÉUS APELO DOS AUTORES CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURAÇÃO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA REITERADAMENTE PELOS AUTORES ENSEJOU CONCRETAMENTE PREJUÍZO À DEFESA DE SUAS TESES PROVA ORAL NECESSÁRIA A ELUCIDAR A DINÂMICA DOS FATOS, ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES NA DINÂMICA DO ESTELIONATO NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DAS PARTES POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL VULNERAÇÃO AO DIREITO AUTÔNOMO À PROVA NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SENTENÇA ANULADA RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO
8. Processo 10301702320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030170-23.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Huana Thais Duarte Coccio (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Ronaldo Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Priscila Hafner Vian Capuchinho e outro - Apelado: Olx Atividades de Internet Ltda - Apelado: Rafael Rodrigues Ponce - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - deram provimento ao recurso do autores e julgaram prejudicado ao recurso da ré. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA VENDA E COMPRA DE BEM MÓVEL OCORRÊNCIA DO CHAMADO GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO EM RELAÇÃO A UMA RÉ, E DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS CORRÉUS APELO DOS AUTORES CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURAÇÃO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA REITERADAMENTE PELOS AUTORES ENSEJOU CONCRETAMENTE PREJUÍZO À DEFESA DE SUAS TESES PROVA ORAL NECESSÁRIA A ELUCIDAR A DINÂMICA DOS FATOS, ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES NA DINÂMICA DO ESTELIONATO NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DAS PARTES POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL VULNERAÇÃO AO DIREITO AUTÔNOMO À PROVA NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SENTENÇA ANULADA RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Gumiero da Silva (OAB: 382697/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Carlos Simão Júnior (OAB: 156919/SP) - Ana Maria Aparecida Felisberto (OAB: 159403/SP) - Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB: 236372/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rafael Rodrigues Ponce (OAB: 257110/SP) (Causa própria) - 5º andar