Orleane Farias De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00119651020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011965-10.2023.8.26.0053 (processo principal 1000159-34.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Remuneração - Cleide Maria Borges de Amorim - - Eliam Tavares de Andrade Escamez - - Sandra Aparecida Garcia - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: SUELI PEREIRA RODRIGUES (OAB 343147/SP), ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP), ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP), SUELI PEREIRA RODRIGUES (OAB 343147/SP), SUELI PEREIRA RODRIGUES (OAB 343147/SP), ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
3. Processo 00119651020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011965-10.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Remuneração - Eliam Tavares de Andrade Escamez - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
4. Processo 00119651020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011965-10.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Remuneração - Sandra Aparecida Garcia - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
5. Processo 00119651020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011965-10.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Remuneração - Cleide Maria Borges de Amorim - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
6. Processo 10167777820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016777-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Aparecida Garcia - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
7. Processo 10923309720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092330-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Anderson Marques de Faria - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente no recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) recebida pela parte autora, a fim de que seja incluído em sua base de cálculo o Piso nacional de enfermagem - reajuste, Gratificação Executiva, quinquênios e 50% do Prêmio de Incentivo, com reflexos no o cálculo das férias e respectivo terço constitucional e 13º salário, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, até o apostilamento. A correção monetária é devida desde quando devida cada parcela. Já os juros moratórios incidem a partir da citação. Embora a presente ação tenha sido distribuída após a vigência da EC 113/21, comportando a Selic tanto o índice de atualização monetária, quanto a taxa de juros moratórios, a fim harmonizá-los com os termos iniciais acima fixados, a correção monetária deverá se dar pelo IPCA-e (RE 870.947, STF) e, apenas a partir da citação, e não a partir da vigência da EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora, em conjunto, devem obedecer a taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custódia Selic. Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0027913-75.2012.8.26.0053; Relator (a):Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 27/03/2023). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
8. Processo 10923508820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092350-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Anderson Marques de Faria - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)