Rafaella Lisbôa Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 10025344020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-40.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rafaella Lisbôa Araujo - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Remetam-se os autos ao Cejusc para a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência no Cejusc, com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9.099/95. Int. e dil. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
2. Processo 10004898720255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATAlc 1000489-87.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: KETHULIN VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: SAPORE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85c1b23 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES    Pretende a reclamante o deferimento da tutela de urgência, a fim de suspender a sua "obrigação para o trabalho diurno, até o trânsito em julgado da ação, sem prejuízo do seu salário, ou qualquer punição oriunda de sua ausência". Alega a requerente que houve alteração do seu horário de trabalho, impossibilitando a sua prestação de serviços no novo período estabelecido pela ré. Na exordial apresenta pedido de rescisão indireta. Pois bem. Dispõe o artigo 483, caput, alínea 'd', e seu § 3º da CLT,  que se trata de faculdade do empregado permanecer ou não no serviço até final decisão do processo. "Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:...d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;... § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo." Deste modo, por depender apenas de decisão pessoal do autor se permanece ou não no trabalho, não estão preenchidos os requisitos para concessão da tutela pretendida, em consonância com o artigo 300 do CPC. “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No mais, a matéria confunde-se com o mérito, sendo necessária a formação do contraditório. Por tais razões, INDEFIRO o pedido em sede de tutela. Designo audiência UNA para o dia 13/08/2025 às 09:40 horas. Intime a autora. Cite a(s) reclamada(s). CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KETHULIN VIEIRA DA SILVA
3. Processo 10225182720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022518-27.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Gabriella de Oliveira Sá Souza - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Cumpra-se a decisão de fl. 428. - ADV: FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES (OAB 408618/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP)
4. Processo 10037930720248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003793-07.2024.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Isabel Lopes dos Santos Simões - Jackson Manoel Ferreira dos Santos e outros - Fls. 175/176. A advogada renunciante deverá comprovar formalmente que notificou o cliente sobre sua decisão de renunciar, preferencialmente por carta com aviso de recebimento, para comprovar que o cliente foi informado e possibilitar a contratação de outro profissional, sem prejuízo de continuar defendê-lo pelo prazo de 10 (dez) dias após a data da notificação. Isso posto, a causídica renunciante deverá juntar a notificação encaminhada ao seu cliente, citada na petição de fls. 175/176, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), GESSILÉIA SCARPARO BERGMANN (OAB 457408/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
5. Processo 10046849620228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004684-96.2022.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: M. A. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. S. ( S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE O REEMBOLSO DE QUANTIA RESTITUÍDA A CORRENTISTA, REFERENTE A OPERAÇÃO DESCONHECIDA, CREDITADA EM CONTA DA RÉ. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO, EM DIREITO DE REGRESSO, DE VALORES TRANSFERIDOS IRREGULARMENTE DA CONTA DE SUA CLIENTE PARA A CONTA DA REQUERIDA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.849,50, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ALÉM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE E DEVER REPARATÓRIO DA REQUERIDA, DIANTE DO RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE FRAUDE BANCÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR INCONTROVERSO NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS EM FAVOR DA REQUERIDA, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PELA INSTITUIÇÃO AUTORA A SUA CORRENTISTA.A REQUERIDA, POR SUA VEZ, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA VEROSSÍMIL PARA O RECEBIMENTO DA QUANTIA, NÃO DEMONSTRANDO A ALEGADA INATIVIDADE DA CONTA BANCÁRIA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. O ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ QUE AQUELE QUE SE ENRIQUECER SEM JUSTA CAUSA À CUSTA DE OUTREM DEVE RESTITUIR O INDEVIDAMENTE AUFERIDO.DEVIDA, PORTANTO, A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE À INSTITUIÇÃO AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA VEROSSÍMIL PARA O RECEBIMENTO DE VALORES CONTESTADOS CORROBORA A TESE DE ILEGITIMIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS. 2. A RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO RECAI SOBRE QUEM RECEBEU INDEVIDAMENTE OS VALORES, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406, § 1º; ART. 884. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, II; ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1066915-13.2020.8.26.0002, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1060892-80.2022.8.26.0002, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaella Lisbôa Araujo (OAB: 382875/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar
6. Processo 00016616720198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-67.2019.8.26.0157 (processo principal 0002491-72.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.B.S. - - R.B.S. - J.L.B.S. - Ciência ao(à) Dr.(a) 341325/SP - Noaldo Sena dos Santos acerca de nomeação para atuar como Curador(a) Especial, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), NELSON MACHADO REIS (OAB 267007/SP), SANDRA REGINA SANTOS MENEZES NUNES DA SILVA (OAB 142532/SP)
7. Processo 10225182720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022518-27.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Gabriella de Oliveira Sá Souza - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Elabore-se o cálculo das custas de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP., com as cautelas de estilo. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES (OAB 408618/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
8. Processo 00138469120168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013846-91.2016.8.26.0562 (processo principal 1034054-16.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Danila do Rosário Gropp - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), FELIPE MOREIRA DARDAQUI BIANCHI (OAB 351541/SP), TAINÁ PONZETTO (OAB 333158/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
9. Processo 10029207020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002920-70.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.T.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos juntados. No mesmo prazo: a) indiquem as partes, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), os pontos que entendem controvertidos; e b) informem se têm interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar de forma clara e objetiva sua utilidade e pertinência para solução dos pontos controvertidos. Ficam as partes desde já advertidas de que protestos genéricos por produção de provas, sem adequada demonstração de utilidade e pertinência, serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC), presumindo-se o desinteresse na produção de outras provas e a anuência a eventual julgamento antecipado da lide. Vista à parte ré pelo Portal Eletrôni - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
10. Processo 10043972720248260590
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004397-27.2024.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Família - E.O.F. - Vistos. Intime-se o(a) interditando(a) na pessoa do(a) curador(a) nomeado , servindo esta decisão como mandado, para que compareça à PRAÇA PATRIARCA JOSÉ BONIFÁCIO, S/N - 2.º ANDAR - SALA 216- CENTRO, SANTOS/SP , no dia 21 de julho de 2025, às 11 horas para realização de exame do exame pericial. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CPTS). Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o IMESC não faz juntada de documentos. FAVOR CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTENCEDÊNCIA. Os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga. À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. No caso de perícias a serem realizadas em São Paulo - Capital, periciandos idosos, os com barreiras ao deslocamento ou comunicação e os maiores de 18 anos podem desembarcar no pátio interno da sede do IMESC e serem acompanhados durante a perícia, conforme necessário. Por derradeiro, com fulcro no artigo 1.014, § 2.º, das NSCGJ, fica desde já deferido o cumprimento deste mandado em regime imediato caso necessário. Intime-se. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)