Raissa Cayres Viana Farkuh

Processos do Advogado

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2. Processo 10019444420235020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001944-44.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: BRUNO BARROS DE SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd52414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:                                        3. DISPOSITIVO   Em face do que foi exposto até aqui e considerando o que mais dos autos consta, DECIDO: DECLARAR PRESCRITAS todas as parcelas anteriores a 10/12/2018, com as observações já tratadas na fundamentação. REJEITAR as demais preliminares processuais suscitadas pela ré; Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A a pagar a BRUNO BARROS DE SOUZA, a quantia que for apurada em liquidação de sentença – em conformidade com as diretrizes lançadas na fundamentação e que passam a integrar este dispositivo – em relação aos seguintes pedidos: . SALDO DE SALÁRIO; . AVISO-PRÉVIO; . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL; . FÉRIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO; . MULTA MORATÓRIA DO ART. 477, § 8º, CLT; . MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; . HORAS EXTRAS COM REFLEXOS; . INTERVALO INTRAJORNADA; . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O FGTS depositado deverá ser liberado mediante expedição do competente alvará judicial, após o trânsito em julgado desta decisão, ato que deverá ser cumprido pela Secretaria desta Vara. A Secretaria desta Vara deverá expedir o competente alvará judicial com o fim de propiciar à parte demandante a habilitação ao programa do seguro-desemprego, após o trânsito em julgado desta decisão. A Secretaria do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável por gerir o programa, deverá observar a adequação do caso aos novos requisitos temporais dispostos no art. 3º da Lei nº 7.998/1990. Honorários advocatícios ora arbitrados no importe de 10%, em favor do patrono da parte autora e calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SDI-1, TST). Em face da assistência gratuita, a parte reclamante – sucumbente na pretensão objeto da perícia – fica dispensada do pagamento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), a serem pagos pela União, após o trânsito em julgado, nos termos da Súmula nº 457 do TST e do ATO GP/CR nº 02/2021, anexo I, deste Regional. Liquidação a ser processada por simples cálculos, mediante intimação própria. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre R$ 42.000,00, valor da condenação provisoriamente arbitrado para esse fim. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos em favor da parte autora. Os juros de mora, a correção monetária, assim como os recolhimentos dos encargos previdenciários e fiscais, seguirão as diretivas já traçadas na fundamentação. Intimem-se as partes e o perito. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
3. Processo 10011034420255020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1fd4b04. Intimado(s) / Citado(s) - K.G.F.
4. Processo 10001449520255020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a9b8799. Intimado(s) / Citado(s) - M.H.
5. Processo 10001449520255020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a9b8799. Intimado(s) / Citado(s) - N.P.S.
6. Processo 10003809420245020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000380-94.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: THAMYRIS DE SANTANA ARCEBISPO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70e421 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. THAUANE ALMEIDA GUILHERME DESPACHO Vistos Id cf6a418. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do laudo e pedido de honorários periciais, sob pena de preclusão. Destaca-se que em caso de requerimento das partes por novo pronunciamento do Sr. Perito sobre o objeto da prova, deverão os tópicos de questionamento ser objetivamente delimitados, específicos e pontuais, necessariamente em forma de rol de quesitos suplementares, vedada a impugnação genérica, sob pena de preclusão. Havendo impugnação devidamente formulada, intime-se o perito para que apresente seus esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
7. Processo 10003809420245020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000380-94.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: THAMYRIS DE SANTANA ARCEBISPO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70e421 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. THAUANE ALMEIDA GUILHERME DESPACHO Vistos Id cf6a418. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do laudo e pedido de honorários periciais, sob pena de preclusão. Destaca-se que em caso de requerimento das partes por novo pronunciamento do Sr. Perito sobre o objeto da prova, deverão os tópicos de questionamento ser objetivamente delimitados, específicos e pontuais, necessariamente em forma de rol de quesitos suplementares, vedada a impugnação genérica, sob pena de preclusão. Havendo impugnação devidamente formulada, intime-se o perito para que apresente seus esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAMYRIS DE SANTANA ARCEBISPO
8. Processo 00114033020255030050
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO ATOrd 0011403-30.2025.5.03.0050 AUTOR: SAIDY VITOR PEREIRA COIMBRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 903f551 proferido nos autos. Vistos, etc. Defiro o requerimento id ce1a38e. Vista às reclamadas/excipientes da manifestação id ce1a38e, podendo indicar outras provas e rol de testemunhas (se houver), no prazo de 05 dias.   BOM DESPACHO/MG, 07 de julho de 2025. MARCELO SOARES VIEGAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NU BRASIL SERVICOS LTDA. - NU PAGAMENTOS S.A. - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO