Larisse Corbelino Melges Kairuz Bordin

Processos do Advogado

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2. Processo 00089609820168260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008960-98.2016.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SILAS SILVEIRA BARBOSA - - ASSIS AMARAL DOS SANTOS - - BENTO AMARAL DOS SANTOS - Providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 1695, expedindo-se o oficio lá determinado a fim de constatar se houve o cadastro da Guia de Recolhimento Definitiva em relação a ASSIS AMARAL DOS SANTOS. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre os documentos juntados nas fls. 1705/1786. - ADV: LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), EDILSON VIEIRA (OAB 313274/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP), JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA (OAB 18098/MS)
3. Processo 10015814520238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001581-45.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliane Madeira Dionisio - Consigno que a beneficiária do Alvará declarou a fl. 259 ser isenta da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos exercícios de 2021 a 2024, cujo documento deverá instruir o presente Alvará. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)
4. Processo 10015814520238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001581-45.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliane Madeira Dionisio - Consigno que a beneficiária do Alvará declarou a fl. 259 ser isenta da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos exercícios de 2021 a 2024, cujo documento deverá instruir o presente Alvará. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)
5. Processo 10015814520238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001581-45.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliane Madeira Dionisio - Consigno que beneficiária declarou a fl. 272 que é optante pelo Simples Nacional, cujo documento deverá instruir o presente Alvará. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)
6. Processo 00089609820168260481
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008960-98.2016.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SILAS SILVEIRA BARBOSA - - ASSIS AMARAL DOS SANTOS - - BENTO AMARAL DOS SANTOS - Intime-se a defesa de Bento Amaral dos Santos para que se manifeste, no prazo legal, sobre os documentos juntados as fls. 1705/1786 e sobre o requerido pelo Ministério Público as fls. 1793/1795. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA (OAB 18098/MS), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), EDILSON VIEIRA (OAB 313274/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP)
7. Processo 22103912520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210391-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Neudes Jose Longo - Agravado: Edneia Davi dos Santos - Agravado: Luiz Carlos Cardoso - Interessado: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio - Interessado: Marcelo Augusto Davi Cardoso - Trata-se de agravo de instrumento, interposto em ação de indenização por danos morais, contra decisão que declarou encerrada a instrução processual, dispensando os esclarecimentos complementares ante a suficiência probatória do laudo original e o decurso de prazo irrazoável para sua complementação, e, por fim, determinou a apresentação de alegações finais (fls. 117/118). Inconformado, insurge-se o corréu médico contra a referida decisão, alegando, em síntese, que (i) perito apontou ausência no item 4 de apresentação do Boletim de ocorrência nº 2057/2002 , que expressa que o paciente fora curado, sem sequelas; (ii) informação constante no referido documento é de extrema relevância e o médico perito não teve acesso a ele; (iii) o perito indica que o periciando não levou os laudos e exames necessários, o que impediu a visualização da radiografia e o embasamento de sua convicção; (iv) o perito aponta ilegibilidade dos documentos e ausência de documentos importantes para análise; (v) o agravado não apresentou ao perito ficha de atendimento que comprovam que Marcelo Augusto Davi Cardoso sofreu uma queda de cavalo em 03/04/2016; (vi) a decisão recorrida viola os princípios do contraditório, ampla defesa e da cooperação. Liminarmente, requer a concessão do efeito suspensivo. Ao final, pleiteia a reforma da decisão para determinar que sejam enviados ao perito todos os documentos necessários, de forma legível e completa. Em sede de cognição sumária, verifica-se ausente a probabilidade de provimento do presente recurso, porquanto as provas visam ao convencimento do magistrado, segundo o art. 371 do CPC, e o magistrado de Primeira Instância aparenta restar satisfeito com a instrução e provas produzidas nos autos, uma vez que dispensou os esclarecimentos complementares ante a suficiência probatória do laudo original e o decurso de prazo irrazoável para sua complementação, como se infere da decisão recorrida. Destarte, com fulcro no 995, parágrafo único, do CPC, indefere-se o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se o douto magistrado de Primeira Instância acerca do feito. Sem prejuízo, intime-se os agravados a contraminutarem o recurso. São Paulo, 15 de julho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Franciane Iarossi Dias Bomfim (OAB: 255372/SP) - Iveline Guanaes Meira Infante Madrid (OAB: 189714/SP) - Otavio Ribeiro Marinho Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 24879/SP) - Otávio Ribeiro Marinho (OAB: 217365/SP) - Larisse Corbelino Melges Kairuz Bordin (OAB: 382935/SP) - 4º andar
8. Processo 00009270720258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-07.2025.8.26.0481 (processo principal 1002073-37.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Francisco Leite da Silva - Feito nº 2023/001124 Havendo concordância do(a) INSScom o cálculo apresentado pelo(a) exquente a fl(s). 38/40, consoante manifestação externada a fl(s). 555, homologo-o para que produza os efeitos legais. Expeça(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), observando a Resolução 670, de 10/11/2020, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias. Após a juntada do ofício requisitório, intimem-se as partes, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico, para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. - ADV: LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP), ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO (OAB 351675/SP)