Debora Karina Goncalves Vaserino

Processos do Advogado

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2. Processo 00175985120255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017598-51.2025.5.15.0000 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301782600000136746994?instancia=2
3. Processo 10011122720238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001112-27.2023.8.26.0698 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 31), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Intime-se o executado, se o caso, a recolher as custas e despesas processuais finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado. Após, recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, não havendo os exequentes feito qualquer ressalva, determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Ciência à Fazenda Municipal, via portal eletrônico. Publique-se e intime-se. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
4. Processo 10010629820238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001062-98.2023.8.26.0698 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema SAJ/PG5. Intimem-se. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
5. Processo 10009752620158260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-26.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Intime-se a parte autora, através do portal eletrônico, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
6. Processo 10009025420158260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-54.2015.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
7. Processo 02953808920218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0295380-89.2021.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição- ECAD - MUNICÍPIO DE PIRANGI - Processo de Origem: 0001892-72.2009.8.26.0698/0002 Vara Única Foro de Pirangi Páginas 268/272: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,28 de julho de 2025. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
8. Processo 50002386220254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de julho de 2025 Processo n° 5000238-62.2025.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 23-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MUNICIPIO DE PIRANGI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.