Felipe Pedro De Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 15128463320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1512846-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: W. R. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Rejeitada a preliminar, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para reduzir a pena de Waldene Rodrigues Moura para 08 (oito) anos de reclusão, fixar o regime inicial semiaberto e afastar a fixação de indenização para reparação mínima dos danos morais causados pelo fato delituoso. Mantém-se, no mais, a r. sentença. v.u - - Advs: Felipe Pedro de Mendonça (OAB: 383017/SP) - Helder Luciano Souza Valentim (OAB: 370180/SP) - 10º Andar
3. Processo 10307369620238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1030736-96.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Gelcicleide Dias da Paixão (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurick Santander Brasil Seguros S.A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Felipe Pedro de Mendonça (OAB: 383017/SP) - Aparecida Carlos Ferreira (OAB: 380420/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10007942420225020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000794-24.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: AILTON FERREIRA SILVA RECLAMADO: FL CONSTRUCOES EIRELI Destinatário: AILTON FERREIRA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo Pje   Ciência ao reclamante da(s) resposta(s) de ofício(s) CENSEC. Indique o(a) exequente meios para o prosseguimento do feito em 20 dias, ficando advertido para o transcurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. No silêncio, o feito será sobrestado, independentemente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do(a) interessado(a). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GRAZIELA DE LUCIANO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AILTON FERREIRA SILVA
5. Processo 10006501420225020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000650-14.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9b41e proferido nos autos.                                                                            CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.                                                                               DESPACHO ID a81ee6c: Indefiro a expedição de ofício à CNSeg, visto ser essa uma entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização e, portanto, não detém as informações requeridas. Considerando que há, nesta Capital, outro órgão com a mesma finalidade (Susep), defiro a expedição de ofício a esse órgão. Desse modo, por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que ora digitalmente assino, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pelo próprio autor, diretamente, à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados,  via peticionamento eletrônico, seguindo as orientações que estão em: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei, para a obtenção das informações quanto à existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome dos executados: - BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME  - CNPJ: 08.157.438/0001-90   Havendo créditos, determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o autor não o entregou ao destinatário, caso em que os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, entre pendências (Provimento GP/CR 10/10). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PEREIRA DA SILVA
6. Processo 10006501420225020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000650-14.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9b41e proferido nos autos.                                                                            CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.                                                                               DESPACHO ID a81ee6c: Indefiro a expedição de ofício à CNSeg, visto ser essa uma entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização e, portanto, não detém as informações requeridas. Considerando que há, nesta Capital, outro órgão com a mesma finalidade (Susep), defiro a expedição de ofício a esse órgão. Desse modo, por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que ora digitalmente assino, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pelo próprio autor, diretamente, à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados,  via peticionamento eletrônico, seguindo as orientações que estão em: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei, para a obtenção das informações quanto à existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome dos executados: - BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME  - CNPJ: 08.157.438/0001-90   Havendo créditos, determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o autor não o entregou ao destinatário, caso em que os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, entre pendências (Provimento GP/CR 10/10). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME
7. Processo 10341947120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034194-71.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.T. - A.L.O. - - G.T.R. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO FERREIRA BRANDÃO (OAB 453935/SP), FELIPE PEDRO DE MENDONÇA (OAB 383017/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), EDSON ALBERICO (OAB 215738/SP), APARECIDA CARLOS FERREIRA (OAB 380420/SP)
8. Processo 00122823820218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012282-38.2021.8.26.0001 (processo principal 0013177-72.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.N.S. - G.G.S. - Fl.308: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FELIPE PEDRO DE MENDONÇA (OAB 383017/SP), ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP)