Alessandra Ribeiro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00539208320248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0053920-83.2024.8.16.0014   Processo:   0053920-83.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   JULIANA MARIA SAMPAIO PEREIRA SILVA Requerido(s):   HEROY SAMPAIO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Heroý Sampaio, representado por sua curadora especial, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da sentença que homologou os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná, sob o argumento de omissão quanto à expressa indicação do nome da curadora especial na decisão. A embargante sustenta que a omissão compromete o regular cumprimento da obrigação de pagamento, sobretudo em sede administrativa, sendo imprescindível a menção nominal da beneficiária para a efetivação dos honorários. De fato, assiste razão à parte embargante. Verifica-se omissão na sentença quanto à expressa menção do nome da curadora especial que atuou nos autos, sendo certo que tal identificação é requisito indispensável para fins de processamento e liquidação do crédito, nos moldes exigidos pelo ente devedor. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para suprir a omissão, com a consequente inclusão do nome da curadora especial, Dra. Paula Guarnieri Passos, OAB/PR 75.515, na parte dispositiva da sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.023, §2º, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão, incluir no dispositivo da sentença a seguinte redação complementar: “Fixo os honorários advocatícios em favor da curadora especial, Dra. Paula Guarnieri Passos, inscrita na OAB/PR sob o nº 75.515, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná por RPV.” Intime-se. Cumpra-se. Londrina, 09 de julho de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
3. Processo 10019324520248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001932-45.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Fiduciária - Jonathan Alexandre Alves - V i s t o s. Considerando que a requerida apresentou preliminar em sua defesa, por força do art. 351 do Código de Processo Civil, reitere-se a intimação do autor a se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 58/81, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA RIBEIRO ALVES (OAB 383210/SP)
4. Processo 00744050720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00356028620238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00610052320248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 42) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00071647920258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00061973420258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.