Amanda Franco Barato

Processos do Advogado

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2. Processo 10095038320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009503-83.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Amanda Franco Barato - Associação Padre Albino Saúde - Afastada a questão preliminar, julgo a ação procedente, tornando definitivos os termos da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, no sentido de condenar a ré ao fornecimento do medicamento pretendido, na forma prescrita pelo médico que assiste a autora, devendo esta proceder à atualização periódica da receita a cada 6 (seis) meses, devendo serem observadas as disposições contratuais relativas à coparticipação. Deixo de conhecer, todavia, o pedido de afastamento da cláusula contratual 14.2, que estabelece o acréscimo do valor correspondente a 55% da nota fiscal ao próprio valor da nota fiscal, para cálculo da coparticipação a ser arcada pela autora/contratante, pois tal pedido não integrou o objeto da ação apresentado na petição inicial, de modo que, caso haja interesse da parte autora, tal pedido deverá ser objeto de ação própria. Vencida a parte ré arcará com o ônus da sucumbência, fixados os honorários em 10% do valor da causa. - ADV: HUGO MARIN FUMAGALI (OAB 390238/SP), AMANDA FRANCO BARATO (OAB 383218/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), ANDRE BATISTA PATERO (OAB 294004/SP), NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP)
3. Processo 00004478320228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000447-83.2022.8.26.0400 (processo principal 1004688-59.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.C.R.A. - J.B. - J.A.C.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica(m) a(s) parte(s) interessado(a/s) ciente(s) de que: (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial (Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: AMANDA FRANCO BARATO (OAB 383218/SP), MARCELO PAGOTTO COLLA (OAB 276704/SP), TATIANE MARQUES ANTONELLE (OAB 493543/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)
4. Processo 10095038320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009503-83.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Amanda Franco Barato - Associação Padre Albino Saúde - Vistos. Foram localizados dois pareceres diversos do NATJUS para casos análogos ao tratado nos autos, devendo as partes se manifestar sobre eles. Após, tornem cls. Int. - ADV: ANDRE BATISTA PATERO (OAB 294004/SP), NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP), AMANDA FRANCO BARATO (OAB 383218/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), HUGO MARIN FUMAGALI (OAB 390238/SP)
5. Processo 00010510420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001051-04.2024.8.26.0132 (processo principal 1003648-02.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Jose Domingues Pradella - - Colotilda Mendes Martins Pradella - Mjm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 130/131: intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, da data agendada para complementação dos trabalhos periciais - 18 de junho de 2025, às 10:00 horas, no local dos fatos - com urgência, ante a proximidade da data. Int. - ADV: AMANDA FRANCO BARATO (OAB 383218/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), AMANDA FRANCO BARATO (OAB 383218/SP)
6. Processo 00004478320228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Ricardo Severino Claudino (OAB 263061/SP), Marcelo Pagotto Colla (OAB 276704/SP), Amanda Franco Barato (OAB 383218/SP), Tatiane Marques Antonelle (OAB 493543/SP) Processo 0000447-83.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. C. e R. A. L. - Exectdo: J. B. - Vistos. Conforme já mencionado na decisão de fls. 226/227, deve ser respeitada a parte cabente ao coproprietário do veículo no produto da venda. No caso concreto, o veículo M.BENZ/L 1513 (ano/modelo 1977/1977 - placa nºBLG4293) foi avaliado em R$ 10.000,00 (fl. 135), está registrado em nome do executado José Berto e também em nome do terceiro Paulo César Berto (fl. 84) e foi arrematado pela quantia de R$ 17.108,83 (fl. 200). Apesar de assegurado o direito do coproprietário receber a sua cota parte, considerando que houve penhora no rosto destes autos do valor cabente ao coproprietário, será determinada a transferência para outro procedimento. Diante do exposto, em relação ao depósito de fl. 204, após o decurso do prazo de recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico: (i) no valor de R$ 8.554,41 (com os acréscimos legais) com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", para o processo nº 0000478-06.2022.8.26.0400, em favor de Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária Ltda; (ii) no valor de R$ 8.554,42 (com os acréscimos legais), em favor da parte exequente e do seu advogado. Para a expedição do MLE em favor da parte exequente e do seu advogado, considerando que será levantado valor inferior àquele indicado à fl. 222, fica a parte exequente intimada para indicar o valor a ser levantado pela parte credora e pelo advogado. No mais, antes de ser determinado novo leilão do outro bem, fica a parte exequente intimada para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Int.