Anelissa Souza Costa

Processos do Advogado

1. Processo 10174557920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1017455-79.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017455-79.2022.8.26.0554; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Dayana Moreira do Nascimento; Advogado: Danilo Machado Perillo (OAB: 133973/SP); Advogado: Moisés Esmeraldo Nogueira (OAB: 418434/SP); Apelado: Thiago ABC Veiculos Multimarcas Ltda; Advogada: Anelissa Souza Costa (OAB: 383225/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 20770656620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2077065-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anne Kathulyn Botelho - Agravado: Brisolla Participações - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Anelissa Souza Costa (OAB: 383225/SP) - Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Maria Eugênia Garcia Gonzales (OAB: 116669/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10029763820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002976-38.2023.8.26.0266 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Liane Cristina de Arruda Maria - Marina Maita Ltda Me - Vistos. Considerando a controvérsia existente nos autos quanto à autenticidade de assinaturas em documentos relevantes à controvérsia, defiro a produção da prova pericial grafotécnica, nos termos do artigo 464, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de meio técnico adequado à elucidação dos fatos controvertidos. Para a realização da prova, nomeio como perita a Sra. Irani Aparecida Torres, profissional regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal, com reconhecida qualificação na área de grafoscopia. Intime-se a perita, por e-mail, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, indicando o valor global pretendido para a elaboração do laudo, eventual necessidade de deslocamento e o prazo estimado para conclusão dos trabalhos, a partir da entrega dos documentos e coleta do material gráfico necessário. Com a apresentação da proposta, tornem os autos conclusos para análise e eventual homologação dos honorários. Nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que produziu o documento cuja autenticidade é impugnada o ônus de provar sua veracidade. Assim, fica a parte requerida desde já intimada de que deverá arcar com a antecipação dos honorários periciais Intime-se. - ADV: ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), THAYNA SABINO RIBEIRO (OAB 459632/SP)
4. Processo 10018961920245020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001896-19.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: JULIANA EUGENIA DINIZ SILVEIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1c185 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO   DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamante para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento dos honorários periciais arbitrados, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA EUGENIA DINIZ SILVEIRA
5. Processo 10046535420198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004653-54.2019.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Angela Maria Fernandes - Em cumprimento a r. decisão de fls. 329, expedi o mandado sob o nº 554.2025/027178-8, FLS. 373/374, devendo o patrono do autor(a) entrar em contato com a Central de mandados pelo telefone 4573-3205 par obter o nome do Oficial de Justiça bem como seu número de celular para fornecer os meios para o efetivo cumprimento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
6. Processo 10129941120158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012994-11.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VSTP Educação Ltda ("FIAP") - Thiago Souza Costa - Previamente à realização das diligências pelo(s) sistema(s) indicado(s) na r. Decisão de fls. 552 (SNIPER), comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 434-1 - verificar valor atual - para cada parte a ser diligenciada e cada sistema). http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
7. Processo 10109669420208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010966-94.2020.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Marcos dos Santos - - Roseane Santos Oliveira - Fatima Rodrigues de Brito e outro - Vistos. 1. Considerando a superveniente publicação no DJE, em 16/06/2025, que prorrogou o período de minha designação à 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André, passo à manifestação. 2. Informada a impossibilidade de se indicar ao menos o número do CPF de Eugênio Bruno Severino, determino a realização de pesquisa de certidão de óbito pelo sistema eletrônico CRCJUD. 3. Quanto ao pedido de pesquisa nos cadastros do INSS acerca do titular do domínio em questão, dou por prejudicado, pois não consta qualquer dado (número de documentos, nome da mãe, data de nascimento, etc) a instruir a base de dados para as pesquisas. 4. Com o resultado, intime-se a parte requerente a se manifestar em termos de prosseguimento. 5. No silêncio , aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP)
8. Processo 10129941120158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012994-11.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VSTP Educação Ltda ("FIAP") - Thiago Souza Costa - Vistos. Verifique a serventia se devidamente comprovado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011( Sniper - Consulta 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT código 434-1 http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) e, então, diligencie-se no sistema SNIPER nos termos e para os fis requeridos, dando-se ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa, que deverá ser manifestar nos autos, em 15 dias, requerendo o que de direito. Após, na ausência de bens e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP)
9. Processo 00108601120208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010860-11.2020.8.26.0309 (processo principal 1008631-95.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - P.C.V. - A.F.R.L.M. e outro - Vistos. Defiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 435. Expeça-se o necessário. Defiro a penhora requerida, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito/débito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012). Ante o exposto, oficiem-se às plataformas de pagamentos digital discriminadas na petição retro para depositem nos autos os valores destinados à empresa executada AMELIA FRANCINI RIBEIRO LIMA ME, CNPJ sob n. 24.772.369/0001-80, situada na Rua Caçapava, 18 Baeta Neves São Bernardo do Campo/SP CEP 09751-460, provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou débito, até o limite do débito exequendo indicado na memória de cálculo apresentada pelo credor (R$ 17.041,44), valendo a presente decisão como ofício. Cópia desta decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela credora em dez dias, sob pena de preclusão da diligência e arquivamento dos autos. Informo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Determino ao SERASA (on line), a pedido do exequente PAULO CESAR VASSALO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob no. 17.826558-5 e do CPF sob n. 043.260.648-38, residente domiciliado na rua Jorge Gebran, 35 Parque do Colégio, Jundiaí/SP CEP 13209-140, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, providências para INCLUIR em seu(s) banco(s) de dados a negativação do(a) executado(a) abaixo relacionado(a) com as seguintes informações: NOME : AMELIA FRANCINI RIBEIRO LIMA ME, CNPJ sob n. 24.772.369/0001-80, situada na Rua Caçapava, 18 Baeta Neves São Bernardo do Campo/SP CEP 09751-460 VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 17.041,44 ATUALIZADO ATÉ 30/01/2025 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do presente processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP)
10. Processo 00108601120208260309
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010860-11.2020.8.26.0309 (processo principal 1008631-95.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - P.C.V. - A.F.R.L.M. e outro - Vistos. Defiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 435. Expeça-se o necessário. Defiro a penhora requerida, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito/débito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012). Ante o exposto, oficiem-se às plataformas de pagamentos digital discriminadas na petição retro para depositem nos autos os valores destinados à empresa executada AMELIA FRANCINI RIBEIRO LIMA ME, CNPJ sob n. 24.772.369/0001-80, situada na Rua Caçapava, 18 Baeta Neves São Bernardo do Campo/SP CEP 09751-460, provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito ou débito, até o limite do débito exequendo indicado na memória de cálculo apresentada pelo credor (R$ 17.041,44), valendo a presente decisão como ofício. Cópia desta decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela credora em dez dias, sob pena de preclusão da diligência e arquivamento dos autos. Informo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Determino ao SERASA (on line), a pedido do exequente PAULO CESAR VASSALO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob no. 17.826558-5 e do CPF sob n. 043.260.648-38, residente domiciliado na rua Jorge Gebran, 35 Parque do Colégio, Jundiaí/SP CEP 13209-140, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, providências para INCLUIR em seu(s) banco(s) de dados a negativação do(a) executado(a) abaixo relacionado(a) com as seguintes informações: NOME : AMELIA FRANCINI RIBEIRO LIMA ME, CNPJ sob n. 24.772.369/0001-80, situada na Rua Caçapava, 18 Baeta Neves São Bernardo do Campo/SP CEP 09751-460 VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 17.041,44 ATUALIZADO ATÉ 30/01/2025 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do presente processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANELISSA SOUZA COSTA (OAB 383225/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP), CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES (OAB 183782/SP)