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Joao Carlos Peres Filho

Joao Carlos Peres Filho

Número da OAB: OAB/SP 383308

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 31
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: JOAO CARLOS PERES FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005253-30.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: OLIMPIO ALVES SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS PERES FILHO - SP383308 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Ante os termos da proposta de acordo formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e considerando a aquiescência da parte autora HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS (CEAB/DJ), por meio do sistema eletrônico, via remessa dos autos, para implantação do benefício no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do acordo, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 536, § 1º e 537 do CPC/2015. Sem prejuízo, deverão a parte autora e seu ilustre advogado, no prazo recursal: a) Caso o advogado da parte pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá juntar aos autos, antes da expedição da requisição de pagamento, o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autenticada pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). b) diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para providências necessárias para sanar eventuais IRREGULARIDADES existentes no nome e/ou situação cadastral no CPF, anexando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, pois a regularidade do CPF é indispensável para o recebimento do crédito. c) informar e fazer prova documental de eventuais valores dedutíveis do IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, caso queira, nos termos do parágrafo 3º do artigo 27 da Resolução 458/2017 do CJF, ciente de que as deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas. Certificado o trânsito em julgado, proceda a secretaria a expedição de ofício(s) requisitório(s), nos termos da súmula de julgamento e proposta de acordo. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020853-31.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Prado Fernandes - - Alejo Alonso Vieira Neto - KSA Construtora e Incorporadora Eireli e outros - Encaminhar novo Ofício à Defensoria Pública, para reserva dos honorários periciais, com a planilha tendo todas informações solicitadas no e-mail recebido, conforme fls. 271. - ADV: TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066876-69.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Invest Bem Cosultoria Ltda - Aline Formigoni - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1) Revendo posição anterior, considero regularizada a representação processual de Aline Formigoni, por tratar-se de firma individual. 2) Não obstante a revelia da corré Aline, considerando que está devidamente representada nos autos por advogado constituído (p. 115), ante o princípio da boa-fé processual e cooperação a nortear as manifestações das partes e antes de analisar o pedido de perícia grafotécnica deduzido pela autora, informe se as assinaturas nos cheques de pp. 19/24, com respectivos endossos, partiram de seu punho. Prazo de 05 dias. 3) O silêncio será considerado como negativa, devendo os autos virem conclusos para designação da perícia. 4) Deixo desde já consignado que a depender da manifestação apresentada pela referida ré, eventual má-fé da emitente dos títulos será analisada futuramente, conforme conclusão da perícia. Int. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022481-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Santina Camargo de Oliveira - Antonio Eudoxio dos Santos - - Silvania Maria dos Santos Munhoz - Vistos. Remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075903-83.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vinicius Regis Pellegrini e outro - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Folhas 620/623: Diante do recolhimento dos honorários, intime-se a Perita para que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP), LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI (OAB 108257/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027148-16.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mzp Rio Preto Casa de Repouso Ltda - Vistos. Determino a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para que se proceda à correção da classe processual para ALVARÁ JUDICIAL. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000863-46.2024.8.26.0185 (processo principal 1000086-78.2023.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.R.S.S. - - K.E.S.S. - J.H.S.P. - Ciência da expedição da certidão de honorários (fls. 111), devendo o interessado promover sua impressão pelo E-SAJ para seus devidos fins. Após, os autos serão arquivados nos termos da r. Sentença de fls. 107. Int. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013059-73.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1029076-75.2020.8.26.0576) (processo principal 1029076-75.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.A.R. - E.J.R. - Vista à parte exequente para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 274/309, no prazo de 05 dias. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013208-69.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1029076-75.2020.8.26.0576) (processo principal 1029076-75.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.O. - C.R.A.R. e outro - Vistos. Acolho a manifestação do exequente uma vez que os documentos necessários se encontram nos autos para fins de declaração de imposto de renda. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052716-39.2022.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.D.B.G. - S.D.B. - M.D.B. - - M.R.P.C.R. - Vistos. Ciente de que as partes optaram pela realização do Inventário por escritura pública, nomeando Maurício o Inventariante do Espólio de Sálua. Para a análise do pedido de levantamento, traga o inventariante Maurício a cópia da escritura de Inventário e partilha, a fim de se aquilatar se o valor existente na conta judicial foi arrolado e partilhado entre os herdeiros. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), MARCELO HABES VIEGAS (OAB 209297/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP)
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