Jorge Luiz Arcangelo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10159365820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015936-58.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1024440-24.2023.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - V.B.S. - - M.A.P. - Determino, por primeiro, o apensamento destes aos autos de divórcio que tramitou por este Juízo sob nº 1024440-24.2023.8.26.0071. Defiro à autora M. A. P. os benefícios da justiça gratuita, após análise dos documentos de fls. 20-24. Insira-se a tarja respectiva. Ademais, inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento e mérito (CPC, arts. 319 e 320). Assim, antes de tudo, faculto a(o)(aos) autor(a)(es) aditarem a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, para o fim de: 1) regularizar a representação processual dos autores, pois a procuração de fl. 04 encontra-se em branco; 2) juntar comprovante de endereço de ambos os autores; 3) apresentar a certidão de matrícula do imóvel, uma vez que os documentos juntados às fls. 13/16 não valem como certidão, bem como o respectivo atestado de valor venal; 4) para apreciação do pedido de deferimento de gratuidade pessoal, determino a juntada de cópia do último holerite ou, se não houver, de sua última declaração de imposto de renda (caso sejam isentos, apresentar o último extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados), do autor V. B. S.; 5) adequar o valor da causa, após a apresentação dos documentos pendentes, pois nas ações de Partilha de bens posterior ao divórcio, o valor da causa deverá corresponder ao valor total do conteúdo econômico do patrimônio comum do casal, levando-se em consideração os bens arrolados para partilha (art. 321). Se o(a) autor(a) não cumprir a diligência, a inicial será cancelada ou indeferida (CPC, arts. 290 e 321 - parágrafo único). O(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "8431-Emenda à Inicial". Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Sem prejuízo, determino, ainda, a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para retificação da "classe: 12389 - assunto: 14923", pois se trata de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. Após, tornem conclusos para sentença (DESP 18). - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP), JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
3. Processo 00521840220098260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052184-02.2009.8.26.0071 (apensado ao processo 0035887-51.2008.8.26.0071) (processo principal 0035887-51.2008.8.26.0071) (071.01.2008.035887/1) - Cumprimento de sentença - Brisolla Participações Ltda. - Vera Lucia de Souza - Angelo Nelson Leite - Vistos. 1. Em face do conteúdo da petição de fls. 801/802, da exequente, determino que, da quantia que deveria ser remetida para os autos do incidente nº 0013641-79.2019.8.26.0005 (R$ 18.385,65 ), seja reservada nos presentes autos o valor de R$ 4.190,91 (quatro mil, cento e noventa reais e noventa e um centavos), que diz respeito aos honorários advocatícios, devendo o saldo remanescente (R$ 14.194,74) ser transferidos para aqueles mencionados autos, em trâmite perante a E. 3ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista, em cumprimento à penhora no rosto dos autos anotada às fls. 690/692, comunicando-se aquele D. Juízo por e-mail. 2. Quanto ao mais, expeça-se mandado de levantamento dos valores constantes do extrato de fls. 780/781 em favor da executada, observando-se o formulário apresentado às fls. 800. 3. Sem prejuízo, deverá a exequente apresentar o formulário visando o levantamento da quantia mencionada no item 1 precedente (R$ 4.190,91), a título de honorários advocatícios. Dilig. Int. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIZE SIRLEI DO CARMO (OAB 354906/SP)
4. Processo 00066527720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006652-77.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1015555-21.2023.8.26.0071) (processo principal 1015555-21.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.P.S.D. - R.S.D. - Fica o Dr. Jorge Luiz Arcângelo Silva, procurador nomeado nos autos, para defender os interesses de Rafael da Silva Duarte, intimado a dar prosseguimento aos autos. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP), DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP)
5. Processo 00133690820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013369-08.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1025647-92.2022.8.26.0071) (processo principal 1025647-92.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Ferreira dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa pelo CRC-JUD, por ser providência que pode ser tomada pela própria parte interessada, independentemente de intervenção judicial, não havendo justificativa para a transferência desse encargo ao Poder Judiciário. Confira-se: EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA JUNTO AO CRC-JUD PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR, QUE PODE E DEVE DILIGENCIAR DIRETAMENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPRÓVIDO (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2162240-96.2023.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 2 de agosto de 2023. BOTTO MUSCARI Relator). Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61614. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
6. Processo 00009226120238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-61.2023.8.26.0058 (processo principal 1001157-45.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Aparecido Fogaça - Vistos. Tendo em conta a manifestação do autor quanto ao pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTO com RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, tudo de acordo com o disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Serve a presente como ofício à SERASA para fins de exclusão de negativação apontada por ocasião da distribuição da ação. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
7. Processo 00009226120238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-61.2023.8.26.0058 (processo principal 1001157-45.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Aparecido Fogaça - Vistos. Tendo em conta a manifestação do autor quanto ao pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTO com RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, tudo de acordo com o disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Serve a presente como ofício à SERASA para fins de exclusão de negativação apontada por ocasião da distribuição da ação. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)
8. Processo 00161371420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016137-14.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1016941-33.2016.8.26.0071) (processo principal 1016941-33.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Oridio de Souza Peretti e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Avisos de Recebimento de fls. 602 e 603 devolvidos negativos. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB 383311/SP)