Marcela Cardelli Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 15059433320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505943-33.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Leve - P.H.T.B. - Vistos. Fls. 270/282: ciente da manifestação da D. Promotora de Justiça que manteve o entendimento pelo arquivamento do IP. Diante do inconformismo da vítima, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça - setor do art. 28 do CPP - para a adoção das providências cabíveis. Intime-se. - ADV: MARCELA CARDELLI PORTO (OAB 383346/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP), ALEXSANDRO BATISTA (OAB 228519/SP)
3. Processo 50198572520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019857-25.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CLAUDIA REGINA CARDELLI, MARCIUS ANTONIO LARA CASTRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CARDELLI PORTO - SP423095, MARCELA CARDELLI PORTO - SP383346 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DESPACHO ID 362674833: Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, da petição protocolada pela parte ré informando o cumprimento da obrigação contida no título judicial. Nada sendo requerido no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
4. Processo 50198572520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019857-25.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CLAUDIA REGINA CARDELLI, MARCIUS ANTONIO LARA CASTRO ALVES Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CARDELLI PORTO - SP423095, MARCELA CARDELLI PORTO - SP383346 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DESPACHO ID 362674833: Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, da petição protocolada pela parte ré informando o cumprimento da obrigação contida no título judicial. Nada sendo requerido no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
5. Processo 15015269320248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501526-93.2024.8.26.0548 (apensado ao processo 1505943-33.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - P.H.T.B. - M.A.A.R. - Intime-se a vítima, via oficial de justiça, para que informe se persiste risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devendo ela, em caso positivo, justificar qual conduta atual tem sido praticada pelo agressor, apresentando, se o caso, prova documental que ampare suas alegações (STJ, HC 605113, julgado em 08/11/2022). Deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente a versão apresentada pela vítima e, caso ela diga possuir documentos que amparem suas alegações, mas não os apresente ao Oficial de Justiça, deverá este orientá-la a comparecer, em até 05 (cinco) dias, no Cartório deste Juízo em posse dos documentos que reputar importantes. Caso, porém, a vítima não seja localizada pelo oficial de justiça ou informe que não se encontra mais em situação de risco, tornem conclusos para revogação das medidas protetivas. Dê-se ciência ao MP. - ADV: GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), MARCELA CARDELLI PORTO (OAB 383346/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP), ALEXSANDRO BATISTA (OAB 228519/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
6. Processo 15015269320248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501526-93.2024.8.26.0548 (apensado ao processo 1505943-33.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - P.H.T.B. - M.A.A.R. - Vistos. Fls. 361. Intime-se o averiguado no endereço fornecido pela defesa da vítima as fls. 358: Rua Antônio Lapa nº 538, Cambuí, Campinas/SP, CEP: 13025- 241. No mais, cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls. 353/354, independente de cumprimento. Intime-se. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), ALEXSANDRO BATISTA (OAB 228519/SP), MARCELA CARDELLI PORTO (OAB 383346/SP)
7. Processo 15059433320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505943-33.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Leve - P.H.T.B. - Vistos. 1. Ciente da promoção de arquivamento do Inquérito Policial apresentada pelo Ministério Público. 2. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 90 dias. 3. Cabe ao membro do MP comunicar a vítima ou seu representante legal sobre o arquivamento do IP para que um deles, se o caso, possa exercer a prerrogativa que lhe garante o art. 28, §1º, do CPP. 4. Feita a comunicação por qualquer espécie, deverá o membro do MP informar este Juízo no prazo de até 20 dias, comprovando-se a ciência dada à vítima. 5. Não sobrevindo notícia de discordância da vítima ou de seu representante legal no prazo de até 30 dias da sua intimação, tornem conclusos para análise do pedido de arquivamento, podendo este Juízo submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. 6. Caso, porém, a vítima ou seu representante legal apresente, por escrito, discordância ao ato de arquivamento, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a adoção das providências cabíveis. 7. Decorrido o prazo de 90 dias, tornem conclusos para análise da promoção de arquivamento, ocasião em que será verificado o decurso do prazo legal de 30 dias para que a vítima ou seu representante legal tenham recorrido do ato de arquivamento. Intime-se. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), ALEXSANDRO BATISTA (OAB 228519/SP), MARCELA CARDELLI PORTO (OAB 383346/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP)
8. Processo 50132929120224036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013292-91.2022.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARCIUS ANTONIO LARA CASTRO ALVES, CLAUDIA REGINA CARDELLI Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CARDELLI PORTO - SP423095, MARCELA CARDELLI PORTO - SP383346 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, SADI BONATTO - PR10011 Advogado do(a) REU: BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA - SP396665 D E S P A C H O ID 354276609: A intimação da CEF é realizada por intermédio da procuradoria. Ante a ausência de impugnação e comprovado que não existem outros herdeiros na primeira classe da vocação hereditária (ID 312379706 e 267402393), defiro a habilitação de CLAUDIA REGINA CARDELLI como sucessora do coautor MARCIUS ANTONIO LARA CASTRO ALVES, com fulcro nos arts. 313, §2º, II, e 687 e ss. do CPC c/c art. 1.829, II, do Código Civil. Retifique-se o polo ativo, em atenção ao despacho de ID 338754561. Requerido o aditamento da petição inicial e ordenada a intimação dos réus para manifestação (ID 315883000 e 338754561), a CEF discordou do aditamento (ID 349779833) e a CAIXA SEGURADORA S/A, intimada, quedou-se inerte. Assim, indefiro o aditamento. Abro prazo de 15 dias para os autores oferecerem resposta à contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 280611775), nos termos do art. 350 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.