Milton Murakami Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15005177820248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500517-78.2024.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ HENRIQUE GUIRAU PARRA - Vista dos autos a defesa do acusado para manifestar-se com relação a certidão negativa de fl. 209 (testemunha de defesa GABRIEL MENDES PEREIRA). - ADV: MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP)
3. Processo 00028329820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002832-98.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1004020-56.2017.8.26.0637) (processo principal 1004020-56.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Neuza Pereira de Amorim - Andre Gonçalves de Oliveira - aos 11/07/2025 decorreu o prazo para recurso em face à r decisão de fls 1430/1431. Certifico ainda que até a presente data não houve comprovação nos autos quanto ao pagamento do débito. Manifeste-se o exequente. - ADV: ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), MARIA CRISTINA MOTA MIILLER DOS SANTOS (OAB 351237/SP), MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP)
4. Processo 22254886520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2225488-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Bastos; Vara Única; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1000426-11.2025.8.26.0069; Fixação; Agravante: D. S. de O.; Advogado: Carlos Lino Sanches de Paula (OAB: 361564/SP); Agravado: M. L. D. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Milton Murakami Junior (OAB: 383361/SP); Agravado: M. D. G. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Milton Murakami Junior (OAB: 383361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22254886520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225488-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1000426-11.2025.8.26.0069; Assunto: Fixação; Agravante: D. S. de O.; Advogado: Carlos Lino Sanches de Paula (OAB: 361564/SP); Agravado: M. L. D. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Milton Murakami Junior (OAB: 383361/SP)
6. Processo 15001631920258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500163-19.2025.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Diego Souza Pereira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para compelir definitivamente as FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL e MUNICIPAL, de modo solidário, a disponibilizar vaga para internação compulsória do réu DIEGO SOUZA PEREIRA, tornando definitiva a antecipação de tutela outrora deferida. Custas ex lege. Arbitro os honorários do(a) Curador(a) Especial nomeado(a) em favor da ré, no valor máximo previsto na tabela vigente no Convênio celebrado entre DPE/OAB, para o procedimento em espécie. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários. Cobrem-se resposta do ofício de fl. 86, dando-se vista ao MPSP para ciência. Anoto que o requerido foi citado na residência materna em data posterior à sua fuga (fl. 126). Após, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Bastos, 21 de julho de 2025. - ADV: MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP)
7. Processo 10028551420238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002855-14.2023.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.O. - - B.D.S. - R.C.S. - Da análise dos autos, verifica-se que o pedido remanescente refere-se à fixação de alimentos em favor da menor. Nesse cenário, o ponto controvertido se circunscreve ao binômio necessidade/possibilidade, sendo que os documentos coligidos aos autos são suficientes para a decisão judicial. Registre-se que o requerido percebe renda regular como aposentado, circunstância que viabiliza a fixação alimentar proporcional aos rendimentos comprovados. Indefiro, portanto, o pedido de realização de estudo social e depoimento da representante da autora, porquanto tais provas mostram-se prescindíveis à formação do convencimento. Por consequência, encerro a instrução processual. Faculto as partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Por fim, tornem conclusos para sentença. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP), GRACIELI GARAVELO SEVIOLI (OAB 467570/SP)
8. Processo 70000015220208260069
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000001-52.2020.8.26.0069 (1123659/2) - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ROBSON WILLIAN MOURA SANTANA - Vistos. Em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (I Mutirão Processual Penal - Pena Justa), foram os autos encaminhados ao Ministério Público para análise, tendo aquele órgão ofertado manifestação no sentido da impossibilidade de desclassificação da conduta, já que ausentes os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE 635.659. Analisando-se o feito, verifico que razão assiste ao "Parquet", de modo que a condenação deverá ser mantida na forma como exarada, não se cogitando de rescisão. Logo, reavaliada a condenação, nada a modificar. Comunique-se o CNJ na forma do Comunicado CG nº. 503/2025 (por meio de formulário on-line). No mais, aguarde-se o cumprimento integral da pena. - ADV: ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP), MILTON MURAKAMI JUNIOR (OAB 383361/SP)