Elizabeth Lourdes Felisberto

Processos do Advogado

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2. Processo 10046953220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004695-32.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Severo da Costa - - Ilza Feitoza da Silva Costa - Vistos. Ao descrever os confrontantes por ocasião da inicial, quedou-se a parte autora de classificá-los em confrontantes de fato ou tabulares, considerando tratar-se de litisconsórcio necessário. Desta forma, determino que a parte autora esclareça quais são os CONFRONTANTES TABULARES e quais são os CONFRONTANTES DE FATO, pois ambos são litisconsortes necessários. Assim, em quinze dias, esclareça quem são os confrontantes tabulares e os de fato, bem como seus cônjuges, qualificando-os. De outro tanto, defiro a citação de ADENIR MONTEIRO DE BRITO, no endereço indicado a fls. 162. Por fim, apure a z. Serventia se houve a citação da União. Intime-se. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
3. Processo 10077274520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007727-45.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Francisco dos Santos Filho - - Anderson Marcelino dos Santos - - Evillyn Paula Ribeiro da Silva - - Everton Marcelino dos Santos - - Stephany Cristina Lima da Silva - - Graziela Marcelino dos Santos de Brito - - Marcial Matias de Brito - Vistos. 1. Existindo nos autos indícios da ausência dos requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), os autores deverão comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento de tais pressupostos, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento: Ultima declaração de imposto de renda completa (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) ou, em caso de isenção/dispensa, comprovante de situação de regularidade fiscal emitido pela Receita Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais) acompanhado de declaração de rendimentos dos últimos 12 meses sob as penas da lei; Certidão de propriedade de bens imóveis (matrícula atualizada) ou negativa de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Comprovantes de rendimentos ou holerites atualizados; Para profissionais liberais, autônomos ou empresários: relatório de faturamento empresarial dos últimos 12 meses, acompanhado dos valores recebidos a título de pró-labores e/ou distribuição de lucros no mesmo período, bem como declarações fiscais da pessoa jurídica (DEFIS, DASN-SIMEI, DIRPJ ou equivalente, conforme o regime tributário); Em caso de desemprego, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de recebimento de seguro-desemprego, se aplicável; Relatório Registrato do Banco Central, que pode ser emitido diretamente no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e relatório CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), contendo a relação completa de todas as contas bancárias; Extratos de movimentação financeira dos últimos seis meses de todas as contas bancárias e cartões de crédito emitidos em seu nome, bem como de eventual empresa, para empresários e autônomos. 2. Ainda inicialmente, deverão os autores emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar memorial descritivo, com a descrição minuciosa do imóvel, obedecendo-se ao disposto nos arts. 176, 225 e 226 da Lei 6.015/73 e itens 48, IV, e 57, do Capítulo XX, das NSCGJ, devendo o memorial descritivo conter a caracterização pormenorizada do imóvel que pretende usucapir, indicando-se com precisão as medidas das divisas, os característicos, as confrontações e as localizações do imóvel, mencionando as medidas perimetrais e eventuais benfeitorias e ainda, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, sendo inadmitidas as expressões genéricas, tais como com quem de direito ou com sucessores de determinadas pessoas (no que se refere aos confrontantes). Além das medidas, áreas e confrontações do imóvel, deverá constar da descrição do imóvel a indicação de sua exata localização com os seguintes dados: (i) a informação de que lado da rua o imóvel se encontra; (ii) a distância da esquina mais próxima - que depende da informação da metragem desta distância e do sentido (a falta de informação do sentido impede a localização do imóvel, visto que a simples informação da distância da esquina importa na localização de quatro pontos diferentes e, caso haja também indicação do lado da rua, se chegará a localização de dois pontos diferentes); e, (iii) também poderá optar por indicar os prédios confrontantes (do lado direito e esquerdo), o que também é aceito para fins de localização. b) fazer constar a descrição do imóvel idêntica à do memorial descritivo; c) apresentar croqui/planta do imóvel usucapiendo assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações medidas perimetrais, área e bens; d) juntar certidão negativa de propriedade (ou, se o caso, positiva) em seu nome, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Mauá; e) juntar comprovantes do pagamento dos impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini, bem como certidão negativa relativa ao tributo municipal; e, 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais". Int. Mauá, 07 de julho de 2025. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
4. Processo 10077707920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007770-79.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bertolina Soares dos Santos - - Eloiza Santos Vitalli - - Fernanda Santos de Paula Oliveira - Vistos. Os/as autores/as constituíram advogado/a, com isso a necessitar de comprovação de sua alegada pobreza, a fim de ser apreciado seu pedido de gratuidade. Assim, determino aos autores que apresentem: seus dois mais recentes demonstrativos mensais de rendimentos formais, se houver (salários, aposentadorias, pensões, vencimentos); em caso de trabalho autônomo ou empresarial, formal ou não, devem ser juntados os respectivos REGISTRATOS BACEN e os extratos de contas bancárias e aplicações ativas, assim como as faturas de cartão de crédito, relativos aos meses de maio e junho de 2025. Os documentos em tela devem ser classificados pelo/a advogado/a, quando da petição de juntada, como "documentos sigilosos", conforme opção disponível no SAJ. No silêncio ou na inconsistência de esclarecimentos, o pedido de gratuidade será negado. Prazo de dez dias. Com a juntada, conclusos. Int. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
5. Processo 15050142520238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505014-25.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Verona Intermediações de Negócios Ltda - Intimando o patrono da executada, para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos contrato social. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
6. Processo 10522111620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052211-16.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Schimidt - - Aparecida de Fatima Dominguito Schimidt - Defiro derradeiro prazo para juntada da certidão de objeto e pé do processo n.º 1007285-68.2021.8.26.0009. Ademais, no mesmo prazo, deverá juntar adequadamente a certidão de distribuição cível de MARIA REIS COSTA, em documento nato digital, do exato mesmo modo como o fez quanto à certidão de distribuição cível de APARECIDA DE FÁTIMA. Por oportuno, eventual ação pertinente, constante da certidão de distribuição cível de MARIA, deverá ter sua certidão de objeto e pé juntada aos autos, no mesmo ato. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
7. Processo 10023860220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002386-02.2025.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilberto Casaroti Orfão - - Tamires Maria da Silva - Nota de cartório: Ciência da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s). Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)
8. Processo 10023860220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002386-02.2025.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilberto Casaroti Orfão - - Tamires Maria da Silva - Nota de cartório: Ciência da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s). Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP), ELIZABETH LOURDES FELISBERTO (OAB 383459/SP)