Aline Franciele Ramalho Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10020537820208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002053-78.2020.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - A.M.S. - Vistos. Fls. 150: Considerando que a audiência informada foi designada antes daquela designada por este juízo, redesigno audiência de conciliação virtual para 05/08/2025 às 16:00h. Os links da referida solenidade, serão encaminhados pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA (CEJUSC), fone (11) 4642-1855, ficando as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados(a)(s). Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Advirto que a audiência é obrigatória e que a ausência de qualquer uma das partes acarretará multa de 2% do valor da causa, nos termos do art 334, §8º do CPC. Int. e dil. - ADV: GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP), ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP)
3. Processo 10020537820208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002053-78.2020.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - A.M.S. - Deverão as partes informar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e de seus advogados. Int. - ADV: GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP), ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
4. Processo 10020537820208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002053-78.2020.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - A.M.S. - Deverão as partes informar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e de seus advogados. Int. - ADV: GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP), ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
5. Processo 15011497020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501149-70.2025.8.26.0554 - Inquérito Policial - Estelionato - FRANCISCO ALVES DE LIMA - Vistos. Oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, o indiciado e a Defesa manifestaram expressa concordância. Verifico presente o requisito da voluntariedade, confirmada por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, bem como a legalidade da proposta. As condições dispostas no acordo são adequadas e suficientes. Ante o exposto, homologo o acordo de não persecução penal (fls. 192/195) entabulado entre o Ministério Público e o autor dos fatos, mediante prestação pecuniária, o que faço nos termos do artigo 28-A, §6º, do Código de Processo Penal. 1) Oficie-se ao IIRGD, comunicando o acordo. 2) Considerando que o acordo envolve reparação do dano, cientifique-se a vítima acerca da natureza do acordo celebrado e para que informe dados bancários para o recebimento dos valores. Com a vinda da informação, cientifique-se o beneficiado para realização o pagamento, no prazo acordado. 3) Realizado o depósito, o comprovante de depósito deverá ser apresentado pelo beneficiário em Juízo por um dos seguintes meios: a) pelo whatsapp de nº (11) 94324-7519; b) pelo e-mail institucional do cartório (stoandre1cr@tjsp.jus.br); c) pelo peticionamento eletrônico ou d) entregue pessoalmente em cartório, no endereço constante no cabeçalho desta decisão. 4) Após, remeta-se o feito para a fila de trabalho própria ("Ag. Início da Execução - ANPP"), com data de vencimento correspondente à última parcela do acordo. 5) Com o vencimento do prazo, deverá a serventia certificar se o acordo encontra-se integralmente cumprido ou em inadimplemento, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira a extinção da punibilidade ou a revogação do acordo. Ciência às partes. - ADV: ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP)
6. Processo 15042781920178260278
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504278-19.2017.8.26.0278 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - J F Cerqueira Oliveira Me - Trata-se de executivo fiscal inserido em listagem fornecida pela parte exequente em razão da celebração do Protocolo de Execução firmado em virtude da adesão do Município de Itaquaquecetuba ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), uma vez que está apto à extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta. Desde logo ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente. Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário. No tocante às custas: i. parte executada não citada e sem que tenha vindo aos autos elementos suficientes para se aferir a causalidade (v. Resp 1111002/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/09/2009, Dje 01/10/2009), deixo de condená-la nos encargos sucumbenciais, inclusive a taxa judiciária inicial, observada, ainda, a isenção da parte exequente (artigo 6º da Lei Estadual n. 11.608/03); ii. no tocante à parte executada citada, certifique-se a existência de custas (que tratam os incisos I e III do artigo 4º da Lei 11.608/03, no equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa mais 1% sobre o valor do crédito satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs cada, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23) e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, por seu advogado constituído ou por carta, no endereço informado nos autos, para recolhimento no prazo de 15 dias. Se houver pagamento administrativo que inclua as custas e/ou as despesas processuais, intime-se a parte exequente a realizar o repasse (artigo 1.097, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. - ADV: ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP)
7. Processo 10042991820188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004299-18.2018.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.O. - Intimar a parte autora a manifestar sobre a Contestação/impugnação e demais documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: ALINE FRANCIELE RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383465/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP)
8. Processo 10020537820208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP), Gilson Pereira Viusat (OAB 266711/SP), Aline Franciele Ramalho dos Santos (OAB 383465/SP), Gisela de Oliveira dos Passos (OAB 422137/SP) Processo 1002053-78.2020.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. de S. - Reqdo: A. M. de S. - Vistos. Designo audiência de conciliação virtual para 01/07/2025 às 16:00h, sendo que os links da referida solenidade, serão encaminhados pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA (CEJUSC), fone (11) 4642-1855. Ficam ficando as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados(a)(s). Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Advirto que a audiência é obrigatória e que a ausência de qualquer uma das partes acarretará multa de 2% do valor da causa, nos termos do art 334, §8º do CPC. Int. e dil.