Samara Moreira Da Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109487620255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a78cc7b. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.S.D.S. - E. - T.C.M.D.S.
3. Processo 10050404320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005040-43.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - E.O.B. - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo decidiu a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com o teor da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso, ou seja, agravo. E não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso. - ADV: ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME (OAB 301561/SP), SAMARA MOREIRA DA CRUZ (OAB 383628/SP)
4. Processo 00109487620255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f6c250. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.S.D.S. - E. - T.C.M.D.S.
5. Processo 00109487620255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f6c250. Intimado(s) / Citado(s) - E.P.E.C.L.
6. Processo 10050404320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005040-43.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - E.O.B. - Vistos. Fl. 29/33: Custas de distribuição recolhidas. O vínculo de filiação entre o requerente e o menor de idade tem comprovação pelos documentos acostados a fls. 16/18, e não há nos autos qualquer elemento que desabone a conduta do requerente. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 23/24 e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado pelo requerente, fixando o regime provisório de convivência do menor de idade através de visitas aos fins de semana (sábados ou domingos), por no mínimo 03 (três) horas, na residência da requerida e sem pernoites, até o estabelecimento do contraditório e instrução processual. Os dias (sábado ou domingo) e horários deverão ser definidos entre as partes, como já vem sendo realizado. Sem prejuízo, tratando-se de interesse de menor de idade, cujo preceito ético-jurídico deve ser de pronto tutelado, antecipo o momento da produção da prova pericial, determinando, desde já, nos termos do Art. 139, II e VI do CPC, a realização do estudo social. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para análise da realização do estudo de forma virtual, mista ou até presencial, de acordo com suas possibilidades, informando quanto ao agendamento e seu modo de efetivação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a requerida diretamente para a apresentação de contestação, no prazo legal. Tal decisão encontra fundamento no Art. 139, IV, do NCPC e no Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", a citação direta mais otimiza, ante o perfil do caso concreto. De observar, como cediço, que nas ações de família (art. 693, NCPC - As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação), a citação será pessoal e por mandado, nos termos dos arts. 247, I e 695, § 3º, do NCPC - (Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º - A citação será feita na pessoa do réu). Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME (OAB 301561/SP), SAMARA MOREIRA DA CRUZ (OAB 383628/SP)
7. Processo 00109487620255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 380ab80. Intimado(s) / Citado(s) - M.A.S.D.S. - E. - T.C.M.D.S.
8. Processo 00109487620255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 380ab80. Intimado(s) / Citado(s) - E.P.E.C.L.