Patrícia Gamarano Barbosa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10023830720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002383-07.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - DANIEL RIBENBOIM SIMON - FRANCCO SOLLITO MARCHETTI - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP), BARBARA SALGUEIRO DE ABREU (OAB 314292/SP), ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD (OAB 345929/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ALAN FEHER ZILENOVSKI (OAB 379351/SP), PATRÍCIA GAMARANO BARBOSA (OAB 383651/SP), ISABELLA AIMÉE CARRIÇO AQUINO (OAB 389629/SP), RENATO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 406405/SP), JULIANA DE CASTRO SABADELL (OAB 357634/SP)
3. Processo 15361605720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536160-57.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1510921-51.2024.8.26.0050) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Furto Qualificado - G.V.V.J. - - O.A.L. - M.A.B.L. - Vistos. Fls. 245/246: Considerando que os documentos constantes na pasta de peças sigilosas dizem respeito diretamente ao interessado, defiro o pedido para autorizar o acesso integral aos referidos documentos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALOISIO LACERDA MEDEIROS (OAB 45925/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 385739/SP), PATRÍCIA GAMARANO BARBOSA (OAB 383651/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 320114/SP), FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 286567/SP), RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO (OAB 135674/SP), FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP)
4. Processo 00066406120124036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006640-61.2012.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: B. C. D. B., F. G. D. C. -. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PESSOA FRANKEL - SP112350, Advogados do(a) ASSISTENTE: CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 REU: L. O. A. L. I. D. C., H. M. L., M. L. G. D. M., R. A. V., F. C. C. M., R. V. D. S. D. O. C., S. M. P. C., F. N. F. R., M. X. B., M. S. D., G. D. A. O. F., A. C. D. A. P. B. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. F. I. D. C., J. J. S., A. C. B. B., A. L. A. D. L. D. A. O., A. S. L. D. A. Advogados do(a) REU: CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661 Advogado do(a) REU: FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 Advogados do(a) REU: ROBERTO PODVAL - SP101458, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: ANDRE MISIARA - SP409634, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195, MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) REU: ALLAN CAETANO RAMOS - RJ160951, ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR BRUNO FISCHER - RJ138292, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525, JOAO VICENTE TINOCO - RJ211245 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ76173 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA - RJ21159 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140, PAULO CESAR BORBA DONGHIA - SP102143 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) REU: PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 Advogados do(a) REU: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, NATALIA DI MAIO - SP337468 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ85277, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ23532, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO - RJ185648, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ51081, LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA - RJ199347 TERCEIRO INTERESSADO: C. D. V. M. D E C I S Ã O Vistos. IDs 365550596 e 374894317: Em decisão (ID 363735912), este Juízo autorizou ao assistente de acusação FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC o compartilhamento dos documentos acostados nos IDs 349670343 e 349671610 para instrução das ações cíveis nº 1117505-64.2015.8.26.0100 e 1068262-83.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, e dos autos da apelação cível nº 1054670-30.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. À vista disso, considerando que nem as ações cíveis nem a apelação estão acobertadas pelo segredo de justiça, requereu a defesa dos acusados LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA e MARIA LUÍSA GARCIA DE MENDONÇA "seja destacado o sigilo/confidencialidade nos documentos compartilhados, sob pena de o sigilo decretado nestes autos estar restrito a apenas algumas das partes" (ID 365550596). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal reiterou sua posição pelo levantamento do sigilo destes autos, em homenagem ao interesse público e ao princípio da publicidade; alternativamente, no caso de manutenção do sigilo, entende que "na decisão que deferiu o compartilhamento já foi ressaltada a transferência do sigilo, cabendo às partes interessadas tomarem os cuidados devidos e fiscalizar o cumprimento da restrição, não havendo maiores cautelas a serem adotados por este Juízo" (ID 374894317). A respeito do pleito do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo dos autos, indefiro nos termos de decisão anterior (ID 347976572), resguardando apenas a publicidade de decisões e sentenças já proferidas e futuramente exaradas. Nesse contexto, quanto ao requerimento da defesa, entendo que comporta acolhimento. Em que pese a manifestação do MPF de que já ressaltada a transferência do sigilo, em coerência com o posicionamento anterior do Juízo, por cautela, determino ao FGC que destaque o sigilo/confidencialidade dos documentos ao serem compartilhados, cabendo às partes interessadas fiscalizar o cumprimento da restrição, conforme sugerido pelo Parquet. ID 376192803: Cuida-se de petição na qual a i. defesa de HORÁCIO MARTINHO LIMA requer que a contagem do prazo para apresentação de suas alegações finais tenha início somente após a realização de habilitação nos autos das ações penais de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181. Sustenta a i. defesa que, em 29/05/2025, a presente ação penal teria sido apensada aos feitos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181 – sendo, por tal razão, requerida a habilitação nos referidos autos, a qual até o momento não teria sido autorizada. Conforme já havia sido inclusive destacado pela i. Procuradoria da República em manifestação na ação penal nº 0010508-13.2013.4.03.6181, o apensamento realizado em 29/05/2025 se deu por mero lapso da serventia, não tendo sido proferida qualquer determinação judicial nesse sentido (ID 367013059 daqueles autos). Em verdade, ao tratar da suposta ilegalidade na juntada, pelo FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC, de cópia da denúncia oferecida pelo MPF nos autos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181, este Juízo consignou, em 10/12/2024, que “os objetos dos presentes autos e da ação penal nº 0010508-13.2013.4.03.6181 são distintos”, e que “eventual juntada de peças processuais atinentes ao processo nº 0010508-13.2013.4.03.6181 ampliaria demasiadamente o alcance da presente ação, demandando o acesso das partes àquele feito e, por consequência, protelando a marcha processual destes autos”. Imperioso ressaltar que a ação penal nº 5001159-12.2024.4.03.6181 constitui mero desmembramento do feito de nº 0010508-13.2013.4.03.6181, em razão da citação por edital de uma das corrés. Desse modo, não há que se falar em acesso da i. defesa às ações penais em questão, as quais, consoante sobredito, tratam de fatos distintos daqueles objeto do presente feito e foram apensadas no sistema PJe por equívoco. DISPOSITIVO Ante o exposto, (i) defiro o requerimento formulado pela i. defesa de LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA e MARIA LUÍSA GARCIA DE MENDONÇA, para que, por cautela, o FGC destaque o sigilo/confidencialidade dos documentos ao serem compartilhados nos termos da decisão de ID 363735912; (ii) indefiro o pleito do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo dos autos, nos termos da decisão de ID 347976572; (iii) determino que seja imediatamente desfeito o apensamento realizado no sistema processual eletrônico entre a presente ação penal e os feitos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181; e (iv) indefiro o pedido formulado pela i. defesa de HORÁCIO MARTINHO LIMA, devendo ser observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação realizada após a apresentação de alegações finais pelo assistente da acusação (IDs 361661784, 375581418 e 375581418). Intimem-se e cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 15109215120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510921-51.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - G.V.V.J. - F.B.S. - Vistos. Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 60 dias, para continuidade das investigações. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), FLÁVIA MORTARI LOTFI (OAB 246694/SP), PATRÍCIA GAMARANO BARBOSA (OAB 383651/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP)
6. Processo 00066406120124036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006640-61.2012.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: B. C. D. B., F. G. D. C. -. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PESSOA FRANKEL - SP112350, Advogados do(a) ASSISTENTE: CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 REU: L. O. A. L. I. D. C., H. M. L., M. L. G. D. M., R. A. V., F. C. C. M., R. V. D. S. D. O. C., S. M. P. C., F. N. F. R., M. X. B., M. S. D., G. D. A. O. F., A. C. D. A. P. B. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. F. I. D. C., J. J. S., A. C. B. B., A. L. A. D. L. D. A. O., A. S. L. D. A. Advogados do(a) REU: CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661 Advogado do(a) REU: FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 Advogados do(a) REU: ROBERTO PODVAL - SP101458, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: ANDRE MISIARA - SP409634, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195, MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) REU: ALLAN CAETANO RAMOS - RJ160951, ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR BRUNO FISCHER - RJ138292, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525, JOAO VICENTE TINOCO - RJ211245 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ76173 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA - RJ21159 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140, PAULO CESAR BORBA DONGHIA - SP102143 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) REU: PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 Advogados do(a) REU: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, NATALIA DI MAIO - SP337468 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ85277, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ23532, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO - RJ185648, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ51081, LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA - RJ199347 TERCEIRO INTERESSADO: C. D. V. M. A T O O R D I N A T Ó R I O Às defesas, para apresentação das alegações finais, no prazo de 30 dias (ID 361661784). SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
7. Processo 00152305120174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Nº 0015230-51.2017.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: M. P. F. -. P. ACUSADO: J. C. L. X. D. O., B. P. S., M. S. R. D. A., C. R. B., G. A. M., P. G. G., P. P. C. D. F., M. A. B., E. H. J., F. F. B. D. L. D. F., G. P. G. D. F. J., W. D. S. S., F. A. G. B., M. B. D. S. P., P. B. D. A. I., A. M. P. M., P. A. A. M., G. C. D. C. T. E. V. M. S., T. I., R. D. M. R. Advogados do(a) ACUSADO: EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714, GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842, MATHEUS BARBOSA MELO - SP373249-B Advogados do(a) ACUSADO: ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR - SP391455, ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324, ANDREIA LIMA DE MOURA - SP389084, CINTIA DE JESUS MARTINS - SP401177, HEVELIN CORREA BECKER SCHNEIDER - PR68864, JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398 Advogados do(a) ACUSADO: AIRTO CHAVES JUNIOR - SC26341, ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301, JANE DANTAS - SP277653, R. D. M. R. - SP250531, THAIS LOPES CASADO - SP255270, THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363 Advogado do(a) ACUSADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) ACUSADO: MAITE SAMPAIO REZENDE - RJ232972, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA FERRI HILARIO - SP438266, LETICIA CERRI - SP448272, LETICIA PITOLI - SP391651, LUIZ HENRIQUE CALDEIRA ANDREATTO - SP409892 Advogados do(a) ACUSADO: ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES - SP389467, ALEXYS CAMPOS LAZAROU - SP406634, AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI - SP316631, ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD - SP345929, ANA PAULA PERESI DE SOUZA - SP330647, ANDRE FELIPE PELLEGRINO - SP315186, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, BARBARA CLAUDIA RIBEIRO - SP375444, BARBARA SALGUEIRO DE ABREU - SP314292, BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552-E, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, BRUNA FERNANDA REIS E SILVA - SP338368, BRUNA LEANDRO COLETO - SP406603, CAIO FERRARIS - SP389518-E, FABIANA SADEK DE OLYVEIRA - SP306249, FELIPE TOSCANO BARBOSA DA SILVA - SP374769, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES - SP367950, GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO - SP389629, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, JULIANA DE CASTRO SABADELL - SP357634, LARA MAYARA DA CRUZ - SP305340, LEONARDO MAGALHAES AVELAR - SP221410, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702-E, MARIANA SIQUEIRA FREIRE - SP349064, MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556, MARILIA DONNINI - SP357663, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714, RENATO GUIMARAES RODRIGUES - SP406405, STEPHAN GOMES MENDONCA - SP337180, TAISA CARNEIRO MARIANO - SP389769, THIAGO FERNANDES CONRADO - SP282002, VITOR TATIT FERRAZ - SP407038, VIVIAN PASCHOAL MACHADO - SP321331 Advogados do(a) ACUSADO: MARIA ISABEL SOARES BERMUDEZ - RS82694, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469 Advogados do(a) ACUSADO: ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537, DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA - SP389553, MARIELE RODRIGUES PANIAGO - MG135933, ROBISON DIVINO ALVES - MG40966 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS - RJ229131, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN - RJ160743 Advogado do(a) ACUSADO: JULIANA RODRIGUES ABALEM - MG88599 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, DAYSE MARIA LEONEL RUIS - SP387548, EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS - SP357597, EVELINE BERTO GONCALVES - SP270169, GISELE DE OLIVEIRA SOARES - SP174753, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - AP1039, MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984, MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965, NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO - SP370496, STEPHANIE SOLE BARABANI - ES27943, VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152, ZIZA DE PAULA OLMEDILA - SP232384 Advogado do(a) ACUSADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO - RJ168336 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SAMOEL FONSECA - SP297154, RICARDO MAMORU UENO - SP340173 Advogados do(a) ACUSADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, AMANDA BARROSO SOARES - SP338986, ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO - SP135644, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CARLA BERNARDES BARBOSA - SP323194, CARLA CINELLI SILVEIRA - SP231554, CLARICE CAMPOS PEREZ MARTINS - SP249672, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, DEBORA FURLANETTO BARRIONUEVO - SP405839, ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO - SP198727, ERIKA CALIGHER NEME MENNA BARRETO DE BARROS FALCAO - SP135927, FELIPE BAPTISTA MONIZ - SP343730, FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO - SP292211, GUILHERME MIGNONE GORDO - SP139973, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES - SP272151, MARIA CAROLINA RISSOLI MITRE - SP410362, MARIA ISABEL SOARES BERMUDEZ - RS82694, MONIQUE SUEMI UEDA - SP250246, PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI - SP303432, RENATA TEIXEIRA - SP196352, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763, RODRIGO COIMBRA HENGLER - SP184845, ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469, VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834 Advogados do(a) ACUSADO: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO - SP305292, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587 T. I.: X. P. S. A. ADVOGADO do(a) T. I.: FELIPE GUBERNATI COLLOCA - SP437588 ADVOGADO do(a) T. I.: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 D E S P A C H O ID 287591645 e 360109547: Intime-se a defesa de R. D. M. R. para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação ao acórdão proferido pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na data de 10/11/2023 (ID 314858960 a 314858964), tendo em vista que as petições apresentadas pela defesa não mencionaram o acórdão proferido pela instância superior em embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal. Após a manifestação da defesa de R. D. M. R. ou decorrido o prazo fixado, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação em relação ao requerimento de levantamento de medida de sequestro sobre bens de R. D. M. R., tendo em vista o acórdão juntado nos IDs 314858960 a 314858964. São Paulo/SP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Nilson Martins Lopes Júnior Juiz Federal
8. Processo 00152305120174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Nº 0015230-51.2017.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: M. P. F. -. P. ACUSADO: J. C. L. X. D. O., B. P. S., M. S. R. D. A., C. R. B., G. A. M., P. G. G., P. P. C. D. F., M. A. B., E. H. J., F. F. B. D. L. D. F., G. P. G. D. F. J., W. D. S. S., F. A. G. B., M. B. D. S. P., P. B. D. A. I., A. M. P. M., P. A. A. M., G. C. D. C. T. E. V. M. S., T. I., R. D. M. R. Advogados do(a) ACUSADO: EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714, GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842, MATHEUS BARBOSA MELO - SP373249-B Advogados do(a) ACUSADO: ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR - SP391455, ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE - SP208324, ANDREIA LIMA DE MOURA - SP389084, CINTIA DE JESUS MARTINS - SP401177, HEVELIN CORREA BECKER SCHNEIDER - PR68864, JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398 Advogados do(a) ACUSADO: AIRTO CHAVES JUNIOR - SC26341, ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301, JANE DANTAS - SP277653, R. D. M. R. - SP250531, THAIS LOPES CASADO - SP255270, THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363 Advogado do(a) ACUSADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) ACUSADO: MAITE SAMPAIO REZENDE - RJ232972, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA FERRI HILARIO - SP438266, LETICIA CERRI - SP448272, LETICIA PITOLI - SP391651, LUIZ HENRIQUE CALDEIRA ANDREATTO - SP409892 Advogados do(a) ACUSADO: ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES - SP389467, ALEXYS CAMPOS LAZAROU - SP406634, AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI - SP316631, ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD - SP345929, ANA PAULA PERESI DE SOUZA - SP330647, ANDRE FELIPE PELLEGRINO - SP315186, ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, BARBARA CLAUDIA RIBEIRO - SP375444, BARBARA SALGUEIRO DE ABREU - SP314292, BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO - SP285552-E, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, BRUNA FERNANDA REIS E SILVA - SP338368, BRUNA LEANDRO COLETO - SP406603, CAIO FERRARIS - SP389518-E, FABIANA SADEK DE OLYVEIRA - SP306249, FELIPE TOSCANO BARBOSA DA SILVA - SP374769, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES - SP367950, GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO - SP389629, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, JULIANA DE CASTRO SABADELL - SP357634, LARA MAYARA DA CRUZ - SP305340, LEONARDO MAGALHAES AVELAR - SP221410, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702-E, MARIANA SIQUEIRA FREIRE - SP349064, MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556, MARILIA DONNINI - SP357663, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714, RENATO GUIMARAES RODRIGUES - SP406405, STEPHAN GOMES MENDONCA - SP337180, TAISA CARNEIRO MARIANO - SP389769, THIAGO FERNANDES CONRADO - SP282002, VITOR TATIT FERRAZ - SP407038, VIVIAN PASCHOAL MACHADO - SP321331 Advogados do(a) ACUSADO: MARIA ISABEL SOARES BERMUDEZ - RS82694, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469 Advogados do(a) ACUSADO: ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537, DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA - SP389553, MARIELE RODRIGUES PANIAGO - MG135933, ROBISON DIVINO ALVES - MG40966 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS - RJ229131, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN - RJ160743 Advogado do(a) ACUSADO: JULIANA RODRIGUES ABALEM - MG88599 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, DAYSE MARIA LEONEL RUIS - SP387548, EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS - SP357597, EVELINE BERTO GONCALVES - SP270169, GISELE DE OLIVEIRA SOARES - SP174753, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - AP1039, MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984, MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965, NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO - SP370496, STEPHANIE SOLE BARABANI - ES27943, VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152, ZIZA DE PAULA OLMEDILA - SP232384 Advogado do(a) ACUSADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO - RJ168336 Advogados do(a) ACUSADO: EDUARDO SAMOEL FONSECA - SP297154, RICARDO MAMORU UENO - SP340173 Advogados do(a) ACUSADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, AMANDA BARROSO SOARES - SP338986, ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO - SP135644, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CARLA BERNARDES BARBOSA - SP323194, CARLA CINELLI SILVEIRA - SP231554, CLARICE CAMPOS PEREZ MARTINS - SP249672, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, DEBORA FURLANETTO BARRIONUEVO - SP405839, ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO - SP198727, ERIKA CALIGHER NEME MENNA BARRETO DE BARROS FALCAO - SP135927, FELIPE BAPTISTA MONIZ - SP343730, FELLIPE MONTEZANO RIBEIRO - SP292211, GUILHERME MIGNONE GORDO - SP139973, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES - SP272151, MARIA CAROLINA RISSOLI MITRE - SP410362, MARIA ISABEL SOARES BERMUDEZ - RS82694, MONIQUE SUEMI UEDA - SP250246, PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI - SP303432, RENATA TEIXEIRA - SP196352, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763, RODRIGO COIMBRA HENGLER - SP184845, ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469, VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834 Advogados do(a) ACUSADO: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO - SP305292, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587 T. I.: X. P. S. A. ADVOGADO do(a) T. I.: FELIPE GUBERNATI COLLOCA - SP437588 ADVOGADO do(a) T. I.: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 D E S P A C H O ID 287591645 e 360109547: Intime-se a defesa de R. D. M. R. para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação ao acórdão proferido pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na data de 10/11/2023 (ID 314858960 a 314858964), tendo em vista que as petições apresentadas pela defesa não mencionaram o acórdão proferido pela instância superior em embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal. Após a manifestação da defesa de R. D. M. R. ou decorrido o prazo fixado, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação em relação ao requerimento de levantamento de medida de sequestro sobre bens de R. D. M. R., tendo em vista o acórdão juntado nos IDs 314858960 a 314858964. São Paulo/SP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Nilson Martins Lopes Júnior Juiz Federal