Celso Silva Felipe

Processos do Advogado

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2. Processo 10005948020178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000594-80.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Carlos Freitas da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
3. Processo 10021866720168260244
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002186-67.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nelson Venditti Junior - Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
4. Processo 00002921720248260172
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-17.2024.8.26.0172 (processo principal 1000328-81.2020.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Estado de São Paulo - Joaquim Floriano de Souza - Publicação para regularizar intimação do exequente Estado de São Paulo." Vistos.I Considerando o bloqueio de valores (fls. 54/57), o depósito de valores (fls. 58/61) e ausência de divergência da parte credora em sua manifestação (fls. 64/68), entendo que o valor devido foi quitado, de modo que JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do CPC/2015.A presente transita nesta data. CERTIFIQUE-SE o trânsito.II LIBERE-SE a quantia bloqueada e depositada em favor daquele que consta no Formulário MLE (fl. 65), conforme postulado pelo credor.III - LIBERE-SE o veículo penhorado às fls. 46/47.IV - Custas pelo executado.INTIME-SE para recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de elaboração de certidão de dívida ativa.V Estando o processo sem pendência no recolhimento das custas, ARQUIVEM-SE.VI Intimações e diligências necessárias. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), FERNANDA VISSOTO BISCAIA (OAB 480288/SP)
5. Processo 00002921720248260172
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-17.2024.8.26.0172 (processo principal 1000328-81.2020.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Estado de São Paulo - Joaquim Floriano de Souza - Providencie a parte requerida, no prazo de 60(sessenta) dias o recolhimento de custas finais nos valores abaixo transcrito, sob pena de emissão de CERTIDÃO para fins de inscrição de DÍVIDA ATIVA (NSCGJ, 1.098, § 2º). TAXA JUDICIÁRIA DARE - TOTAL: R$ 185,10 - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), FERNANDA VISSOTO BISCAIA (OAB 480288/SP)
6. Processo 10125690720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012569-07.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Lorena Simões - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção. Sem prejuízo, requeira o interessado em 30 dias o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
7. Processo 10198492820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019849-28.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aleksandra de Oliveira Reis Silva - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessária a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
8. Processo 10226069220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022606-92.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: E. de S. P. e outro - Apelado: M. C. dos S. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. PERÍODO DE AGOSTO DE 2008 A SETEMBRO DE 2017. INCIDENTE INICIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NA AÇÃO COLETIVA. PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, SEM MOTIVO DE INÉPCIA. FILIAÇÃO DO EXEQUENTE À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO. LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA. DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, DE 20 DE JUNHO DE 2012, RELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, EM RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA, CONFERIU LEGITIMIDADE ÀS FILIAÇÕES POSTERIORES, O QUE CUMPRE OBSERVAR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 505 E 507. BENEFICIADO PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA, QUE RECOMEÇOU A CORRER, PELA METADE, SOMENTE COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EM 26-04-2022, DE MODO QUE NÃO SE VERIFICOU. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ PARA DOZE POR CENTO DO VALOR EFETIVO E ATUALIZADO DO DÉBITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Mariano Galetto Neto (OAB: 357361/SP) - Celso Silva Felipe (OAB: 383705/SP) - 1º andar