Daniela Wietchorek Boff

Processos do Advogado

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2. Processo 00065819020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006581-90.2021.8.26.0100 (processo principal 1071434-28.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Citação - Carolliny Guimarães Rodrigues - - Odilon Mendes Neto - Gafisa S/A - - Gafisa Vendas Intermediação Imobiliária Ltda - UON LEILÕES - Fazenda Pública do Município de São Paulo Jundiaí Proc 0023142622012 - Vistos. Ao perito (fls. 787/792). I. - ADV: ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), THIAGO ROCHA QUEIROGA (OAB 263721/SP), THIAGO ROCHA QUEIROGA (OAB 263721/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELA WIETCHOREK BOFF (OAB 383919/SP)
3. Processo 00065819020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006581-90.2021.8.26.0100 (processo principal 1071434-28.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Citação - Carolliny Guimarães Rodrigues - - Odilon Mendes Neto - Gafisa S/A - - Gafisa Vendas Intermediação Imobiliária Ltda - UON LEILÕES - Fazenda Pública do Município de São Paulo Jundiaí Proc 0023142622012 - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: THIAGO ROCHA QUEIROGA (OAB 263721/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), DANIELA WIETCHOREK BOFF (OAB 383919/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO ROCHA QUEIROGA (OAB 263721/SP)
4. Processo 10051175720198260270
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005117-57.2019.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.H.C. - - L.O.O. - F.D.O.J. - S.M.C.M.C. - Vistos. Fls. 751/770: o executado Luiz Antonio Hussne Cavani ofereceu três imóveis em dação em pagamento (matrícula 50655, 50656, 50657). À fl. 780/788 o Município de Itapeva se manifestou requerendo a penhora dos imóveis indicados por entender mais adequado ao interesse público. O Ministério Público se manifestou às fls. 790 concordando com o requerimento do ente municipal. Pois bem. Apresente o Município de Itapeva formulário para expedição de MLE devidamente preenchido. Apresentado, expeça-se MLE. Após, apresente planilha atualizada do débito, amortizando os valores. Sem prejuízo, esclareça seu pedido de penhora dos imóveis, uma vez que a proprietária registral é Jardim Europa IV Empreendimentos Imobiliários - SPE Ltda. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), DANIELA WIETCHOREK BOFF (OAB 383919/SP), FELIPE BRANCO DE ALMEIDA (OAB 234543/SP), FELIPE BRANCO DE ALMEIDA (OAB 234543/SP)
5. Processo 00322146620188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032214-66.2018.8.26.0114 (processo principal 1064857-94.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Temistocles Augusto Medeiros - F.F.O. - L.L.E. - D.A.P. - Vistos, Defiro a solicitação ao Detran-SP, a fim de que seja realizada a transferência do veículo HYUNDAY/I30, placas ENC3094, Renavam 00208934421, ano/modelo 2009/201, CHASSI nº KMHDC51EAAU223262, para o arrematante, Diego Arantes Pereira - CPF - 067.240.189-43, bem como a transferência dos encargos relativos ao veículo após a arrematação, desde a data da posse exclusiva do bem, qual seja 30/06/2022. No entanto, não se vislumbra a litigância de má-fé, porque as alegações deduzidas pelo executado não ultrapassaram os limites razoáveis do direito de ação e de defesa. Nesse sentido, a orientação: (a) do julgado do Eg. STJ extraído do respectivo site: A aplicação de penalidades por litigância de má-fé exige dolo específico, perfeitamente identificável a olhos desarmados, sem o qual se pune indevidamente a parte que se vale de direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa) (STJ-3ª Turma, REsp 906269, rel. Min. Gomes de Barros, j. 16/10/2007, DJU 29/10/2007, o destaque não consta no original); e (b) de Theotonio Negrão: A boa-fé se presume (JTA 36/104) Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39ª ed., 2007, Saraiva, p. 141, parte da nota 4 ao art. 16, o destaque não consta do original). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte interessada seu encaminhamento e devido protocolo, comprovando nos autos. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça campinas6cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: DANIELA WIETCHOREK BOFF (OAB 383919/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA (OAB 303292/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP)
6. Processo 10219062520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Rafael Cidade Ming (OAB 260347/SP), Danilo Di Rezende Bernardes (OAB 18396/GO), Daniela Wietchorek Boff (OAB 383919/SP), Renia Bezerra Reis (OAB 21371/CE), Rafael Braz Penha (OAB 10333/RO) Processo 1021906-25.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A - Vistos. Certidão retro: reitero a intimação da decisão de fls. 973/975, para que o arrematante comprove nos autos a complementação do depósito no valor de R$ 8.290,15 (valor atualizado até abril de 2025) no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da arrematação. Int.