Felippe Rios Leandro

Processos do Advogado

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2. Processo 00100069020225150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - ARARAQUARA ATOrd 0010006-90.2022.5.15.0151 AUTOR: PEDRO HENRIQUE JUNIOR DONATO RÉU: MARCELO REGIS RODRIGUES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b48ff proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DECISÃO Vistos. O prazo legal a que alude o artigo 903, §2º, do CPC, decorreu sem que tenha havido a alegação de quaisquer das situações previstas no §1º do citado dispositivo. Assim, a arrematação da carreta para motos R/Guedes Fazenda Texas 1, placa DSM-8400, ano de fabricação e modelo 2019, Chassi nº 975FT051KKT000494, Cód. Renavam: 1205440280, cor preta, é considerada perfeita, acabada e irretratável, nos exatos termos do artigo 903 do CPC. Registre-se que, consoante depósito comprovado nos autos, o arrematante efetivou à vista o pagamento do valor da arrematação (R$ 1.800,00). Deste modo, homologo a arrematação para que surta jurídicos e legais efeitos e determino seja expedida a competente carta de arrematação do bem, constando que se trata de aquisição judicial, de caráter originário, conferindo ao adquirente a propriedade do bem livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames anteriores, inclusive os tributários.  Impende ressaltar, inclusive, a publicação do edital de hasta pública, para os efeitos do artigo 1501, do CC, e 889, do CPC. Considerando que o veículo encontra-se na posse do executado, com a carta de arrematação em mãos o arrematante deverá retirar o veículo junto ao depositário, que deverá proceder a entrega do bem arrematado. Fica o executado, neste ato, intimado na pessoa de seu patrono para que proceda à entrega voluntária do bem ao arrematante. Em caso de recusa ou embaraço, deverá o arrematante comunicar ao juízo, que determinará a expedição de mandado de entrega de bens, cuja diligência deverá, oportunamente, ser agendada junto à Divisão de Execução deste Fórum Trabalhista, para cumprimento pelo oficial de justiça. Proceda-se à imediata retirada de eventuais restrições registradas no sistema Renajud. No caso de existência de restrições registradas em outros órgãos do Judiciário, encaminhe-se cópia da presente decisão, através de mensagem eletrônica, solicitando a retirada da restrição em decorrência da presente arrematação. Fica o arrematante cientificado de que, na hipótese de haver débitos anteriores à arrematação, inclusive IPVA e multas, deverá ser realizada solicitação administrativa pelo próprio interessado para desvinculação de tais débitos diretamente através do Portal do DETRAN-SP. Para tanto, o arrematante deverá enviar as solicitações via SEI, utilizando o link: https://portal.sei.sp.gov.br/sei no ícone “Usuário Externo”. O cadastro deve ser feito utilizando o gov.br, identificado como pessoa física, preencher o requerimento “DETRAN Veículos: Desvinculação de débitos de veículo com arrematação em leilão de outros órgãos”.  Após noticiado pelo arrematante estar na plena propriedade do veículo, retornem os autos para deliberações acerca do fruto da arrematação. Deverá, por fim, a Secretaria incluir as custas decorrentes da lavratura do auto de arrematação na planilha de cálculo do débito, nos termo do artigo 789-A, I, da CLT. Ciência às partes e ao arrematante. ARARAQUARA/SP, 23 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular PPP Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO REGIS RODRIGUES - ME
3. Processo 10026964120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002696-41.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marchi Piscinas Araraquara (Solário Piscinas Ararquara) - Intimação da autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sobres os ARs - Cartas - devolvidos sem cumprimento e/ou recebido por terceiro (fls. 115/120). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas, se for o caso, a carta ou o mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP)
4. Processo 10168525820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016852-58.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.S. - Vistos. Cadastre-se o patrono para recebimento de futuras intimações. Int. - ADV: FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP), BEATRIZ DARIS BONETTI (OAB 480056/SP)
5. Processo 10164452820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016445-28.2024.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Victor Gabriel Meciano Ferreira - Vistos. VICTOR GABRIEL MECIANO FERREIRA ingressou com Mandado de Segurança contra o DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ARARAQUARA. À fls. 163 o autor vem requerer a desistência de alegando que houve composição amigável das partes. Intimado o assistente litisconsorcial a se manifestar, o mesmo quedou-se silente. Ante o acima exposto, HOMOLOGO, por sentença para que produza os legítimos efeitos, a desistência e julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (NCPC, art. 485, VIII). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP)
6. Processo 00000610920248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-09.2024.8.26.0101 (processo principal 1001559-94.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.M. - - C.E.M. - E.R.M. - Vistos. Fls. 111: o requerimento de fls. 111 veio desacompanhado do documento referido (procuração/substabelecimento). Regularize a parte requerida ou requeira o que de direito. Prazo: 10 dias. No mais e sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 108. Int. - ADV: MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP)
7. Processo 10057239420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005723-94.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wanderson Marcos da Silva - Solário Piscinas Gestão de Franquias Rio Preto - - Itaú Unibanco S/A - - Márcio Silvério Murari (nome fantasia Exclusive Piscinas São Carlos) - - Marchi Comércio de Piscinas Ltda (nome fantasia Solário Piscinas Araraquara) e outro - Vistos. Tempestivo e devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela parte requerida SOLÁRIO PISCINAS GESTÃO DE FRANQUIAS RIO PRETO LTDA. Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido in albis o prazo para tanto, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com a observância dos procedimentos de praxe. Int. - ADV: SOFIA PRIOTO TAYAR (OAB 428464/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BEATRIZ DARIS BONETTI (OAB 480056/SP), MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA (OAB 229832/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP), MARCIO ROBERTO GIOVANNINI JUNIOR (OAB 122651/PR)
8. Processo 00124161020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012416-10.2023.8.26.0223 (processo principal 0006462-66.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.R.S. - - B.R.S. - Vista dos autos ao patrono(a) subscritor(a) da petição retro para: cientificá-lo acerca de vossa habilitação nos presentes autos. - ADV: BEATRIZ DARIS BONETTI (OAB 480056/SP), BEATRIZ DARIS BONETTI (OAB 480056/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), FELIPPE RIOS LEANDRO (OAB 383936/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP)