Leandra De Lima Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00134083920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013408-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1027469-19.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Dias Machado Ferreira de Moura - - Martini & Rabelo Sociedade de Advogados - - Alberto Xavier Pedro - Afonso Goncalves Correa - 1) Ciência ao CREDOR quanto à efetivação de bloqueio(s), via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora. Ciência, ainda, de que houve a transferência do montante bloqueado para conta judicial. Assim, deve manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: CARLOS ALBERTO DIAS MACHADO FERREIRA DE MOURA (OAB 212111/SP), GUILHERME MARTINI COSTA (OAB 299644/SP), LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB 318375/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR)
3. Processo 22289580720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2228958-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1066438-55.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças; Agravante: Cfc Gael Eireli e outros; Advogada: Leandra de Lima Batista (OAB: 383969/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Coordenadora do Departamento de Serviço de Processamento Sancionatório do Centro de Formação de Condutores do Detran
4. Processo 10664385520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066438-55.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Cfc Gael Eireli - - Silmara Barbosa Arantes - - Arthur Henrique Barbosa Arantes - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cfc Gael Eireli e outros, apontando COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN como autoridade coatora. 2. Os impetrantes são titulares de um Centro de Formação de Condutores, cujo credenciamento junto ao Detran foi cassado após processo administrativo. Alegam que houve violação ao contraditório, indeferimento imotivado de provas, aplicação desproporcional e genérica da penalidade, e execução antecipada de sanção. Requerem, liminarmente, a suspensão do ato administrativo. No que se refere à liminar pleiteada é o caso de indeferimento. Em sede de cognição sumária, não existem elementos suficientemente seguros para, já nesse momento processual, conceder a ordem liminar, sendo prudente a instauração do contraditório para melhor delineamento da lide. 3. Nestes termos, DENEGO A LIMINAR. 4. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias. Advirto que as informações deverão ser encaminhadas ao Juízo via petição, por meio do órgão de representação judicial da impetrada. Isso porque, ante o excesso de trabalho a que a serventia encontra-se submetida, bem como pelos milhares de emails recebidos mensalmente, o cartório não possui condições de, em tempo hábil, promover a juntada aos autos de todas as informações que lhe são encaminhadas pelos diversos órgãos estatais. No mais, é de responsabilidade da impetrada e da pessoa jurídica à qual vinculada a defesa da legalidade do ato praticado. 5. Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 6. Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, querendo, integre a lide como litisconsorte passivo. 7. Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP)
5. Processo 10664385520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066438-55.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Cfc Gael Eireli - - Silmara Barbosa Arantes - - Arthur Henrique Barbosa Arantes - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte impetrante emende a petição inicial a fim de: (i) recolher a despesa de intimação por meio eletrônico do órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual se vincula a autoridade impetrada no valor de R$32,75 por órgão (art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/23, acrescido pelo Provimento CSM nº 2.739/24), mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP. Deverá, ainda, peticionar nos autos como "Emenda à inicial" a fim de que seja dada prioridade no fluxo cartorário, uma vez que as petições protocoladas como "Petição Geral" são encaminhadas à conclusão pela ordem cronológica. Advirto a parte impetrante que o descumprimento da presente decisão levará a petição inicial a ser indeferida consoante o art. 321, parágrafo único, com a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP)
6. Processo 00022898120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002289-81.2024.8.26.0577 (processo principal 1029058-46.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.C.C.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Defiro o pedido de renúncia dos advogados do requerido. Proceda-se o descadastramento destes dos autos. Defiro também pedido de Ministério Público. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes formularem um acordo a fim de suspender a presente execução. Findo o prazo, com ou sem apresentação do acordo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP)
7. Processo 00004025520228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-55.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1019647-05.2016.8.26.0001) (processo principal 1019647-05.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.J. - E.T.R. - R.A.O.E. - A.F.C. - Vistos. Fl. 413: Tendo em vista os esclarecimentos do perito quanto à proposta, manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: WILLIAN PAULO STAHLHOFER (OAB 24933/SC), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 354384/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), DAVI RIOJI HAYASHI (OAB 309440/SP)
8. Processo 10000392920258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000039-29.2025.8.26.0543 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - Fernando Daniel Coppola - Vistos. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos.. Int. - ADV: ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (OAB 350037/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP)