Beatriz Rubio Custódio

Processos do Advogado

1. Processo 10031421020238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003142-10.2023.8.26.0189 - Monitória - Cheque - Guilherme Henrique Evangelista Silva - Ana Beatriz Latanzi - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 25/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Para expedição de certidão de honorários, deverá o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) juntar, em até (cinco) dias, o ofício de indicação (constando o RGI), sem o qual não será expedido o documento. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 473634/SP)
2. Processo 15007622020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500762-20.2024.8.26.0189 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - P.S.S. - Vistos.. 1. Fls. 513/539 (Resposta à acusação): Ciente. 2. Manifeste-se, a seu respeito, o Ministério Público (art. 437, § 1º, do CPC), que disporá do prazo de 5 (cinco) dias. 3. Não se trata de mera ciência, observo. Int. Dilig. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
3. Processo 10035858720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003585-87.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.V. - N.G.L.V. - Vistos. Manifeste-se o polo passivo em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: HAILA CRISTINA HABES ISSAYAMA (OAB 405367/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
4. Processo 00008088320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000808-83.2024.8.26.0189 (processo principal 0004271-04.2022.8.26.0189) - Insanidade Mental do Acusado - Importunação Sexual - E.H.Q.M. - Fica o(a) D. Defensor(a), curador especial nomeado ao periciando, intimado a manifestar-se sobre o Laudo de Exame de Insanidade Mental juntado, no prazo de 02 (dois) dias. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
5. Processo 00047628420238260509
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004762-84.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Diogo Brener Silva de Oliveira - Vistos. Não havendo oposição do Ministério Público (fl. 225), concedo ao executado o prazo complementar de 90 (noventa) dias para adimplemento da prestação pecuniária, conforme pleiteado à fl. 221. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, promova-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
6. Processo 15001422220258260561
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500142-22.2025.8.26.0561 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - Vistos. Estão presentes as condições da ação penal. O fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime (possibilidade jurídica do pedido). Existe o fumus boni iuris a amparar a imputação (interesse processual). Por último, o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público é titular de um dos interesses em litígio, enquanto o réu é a pessoa contra quem se faz o pedido (legitimidade de parte). Frise-se que neste momento inicial, de mero juízo de admissibilidade da inicial acusatória, exige-se tão somente a apresentação de indícios mínimos de autoria e materialidade, bem como narrativa suficientemente clara dos fatos, requisitos estes que entendemos preenchidos na hipótese versada. Assim, recebo a denúncia oferecida contra o acusado CARLOS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS, vulgo Cabelim, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III (imediações de estabelecimento de ensino), ambos da Lei n.º 11.343/06. O processo seguirá no rito ordinário do procedimento comum do Código de Processo Penal (Superior Tribunal de Justiça, HC 117208 / SE). Promova-se as anotações e comunicações necessárias (evolução de classe e histórico de partes), bem como retifique-se no SAJ o "assunto" de acordo com os crimes cuja denúncia fora recebida. Cite-se o réu, na forma do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para que no prazo de 10 dias ofereça resposta escrita à acusação. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiência, faculto a defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até 05 dias antes da data da audiência que será oportunamente designada. Deverá o senhor Oficial de Justiçar indagar ao réu se possui defensor constituído ou se pretende que lhe seja nomeado defensor dativo que atue nesta Comarca, solicitando-se a indicação de defensor, através do MI - Módulo de Indicação, se necessário. Neste último caso, deverá a serventia, ao intimar o(a) dativo(a) acerca da nomeação, dar-lhe ciência (com cópia do texto em ato ordinatório) de que será intimado de todos os atos processuais através da imprensa oficial (DJe), visando com isso dar maior celeridade à tramitação processual, haja vista que não se verifica prejuízo a(o) ré(u), ressalvados apontamentos em específico. Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia, nos termos do art. 393, I das NSCGJ. Autorizo a incineração da droga apreendida, ressaltando a necessidade de prévia comunicação ao Ministério Público sobre o local e data designada para realização do ato, nos termos do artigo 50, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como da necessidade de preservar quantidade mínima necessária para a realização de eventual exame pericial de contraprova, nos termos dos artigos 50-A, do mesmo Diploma Legal. Comunique-se a Autoridade Policial, servindo a presente como Ofício. Por fim, acolho o pedido do Ministério Público e mantenho as cautelares diversasda prisão decretadas às fls. 42/48, eis que persistem os requisitos e fundamentos de sua decretação. Servirá a presente decisão como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
7. Processo 15009689720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500968-97.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.M.S.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WANDERSON MARTINS SOUSA DE JESUS como incurso nos artigos 147, §1º, por três vezes na forma do artigo 71, ambos do CP; no artigo 331, caput, por duas vezes na forma do artigo 70 do Código Penal; bem como no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais, na forma do artigo 69 do Código Penal, impondo-lhe o cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 ano, 06 meses e 06 dias de detenção, além de 15 dias de prisão simples, ambos em regime inicial semiaberto. Incabível tanto a substituição da pena privativa de liberdade quanto a suspensão condicional da pena. Considerando que ainda se fazem presentes as situações que justificaram a prisão preventiva do acusado, sobretudo a necessidade de garantia da ordem pública, já que os pontos acima apontados demonstram grande gravidade em concreto da conduta do acusado e efetivo risco à vítima (que ainda relatou ter muito medo do réu concretizar as ameaças), deve o réu permanecer preso durante eventual fase recursal. Todavia, deve a custódia cautelar ser cumprida, desde já, em estabelecimento no qual se observe o regime prisional ora fixado na presente sentença (semiaberto), a fim de que o réu receba o tratamento destinado aos presos do regime semiaberto (nesse sentido, v. STJ, HC 289.636-SP). Assim, expeça-se a guia de execução provisória. Fixo como valor mínimo de indenização devida pelo réu à vítima Mirelly o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Transitada em julgado, comunique-se a vítima do título executivo firmado em seu favor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, deferida a gratuidade da justiça por conta dos rendimentos comprovados às fls. 168. Declaro perdido a faca e o celular apreendidos com o réu, já que instrumentos utilizados na prática criminosa (inclusive o celular, conforme mensagens acima copiadas na fundamentação), determinando a destruição de ambos quando do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado a presente sentença, comunique-se o IRGD; oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III da CF e expeça-se a respectiva guia de execução definitiva. P. Saem os presentes intimados. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)
8. Processo 15007163120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500716-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.J.S. e outro - V.J.S.F. - Vistos. 1. Fls. 546/549 (Renúncia da Defesa Constituída): Ciente. 2. Nos termos do art. 112, caput, do CPC, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista 'no Código de Processo Civil', que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." 2.1 "Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo" (art. 112, § 1º, do CPC). 2.2 "Dispensa-se a comunicação referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia" (art. 112, § 2º, do CPC). 3. A parte processada está a ser assistida por Defesa Dativa, de fato. 4. Desabilite-se o nome da Defesa renunciante. Int. Dilig. - ADV: JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
9. Processo 10012850320178260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001285-03.2017.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Vitor Miguel Podsclan Rotundo - - Beatriz Podsclan Rotundo - - JOSE RAFAEL BARDELOTTI ROTUNDO - - Claudia Moreira Bardelotti - Ficam os requerentes intimados para apresentar prestações de contas, no prazo de 90 (noventa) dias. - ADV: BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP), RENATO SILVA (OAB 124158/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP), VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP), CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI (OAB 129557/SP), RENATO SILVA (OAB 124158/SP)
10. Processo 00009712920258260189
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000971-29.2025.8.26.0189 (processo principal 1001938-33.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.J. - - J.M.J. - I.G.J.G. - 1) Fls. 35 (certidão): Providencie o(a) Exequente pelo andamento do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2) Na inércia, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), FABIO ROBERTO SGOTTI (OAB 224732/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP)