Elaine Regina Boso Pozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00095345120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009534-51.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1004822-69.2021.8.26.0037) (processo principal 1004822-69.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica Leal Mendonça - Contemporanea Ambientes Planejados Eireli - - Cledson Dalan Barros Silva - - Barbosa e Simão Moveis Planejados Ltda. sócio JONATAN RUZ BARBOSA SIMÃO - - Jonatan Ruz Barbosa Simao - - Marlene Ruz Barboza - Vistos. - Diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 7º, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de pág. 174 e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional. Decorrido in albis o prazo de suspensão e não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, §2º do CPC (lançando-se a movimentação 61613). Aguarde-se. I. - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP), MARCELO DE ALMEIDA BENATTI (OAB 161334/SP), MARCELO DE ALMEIDA BENATTI (OAB 161334/SP), MARCELO DE ALMEIDA BENATTI (OAB 161334/SP)
3. Processo 10013718520258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001371-85.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Cristina Tereza Iost Antunes - - Jose Arthur Antunes - - Paulo Eduardo Iost - Verifico que a petição inicial requer a retificação de registro imobiliário. Assim, corrija-se o fluxo do presente feito para Registros Públicos. Antes do prosseguimento do feito, com o objetivo de promover celeridade ao andamento processual, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o seguinte: 1) Verifique a regularidade da procuração, que deverá ser assinada por todos os proprietários do imóvel e respectivos cônjuges; 2) Apresente ou indique as folhas dos autos em que se encontram as seguintes informações ou documentos: a) Anuência dos confrontantes (imóveis lindeiros) por assinatura (com firma reconhecida) na planta ou, caso não haja esta concordância, indique a necessidade de citação dos mesmos para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as respectivas custas processuais; b) Certidões de matrículas atualizadas do imóvel retificando e dos imóveis confrontantes; c) Plantas das glebas resultantes do georreferenciamento, devidamente certificadas pelo INCRA e processadas via SIGEF ou planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado com prova de anotação de responsabilidade técnica (ART) no CREA devidamente quitada. Caso não haja tais documentos, a parte autora deverá justificar a necessidade da perícia técnica judicial; d) Certidão de jurisdição do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC); e) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou Comprovante de inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar). Anoto que a retificação não depende da prévia homologação da reserva legal proposta pelo órgão ambiental. Contudo, a averbação na matrícula dependerá desta homologação. f) Declaração do ITR (DITR) dos exercícios vigentes; g) Certidão negativa de débitos tributários (CDN) federal. 3) Cumpridos os itens acima, notifiquem-se os seguintes órgãos para manifestação no prazo de 30 dias: a) Cartório de Registro de Imóveis (CRI); b) Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 4) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
4. Processo 10077254820198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007725-48.2019.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Donisete Fernandes - Nicoli Fernandes - - Adriele Fernandes - - Damiana Rodrigues da Fonseca - 1. Cuida-se aqui do processo de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ramon Martin Fernandes que deixou como único herdeiro Donisete Fernandes, conforme certidão de óbito juntada na pág.08. O feito teve regular tramitação e se encontrava em sua fase final, pendente apenas da juntada dos documentos pessoais do falecido, conforme determinado no despacho de pág.52, quando o i. Advogado que representava o herdeiro/inventariante informou o falecimento do seu cliente e que não mais teve contato com a família dele (pág.73). Em razão disso, o processo foi encaminhado ao arquivo onde aguardava provocação. Posteriormente, por meio de petição juntada nas págs.78/81, as filhas de Donisete solicitaram o desarquivamento do feito, a habilitação delas, da ex-esposa dele como terceira interessada, bem como a citação de um outro filho de nome Jeferson. Pois bem, por primeiro, necessário salientar que o presente feito trata da sucessão de Ramon Martin Fernandes em nada se confundindo com a sucessão de Donisete, falecido no curso do processo, de tal modo que a admissão das herdeiras dele nestes autos se limita ao acompanhamento do feito e, em sendo do interesse delas, a finalização do processo, a fim de formalizar a transferência do bem em favor dele, como se vivo fosse, para posterior partilha entre seus herdeiros. Frise-se ainda que todas as questões relativas à sucessão de Donisete deverão ser tratadas na ação de Arrolamento/Inventário dos bens por ele deixados, se o caso. Nesse contexto, a considerar o falecimento de Donisete e a necessidade de finalização do presente feito, nomeio inventariante em substituição, sua filha, Adriele Fernandes, independente de compromisso. 2. Providencie a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, a juntada de cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do inventariado Ramon Martin Fernandes. 3. Atendido o item "2", tornem cls. para homologação. Int. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), LUIS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 105971/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
5. Processo 11005864820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100586-48.2025.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria Rita da Silva Delbon - - Carlos Eduardo Delbon - - Juliana Delbon - Vistos. Defiro a cumulação dos três inventários. Corrija a z. serventia o polo passivo. Desde já observo que deverão ser apresentadas três declarações e três planos de partilha separados, um para cada um dos falecidos. Oportunamente, deve ser comprovado o recolhimento das custas. Nomeio inventariante Juliana Delbon, dados de qualificação consoante documento pessoal de fls. 12, sob compromisso. Junte-se ofício do Colégio Notarial com informações sobre eventual existência de testamento em nome do falecido. Prestadas as primeiras declarações de acordo com o artigo 620 do CPC, deverá o(a) inventariante providenciar no site da Fazenda Estadual o cálculo do ITCMD e seu recolhimento, comprovando, ainda, o cumprimento das obrigações acessórias exigidas por aquele órgão. Esta decisão servirá como COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, acompanhada do documento de identificação pessoal do nomeado, fls. 12, considerando o(a) inventariante compromissado(a), independente da assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, não servindo como substitutivo de alvarás. Int. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
6. Processo 10032403520258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003240-35.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - C.A. - Vistos. Na condição de auxiliar do Juízo, manifeste-se o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local. Intimem-se. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
7. Processo 10138231020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013823-10.2023.8.26.0037 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Fisher Agrícola Ltda (Citrosuco S/A Agroindustria) - - Terral Agricultura e Pecuaria Sa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Vistos. Fls. 272/275: atendam os autores o pedido do DER. Prazo: vinte dias. Sem prejuízo, renove-se a citação/intimação do Município de Gavião Peixoto pelo portal. Int. - ADV: CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), LÍVIA DE ANDRADE GAIO (OAB 533263/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
8. Processo 10130881120228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013088-11.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Wilton Lupo Neto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias sem qualquer impugnação ao bloqueio positivo de R$ 343,36, sendo intimado pessoalmente as fls. 275 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos: 01- Fica a exequente INTIMADA de que, em face da ausência da impugnação, será encaminhada pela serventia ordem de transferência do valor indisponível (fls. 246/260), manifestando-se, no prazo de 15 dias, apresentando formulário para posterior expedição de MLE. 02- No mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerimento de parcelamento da dívida formulado pela parte executada, conforme certidão de fl. 275. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)