Rodrigo Gomes Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 10136391520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013639-15.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Reinaldo Domingues Braz Junior e outro - Apelado: Vitta Eugênia Bru Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DESCABIMENTO. I. CASO EM EXAME.1. A PARTE AUTORA PLEITEIA DANOS MORAIS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INÚMEROS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO APARTAMENTO ADQUIRIDO AINDA NA PLANTA VERIFICADOS APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DECLARAR A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. JUIZ QUE, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS SE, AO EXAMINAR O CONJUNTO PROBATÓRIO, VERIFICAR A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS EVIDÊNCIAS, PODERÁ PROMOVER O JULGAMENTO DA LIDE, SEM QUE ISSO CARACTERIZE EM CERCEAMENTO DE DEFESA.4. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DANO MORAL, DEVENDO SER COMPROVADAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE IMPORTEM EM SIGNIFICATIVA E ANORMAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE, INCLUSIVE EM CASO SIMILAR ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA. 6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gomes dos Reis (OAB: 384259/SP) - Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - 5º andar
2. Processo 10136391520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013639-15.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Reinaldo Domingues Braz Junior e outro - Apelado: Vitta Eugênia Bru Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DESCABIMENTO. I. CASO EM EXAME.1. A PARTE AUTORA PLEITEIA DANOS MORAIS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INÚMEROS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO APARTAMENTO ADQUIRIDO AINDA NA PLANTA VERIFICADOS APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DECLARAR A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. JUIZ QUE, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS SE, AO EXAMINAR O CONJUNTO PROBATÓRIO, VERIFICAR A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS EVIDÊNCIAS, PODERÁ PROMOVER O JULGAMENTO DA LIDE, SEM QUE ISSO CARACTERIZE EM CERCEAMENTO DE DEFESA.4. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DANO MORAL, DEVENDO SER COMPROVADAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE IMPORTEM EM SIGNIFICATIVA E ANORMAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE, INCLUSIVE EM CASO SIMILAR ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA. 6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
3. Processo 15160672420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516067-24.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.F.B.R.S. - F.R.S. - Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados citação concomitantes para todos os endereços fornecidos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP)
4. Processo 10124757820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012475-78.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Morais - Decorrido o prazo de contestação, manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP)
5. Processo 00062894720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006289-47.2024.8.26.0344 (processo principal 1008346-55.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Cristiane Gomes Laurentino - Vistos. Determino providências para que seja oficiado ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP., a fim de que traga aos autos informações de eventuais restrições que recaem sobre o veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE WAY, ano/modelo 2015/2015, placa FGT3040/SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cabe ao exequente, comprovar o envio do ofíco, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP)
6. Processo 10261818020158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026181-80.2015.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Milton Coutinho Maciel - Isac Araujo Maciel - Os autos estão extintos e em fase de prestação de contas. Eventual pedido de levantamento de interdição deverá ser feito em ação própria, distribuída por dependência a esta. Quanto a estes autos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP)
7. Processo 15202352620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520235-26.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.R. - - R.A.C.C.S. - L.G.T. - - H.G. - Vistos. No tocante à multa penal, proceda à elaboração do cálculo da multa, devendo eventual valor recolhido a título de fiança ser abatido de referido valor, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Nos termos do Provimento CG n. 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação dos sentenciados para o pagamento da multa. Logo, providencie a serventia a imediata expedição da certidão de sentença, dando-se vista, em seguida, ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução. Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE. Havendo bens e/ou valores apreendidos não restituídos ou cuja destinação ainda não tenha sido determinada na r. sentença e/ou no v. acórdão, certifique a serventia e dê-se vista às partes para manifestação. Após ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos. Ciência às partes. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP), LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP)
8. Processo 15202352620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520235-26.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.R. - - R.A.C.C.S. - L.G.T. - - H.G. - Vista dos autos à defesa para manifestação sobre os objetos apreendidos, conforme auto de exibição de fls. 16/17. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP), LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP)
9. Processo 10065280520228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006528-05.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Conjunto Habitacional Sao Bento I - Estela Gomes do Amaral - Caixa Econômica Federal - Vistos, O substabelecimento de fls. 384/385 encontra-se sem a devida assinatura, providencie CEF sua regularização em 15 dias. Fls. 386: Defiro, aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1669/PR), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
10. Processo 10102355320248260071
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010235-53.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Matheus Wesley Vieira de Araujo - Vitta São José I Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - P. 311/7. Vista à parte autora/credora. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)