Wilson De Almeida Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 40007746420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000774-64.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MJ CARS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB SP384299) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando melhor os autos, verifico que a decisão do evento 15 foi lançada por equívoco, vez que não preencheu todos os requisitos do Provimento CSM Nº 2.758/2024. Assim sendo, "ex officio", torno-a sem efeito, prosseguindo os autos neste Juizado. No mais, emende a parte autora a inicial para juntar cópia da nota fiscal dos serviços prestados. A exigência da apresentação da nota fiscal é imprescindível para demonstrar o enquadramento da empresa para demandar perante o Juizado Especial Cível, uma vez que o enquadramento é feito com base no faturamento da empresa e, consequentemente, a não emissão de tal documento, torna inverossímil o referido faturamento. Nesse sentido, o Enunciado nº 135 do FONAJE: “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” . Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Intime-se.
2. Processo 40007746420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000774-64.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MJ CARS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB SP384299) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o Provimento CSM Nº 2.758/2024 alterou o artigo 1º do Provimento CSM nº. 2.721/2023, que passou a contar com a seguinte redação: ..."Art. 1º. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte funcionará em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo e será competente para processar, julgar e executar as ações de conhecimento e as execuções de título extrajudicial promovidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital contra microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas, sediadas ou com filial na referida Comarca, atinentes à Lei nº 9.099/95". Portanto, tendo em vista que a empresa autora e a empresa requerida têm domicílio nesta Capital do Estado de São Paulo, determino a remessa dos autos à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para o devido processamento. Intime-se.
3. Processo 10128914320228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012891-43.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Royal Park - Juliana Fernandes Homma - Ciência às parte sobre a averbação da penhora realizada, conforme certidão de matricula do imóvel juntada às folhas 181/182. O exequente deverá no prazo de trinta dias, que deverá promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação, podendo haver o levantamento de constrições e/ou bloqueios, conforme o caso, de acordo com o artigo 25 da Portaria nº 01/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), MARCELO LOMBARDI SANT ANNA (OAB 334360/SP), MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA (OAB 278607/SP)
4. Processo 00257160220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025716-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1008212-39.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Ederson Apolinario Silva - Edimario Silva de Almeida - Do exposto, NÃO CONHEÇO a exceção oposta por EDIMARIO SILVA DE ALMEIDA em face de EDERSON APOLINARIO SILVA. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP), MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP), WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP)
5. Processo 00008892520248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000889-25.2024.8.26.0450 (processo principal 1002418-96.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - V.f Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Associação de Proprietários Eldorado - Vistos. Pelo que consta dos autos, houve satisfação da obrigação pela parte devedora, de modo que DECLARO extinto este processo executivo, com fulcro no art. 924, inciso II, do NCPC. LIBEREM-SE eventuais contrições e pendências. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as anotações de praxe e cautela. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP)
6. Processo 00008892520248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000889-25.2024.8.26.0450 (processo principal 1002418-96.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - V.f Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Associação de Proprietários Eldorado - Vistos. Pelo que consta dos autos, houve satisfação da obrigação pela parte devedora, de modo que DECLARO extinto este processo executivo, com fulcro no art. 924, inciso II, do NCPC. LIBEREM-SE eventuais contrições e pendências. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as anotações de praxe e cautela. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP)
7. Processo 10078647720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007864-77.2025.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Patricia Hora de Melo - - Priscila Coutinho da Hora - - Fernando Coutinho Dahora - Fls. 28/29: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 52.860,00 no sistema informatizado. De acordo com o certificado de fl. 33, o veículo cuja transferência se pretende está com restrição financeira em favor de Porto Seguro S/A. Esclareçam os requerentes, em 5 (cinco) dias, se aludida restrição ainda persiste ou se já foi levantada, comprovando-se documentalmente, se o caso. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP)
8. Processo 15168577120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516857-71.2025.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - K.B.R.A. - - V.J.S. - Dr, Wilson de Almeida Ferreira, OAB/SP 384.299, ciente da habilitação nos autos. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP)
9. Processo 00020036120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002003-61.2024.8.26.0009 (processo principal 1009280-19.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Oliveira Marega - Associação de Gerenciamento de Proteção e Serviço Social -agpv - 1. Tendo em vista o recolhimento das custas, autorizo o bloqueio pelo sistema "SISBAJUD", de valores eventualmente existentes em contas-corrente e de aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), até o montante do débito e desde que não seja de valor irrisório. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Associação de Gerenciamento de Proteção e Serviço Social -agpv; Valor atualizado: R$ 228.825,12. 2. Se negativo, defiro o pedido de pesquisa acerca das declarações do imposto de renda do(s) executado(s), pelo sistema "INFOJUD". As consultas positivas deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, disponibilizado no DJE de 25/06/2018, e após, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, observando-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3. Infrutíferas as tentativas anteriores, defiro o pedido de pesquisa e bloqueio junto ao "RENAJUD". 4. Aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, com baixa no movimento judiciário. Int. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA (OAB 24423/PE), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)
10. Processo 00020036120248260009
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002003-61.2024.8.26.0009 (processo principal 1009280-19.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Oliveira Marega - Associação de Gerenciamento de Proteção e Serviço Social -agpv - 1. Tendo em vista o recolhimento das custas, autorizo o bloqueio pelo sistema "SISBAJUD", de valores eventualmente existentes em contas-corrente e de aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), até o montante do débito e desde que não seja de valor irrisório. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Associação de Gerenciamento de Proteção e Serviço Social -agpv; Valor atualizado: R$ 228.825,12. 2. Se negativo, defiro o pedido de pesquisa acerca das declarações do imposto de renda do(s) executado(s), pelo sistema "INFOJUD". As consultas positivas deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, disponibilizado no DJE de 25/06/2018, e após, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, observando-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 3. Infrutíferas as tentativas anteriores, defiro o pedido de pesquisa e bloqueio junto ao "RENAJUD". 4. Aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, com baixa no movimento judiciário. Int. - ADV: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 384299/SP), ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA (OAB 24423/PE), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)