Almira Oliveira Rubbo

Processos do Advogado

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2. Processo 10102626520168260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010262-65.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Henrique Francisco - Guilherme Dontel de Souza - - Elias de Almeida Marinho - Fls. 362/367 e 368/370: Trata-se de embargos de declaração opostos (fls. 345/351) contra a r. sentença de fls. 339/342. Porque tempestivos os embargos, conheço do recurso. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. A despeito das respeitáveis ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. Intimem-se. - ADV: ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR (OAB 101861/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), ALMIRA OLIVEIRA RUBBO (OAB 384341/SP)
3. Processo 23380011020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2338001-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valmir de Oliveira Santos - Interessado: Prevente Consultoria e Assessoria S/c Ltda - Interessado: Osmar Pereira Quadros Junior - Interessada: Nathalia Moreira e Silva Alves - Interessada: Almira Oliveira Rubbo - Agravado: José João de Santana Filho (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marco Antonio Barreira (OAB: 116637/SP) - Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/SP) - Osmar Pereira Quadros Junior (OAB: 413513/SP) - Manasses Antonio Silva Cordeiro (OAB: 396092/SP) - Nathalia Moreira E Silva Alves (OAB: 385310/SP) - Almira Oliveira Rubbo (OAB: 384341/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 23380011020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2338001-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valmir de Oliveira Santos - Interessado: Prevente Consultoria e Assessoria S/c Ltda - Interessado: Osmar Pereira Quadros Junior - Interessada: Nathalia Moreira e Silva Alves - Interessada: Almira Oliveira Rubbo - Agravado: José João de Santana Filho (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marco Antonio Barreira (OAB: 116637/SP) - Leandro Quaresma Godoy Freitas (OAB: 382167/SP) - Osmar Pereira Quadros Junior (OAB: 413513/SP) - Manasses Antonio Silva Cordeiro (OAB: 396092/SP) - Nathalia Moreira E Silva Alves (OAB: 385310/SP) - Almira Oliveira Rubbo (OAB: 384341/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 00064040420208260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006404-04.2020.8.26.0152 (processo principal 1500096-14.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - A.O.R. - Vistos. Face à concordância da Fazenda Pública (fls. 27), homologo o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 05), no valor de R$ 5.882,68 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) em novembro/2020. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório ou Precatório, conforme o caso, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1)www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf O incidente deverá ser instruído, obrigatoriamente, com: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos (embargos à execução ou da execução, conforme o caso) ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver; Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença; Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário, ainda, deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). Certifique-se logo o trânsito em julgado desta decisão que, meramente homologatória, não enseja o exercício da faculdade recursal. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverá aguardar provocação do interessado. Instaurado o incidente, certifique-se nestes autos. Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINA RAMOS FREDENHAGEM VICTORIA (OAB 317209/SP), ALMIRA OLIVEIRA RUBBO (OAB 384341/SP)
6. Processo 00045237720228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004523-77.2022.8.26.0004 (processo principal 0023523-59.2005.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - N.B.S. - R.A.S. - Vistos. Fls. 96/99: Anotado. Fls. 100/101: Incabível a apreciação do pedido no âmbito dos presentes autos de cumprimento de sentença. O processo encontra-se suspenso em razão de acordo homologado, que está em fase de cumprimento. Eventual pretensão relativa às informações requeridas deverá ser formulada pela via judicial própria. Int. - ADV: ALMIRA OLIVEIRA RUBBO (OAB 384341/SP), ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP)