Carla Leonel

Processos do Advogado

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2. Processo 10036174920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003617-49.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Wirley Santos de Jesus - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege (pelo autor). Pela sucumbência, o autor responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00, com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, salvo se concedida a gratuidade processual em relação à parte sucumbente, hipótese em que a execução se subordinará às condições da Lei nº 1.060/50 e art. 98, § 3º do C.P.C. P.I.C Sem remessa necessária. PIC - ADV: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP), CARLA LEONEL (OAB 384363/SP)
3. Processo 10361212220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036121-22.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Vicente - Vistos. Fls. 92: assiste razão à Fazenda Municipal. Torno sem efeito a decisão de fls. 77, porquanto a PMO não integra o polo passivo da ação. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP), CARLA LEONEL (OAB 384363/SP)
4. Processo 10036174920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003617-49.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Wirley Santos de Jesus - Vistos. Fls. 496/498: Indefiro o pedido de substituição da perita. Houve resposta às críticas formuladas. Mera discordância técnica, sem demonstração cabal de falhas ou erros, não é fundamento para nova perícia. As discordância serão apreciadas por ocasião da sentença, considerando todos os documentos e argumentos técnicos apresentados nestes autos. Declaro encerrada a instrução. Faculto oferecimento de RAZÕES FINAIS. Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa Intimem-se. - ADV: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP), CARLA LEONEL (OAB 384363/SP)
5. Processo 10036174920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003617-49.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Wirley Santos de Jesus - Vistos. Ciência às partes do laudo pericial/esclarecimentos do perito. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, observando-se, ainda, a prerrogativa de prazo em dobro para os entes que dela dispõem. Intimem-se. - ADV: CARLA LEONEL (OAB 384363/SP), RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP)