Fabiana Cristina Reis De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00106346220235150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010634-62.2023.5.15.0113 AUTOR: JOAO BERNARDO LEITE RÉU: POSTO AMERICA DE RIBEIRAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3727d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Tendo em vista o acordo homologado (Id 2bda425) e a manifestação do executado (Id 695dbaf), determino o levantamento das restrições de circulação no sistema RENAJUD dos veículos PLACA LSM1I83 e PLACA QNG1G27. Quanto aos bloqueios de valores mencionados pelo executado no Banco do Brasil e CEF (Id 695dbaf), nada a deferir, tendo em vista que não há saldos de depósitos judicias nos autos (Id 0d5085d). No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. RIBEIRAO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO AMERICA DE RIBEIRAO LTDA
3. Processo 00118161520255150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011816-15.2025.5.15.0113 AUTOR: JESSICA APARECIDA MALAGUTI RÉU: F A MARTINS MACHADO TRANSPORTES RODOVIARIOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278ef81 proferido nos autos. DESPACHO Atentem-se as partes que todas as audiências nestes autos serão realizadas PRESENCIALMENTE, na sede do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, localizada na Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14096-740. Eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial PRESENCIAL. Designo audiência PRESENCIAL Inicial - Sala "Sala 2 - Auxiliar": 19/11/2025 16:00 horas, oportunidade em que a parte Reclamante deverá comparecer sob pena de ARQUIVAMENTO do processo e em que a parte Reclamada deverá comparecer e apresentar defesa com documentos, sob pena de não o fazendo ser DECRETADA sua REVELIA, tudo com atenção ao disposto no artigo 843 e no parágrafo 5o, do artigo 844, ambos da CLT. A parte reclamada deverá apresentar a contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos no PJe, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Atente-se a reclamada que a mera disponibilização da defesa em Sistema PJE antes do início da Audiência INICIAL não será bastante para elidir sua revelia, caso deixe de se apresentar em sessão pessoalmente e/ou representado por preposto, em qualquer caso estando-lhe assegurado o quanto disposto no parágrafo 5º do artigo 844 da CLT. Nos termos do § 5º do artigo 22 da Resolução 185/2017 do C. CSJT, alterado pela Resolução CSJT nº 241, de 31 de maio de 2019, o réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória.  Por ocasião da Audiência INICIAL fica dispensada a presença das testemunhas. Por ocasião da Audiência INICIAL é obrigatória a presença das partes. Caso exista no processo pedido cujo esclarecimento necessite de produção de prova pericial técnica, deverão as partes apresentar, na audiência inicial, o endereço para realização da diligência. Nesta oportunidade, os dados serão confrontados com aqueles indicados pela parte contrária, com definição pelas partes, advogados e juízo do local para a realização do ato pericial. ATENTEM-SE Após o encaminhamento desta notificação à reclamada, a juntada pela parte autora de Petições contendo manifestações, juntada de documentos, aditamentos ou emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão analisadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência Inicial, nos termos do artigo 329, I, do N. Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL PRESENCIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública. Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, por determinação verbal do Juízo, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou. Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem  a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado -, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida pela impossibilidade de o Juízo realizar esta investigação.  No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial.  —————————————————————————————----------——— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). ———————————————————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, ficam desde logo indeferidos, com base nas mesmas regras, requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados de forma específica como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintamente. ——————————--------———————————————————————— Por determinação verbal do Juízo, fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo,  independentemente de despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Frustradas todas as tentativas de intimação, fica a Secretaria desde logo, por determinação verbal do Juízo, independentemente de despacho judicial, autorizada a promover a notificação da reclamada por Edital, neste caso já estando igualmente autorizada pelo Juízo a adequação do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário, se for o caso. A notificação por Edital já está verbalmente autorizada pelo Juízo, como medida primeira e única de comunicação dos atos processuais, para os casos em que a parte reclamada conste no Banco de Dados do Fórum Trabalhista como empresa que não possuí endereço certo capaz de viabilizar sua notificação direta ou na pessoa de seus sócios pela via postal ou por Oficial de Justiça, situação que deverá ser Certificada nos autos pela Secretaria. ———————————————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao , mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25072520032746300000265949363 cct 2023.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072520010273200000265949310 cct 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072520005725500000265949304 Ata negociação Sindicato 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072520005339700000265949299 ATA - SINDETRAP SINDCAPRI.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072520005269100000265949298 52. FGTS Extrato de FGTS 25072520005238000000265949295 51. FGTS Extrato de FGTS 25072520005208000000265949294 49. Certidão de Nascimento Arthur Documento Diverso 25072520005180100000265949293 48. extrato FGTS Extrato de FGTS 25072520005151000000265949292 47. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072520005127500000265949291 46. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072520005074600000265949288 45. holerite 08.24 Contracheque/Recibo de Salário 25072520005038300000265949287 44. holerite 08.24 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520005002300000265949286 43. holerite 06.24 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004970700000265949285 42. holerite 06.24 1 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004941400000265949283 41. holerite 06.24 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004905400000265949282 40. holerite 05.24 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004853700000265949280 39. holerite 05.24 1 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004819300000265949279 38. holerite 05.24 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004786100000265949278 37. holerite 02.24 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004749300000265949277 36. holerite 01.24 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004724000000265949276 35. holerite 12.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004697800000265949275 34. holerite 12.23 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004671900000265949274 33. holerite 11.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004638000000265949272 32. holerite 11.23 3 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004601500000265949271 31. holerite 11.23 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004564200000265949270 30. holerite 10.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004536100000265949269 29. holerite 09.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004495500000265949268 28. holerite 09.23 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004463600000265949267 27. holerite 08.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004423800000265949265 26. holerite 07.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004383900000265949264 25. holerite 07.23 0 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004346200000265949262 24. holerite 05.23 Contracheque/Recibo de Salário 25072520004269500000265949259 03. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072520004223700000265949255 03. CNH Documento de Identificação 25072520004095400000265949253 02. declaração Declaração de Hipossuficiência 25072520004053000000265949252 01.procuração assinada Procuração 25072520004030000000265949250 Petição Inicial Petição Inicial 25072519520112300000265948990 RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de julho de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA APARECIDA MALAGUTI
4. Processo 10006459120225020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000645-91.2022.5.02.0604 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 4 na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300462100000271895813?instancia=2
5. Processo 00104893220255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010489-32.2025.5.15.0017 AUTOR: ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA RÉU: PERFUMARIA GOYA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74cf314 proferido nos autos. DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência Instrução para o dia 09/09/2025 às 09h10, mantidas as advertências e cominações já estabelecidas anteriormente. Defiro o requerido pelo perito Id 15e7af0 e redefino os prazos concedidos no despacho Id 027804b. Os prazos concedidos  a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito  médico deverá apresentar seu laudo até o dia 08/08/2025. As partes poderão se manifestar sobre o laudo médico e apresentarem parecer do assistente técnico até  o dia 19/08/2025. O(a) Perito(a) do Juízo deverá se manifestar sobre eventuais impugnações apresentadas pelas partes até o dia 28/08/2025. As partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos do(a)  Perito(a) até a data da audiência. Intimem-se as partes e o(a) Perito(a).   SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PERFUMARIA GOYA LTDA - EPP
6. Processo 00104893220255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010489-32.2025.5.15.0017 AUTOR: ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA RÉU: PERFUMARIA GOYA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74cf314 proferido nos autos. DESPACHO Por necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência Instrução para o dia 09/09/2025 às 09h10, mantidas as advertências e cominações já estabelecidas anteriormente. Defiro o requerido pelo perito Id 15e7af0 e redefino os prazos concedidos no despacho Id 027804b. Os prazos concedidos  a seguir são todos preclusivos e improrrogáveis. Ficam as partes advertidas de que não serão expedidas notificações a cada novo prazo adiante fixado. O perito  médico deverá apresentar seu laudo até o dia 08/08/2025. As partes poderão se manifestar sobre o laudo médico e apresentarem parecer do assistente técnico até  o dia 19/08/2025. O(a) Perito(a) do Juízo deverá se manifestar sobre eventuais impugnações apresentadas pelas partes até o dia 28/08/2025. As partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos do(a)  Perito(a) até a data da audiência. Intimem-se as partes e o(a) Perito(a).   SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
7. Processo 00106504820215150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010650-48.2021.5.15.0125 RECORRENTE: MARIA HERMINIA RAIMUNDO MOUTINHO E OUTROS (1) RECORRIDO: PLANUSI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fda414d proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 24 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA KARULINI MOUTINHO - MARIA HERMINIA RAIMUNDO MOUTINHO
8. Processo 00106504820215150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010650-48.2021.5.15.0125 RECORRENTE: MARIA HERMINIA RAIMUNDO MOUTINHO E OUTROS (1) RECORRIDO: PLANUSI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fda414d proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 24 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PLANUSI COMERCIAL EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - PLANUSI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA