Joseane Luisa Ferrari Aiello

Processos do Advogado

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2. Processo 00005267020258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-70.2025.8.26.0040 (processo principal 1002327-72.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Internação compulsória - Joseane Luisa Ferrari Aiello - Vistos. Os autos retornaram a conclusão por engano. Com o ajuizamento dos incidentes de ofício requisitório (RPV) em apenso, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)
3. Processo 10028667620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002866-76.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.A.O. - Vistos. 1. Complementando a anterior decisão de fls. 40/41, trata-se de ação de obrigação de fazer que busca compelir as redes públicas municipal e estadual de saúde a dispensarem à parte autora como gêneros de saúde, os seguintes tratamentos: A) psicológico; B) fonoaudiológico; C) terapia ocupacional; e D) acompanhamento neurológico infantil. Busca a parte autora, ainda, a dispensação de "professor(a) auxiliar em sala de aula com método ABA". 2. De plano, reconheço inépcia em relação ao pedido de fornecimento de "professor auxiliar com método ABA". Com efeito, se o pedido é de professor auxiliar em sala de aula, deve a parte considerar que o Poder Público destine professores concursados para o cumprimento da obrigação, mas ocorre que o Poder Público não exige tal formação do seu quadro de servidores por ocasião do concurso, tampouco é possível exigir que o Poder Público destine profissionais com tal formação de fora do quadro de servidores em suas salas de aula. Deverá a parte autora, em querendo, optar por nova ação, em que debate no plano da educação ou um professor auxiliar em sala de aula, ou a obtenção de terapia de análise do comportamento aplicada (ABA) por profissional com essa formação fora dos quadros da educação pública. Posto isso, indefiro em relação a esse pedido a petição inicial, nos termos do art. 330, I, § 1º, IV, do CPC. 3. Em relação aos demais tratamentos, considerando que a criança se encontra referenciada em órgão público e já em acompanhamento médico (fl. 78), deixo de considerar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput", do CPC), e sob tal prisma indefiro a concessão da tutela provisória de urgência antecipatória total initio litis, considerando necessário observar regular contraditório e reapreciar os pedidos remanescentes ao final, por sentença. 4. Declaro presente a hipótese legal do art. 334, § 4º, II, do CPC, não sendo, pois, caso de designação de audiência de conciliação ou de mediação. Citem-se e intimem-se os requeridos com os requisitos do art. 250, I a VI, do CPC para conhecimento da presente ação de conhecimento e integração da relação processual (art. 238, CPC), e do prazo de contestação que será de 15 dias úteis (e em dobro - CPC, art. 183), contabilizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023 (CPA 2021/99847) da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se e cumpra-se. Araraquara, . (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)
4. Processo 00005096320258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000509-63.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1000651-55.2022.8.26.0095) (processo principal 1000651-55.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.A.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 38, no prazo legal. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP), DAIANA ARBOLÉA CAMARGO DALASTA (OAB 339363/SP)
5. Processo 10011059820258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-98.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.K.R.M. - Retro. Ofício de fls. 112 à disposição do interessado no portal do Tribunal de Justiça, para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, ainda que a parte seja beneficiária da justiça gratuita. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)
6. Processo 10019991120248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-11.2024.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.P. - M.S.P. - Vistos. Por ora, nos termos da cota do MP de fls. 96, providencie a parte exequente a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito alimentar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP e retornem conclusos. Int. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
7. Processo 10011059820258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-98.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.K.R.M. - Vistos. 1) Defiro a expedição dos ofícios e realização das pesquisas em p. 93. 2) Expeça-se ofício às empresas de telefonia TIM, VIVO E CLARO e ao DAAE de Araraquara para que informem a este Juízo o endereço que consta em seus cadastros em nome do requerido. O expediente ficará à disposição dos interessados no portal do Tribunal de Justiça, para encaminhamento ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. 3) Nesta data procedi a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CPFL, conforme cópias que adiante seguem. Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)
8. Processo 00047254720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004725-47.2025.8.26.0037 (processo principal 1014005-98.2020.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.B.R.V. - Vistos. O exequente apresentou cálculo de débito aglutinando pensões antigas (fora do trimestre anterior à data do ajuizamento do processo) com pensões passíveis de levar o devedor à prisão civil (fl. 3 - março a maio/2025). Todavia, a experiência mostra que na esmagadora maioria a execução de alimentos fora do rito segregatório não surte efeito prático ao credor. Assim, deverá a credora emendar a inicial para que constem nestes autos as pensões listadas na Súmula 309 do e. STJ e § 7º do art. 528 do CPC (últimas três pensões anteriores ao ajuizamento (23/06/2025), e mais as que se vencerem no decorrer do processo, quais sejam abril, maio e junho/2025) sob pena de prisão. Poderá ser incluída pensão inadimplida referente ao mês de março/2025 no processo que tramita pela penhora (Proc. 0004727-17.2025). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP), JOSEANE LUISA FERRARI AIELLO (OAB 384446/SP)