Marcos Marcelo Soldam Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00337399219998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033739-92.1999.8.26.0100 (583.00.1999.033739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Casa Anglo Brasileira S.a - - Mappin Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A e outro - BDF Nivea Ltda e outros - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Dermiwil Indústria Plástica Ltda - - By Jack Indústria e Comércio de Calçados Franca Ltda - - Whirlpool S/A e outros - BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco IBM S/A - - Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda. - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Mappin Sociedade de Previdência Privada - - Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Hospital São Bernardo S/A - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - GIL ALVES MUNIZ - - BANCO BRADESCO - - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Espólio de Paulo Braz da Silva - - André Luiz Marques - - Eliana Balbina dos Santos - - Ana Rachel Pires Montanari Lima - - Kelly Services Recursos Humanos LTDA - - Souza Moron Serviços Temporários Ltda e outros - Condomínio do Shopping Abc e outros - Adolfo Mariza e outros - Massa Falida de Mappin Administradora de Consórcio - - Márcia Maria Gonçalves Granero - - Marcos Henrique Braz da Silva - - Paulo Sérgio Braz da Silva - - Ana Paula Braz da Silva Ignacio - - Elisabete Toledo Teixeira - - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - - Espólio de Geraldo Batista de Oliveira - - Madeira, Valentim & Gallardo Sociedade de Advogados - - Odair Amadio - - Owens-Illinois do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Di Chiachio Calçados Indústria e Comércio Ltda ME - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Alexandre Conegundes dos Santos - - D' Juan Colchões Indústria, Comércio e Serviços Texteis Ltda. - - Espólio de Graciete de Souza Costa - - Miiller Advocacia e Consultoria Juridica - - Dynatrace Software do Brasil S/A - - Adriana Alves de Brito Nitta - - Marcos Garcia - - Buettner S/A Indústria e Comércio na pessoa de seu administrador judicial Sr. Gilson Amilton Sgrott - - Wladimir Araujo de Souza Junior - - Marcio Dainton Varga - - OPHELIA DIAS CAMARGO - - Felisberto Ferreira de Carvalho Junior e outros - Evaneide Alves Araújo e outros - Comexport Trading Comercio Exterior Ltda e outros - Gustavo Cardoso Sampaio e outros - Banco do Brasil S/A - - Tv Vale do Paraiba Ltda - - Elizabete Vieira dos Santos - - Joao Carlos Vasconcelos da Silva - - Luiz Sérgio Amaral Soares - - Zenilda Lopes Sampaio Spina - - Francisco Brandão da Silva Filho - - Marcio Thimoteo de Oliveira - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Andreia Viana Vieira Silva - - Patricia Ximenes Garone - - Manoel Alcides Nogueira de Sousa - - Luis Gustavo Tagliassachi - - Jarbas Missio Gebra - - Humberto Souza Queiroz - - Sandra Regina da Silva - - Planner Corretora de Valores S/A - Planner - - José Carlos de Oliveira - - Visteon Amazonas Ltda - - Wislaine Berbel Ripoli Carabolante - - Ricardo Marcio Dias - - Viviane Ferreira dos Reias Clemente - - Jeane Ferreira da Silva - - Rita Araujo Martins - - Ana Paula Martins Françoso - - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - Crispim Nascimento - - Marcio Albuquerque Gutierres - - Patricia Perissinotto Nunes - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Mauricio Saragoza - - Eliene da Silva Torres - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Renata Raimunda Medeiros Santos - - Izabel Rodrigues Pereira - - Industria e Comercio de Calçados Gomes Ltda - - Sebastião Carlos Leonel de Souza e outros - Maria Jose Barbosa Tardivo - - Alexandre Handfest - - Aparecida Regina Longuinho - - Daniel Quintas Alves Freixo - - Cirlei de Oliveira - - Sonia da Silva de Almeida - - Gleuson de Barros e Silva e outros - Vistos. 1 - Omissão no QGC. Fls. 51604: A credora PLANNER CORRETORA DE VALORES informa a sua omissão no QGC. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que todos os créditos da credora foram incluídos no QGC, juntando-se a relação do crédito. Fls. 51727/51728: A credora apresenta sua ciência e concordância. Ciente. 2 Requerimento do Perito para levantamento. Fls. 51650/51654: A perita do Juízo requer o levantamento de seus honorários, conforme mle de fls. 51655. Fls. 51681/51682: O Síndico informa que os honorários já foram incluídos na conta de liquidação. Ciência à perita. 3 Pedido de prazo pelo Síndico. Fls. 51681/51682: O Síndico requer a concessão de prazo de 60 dias para obter informações atualizadas acerca de possibilidade e/ou providências necessárias para eventual adesão a transação com o ente fiscal. Fls. 51751/51752: Concordância do MP. Defiro o prazo requerido. 4 Retenção de pagamento de credor até trânsito em julgado de AI. Fls. 51730/51734: O Credor pretende que o levantamento total do crédito do patrono do credor originário, no percentual de 30%, continue retido nos autos até o julgamento do AI. Nº 2099868-77.2024. Ciência ao Síndico. 5 Cessão de crédito informada e pedido de esclarecimentos. Fls.51747: Ativo S.A. informa a cessão do crédito onerosamente junto ao banco do brasil, requerendo sua substituição nos autos. Fls. 51702: Gleuson requer esclarecimentos acerca do pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico. 6 - Conta de liquidação. Fls. 51573/5154, 51575, 51578, 51626, 51635, 51650, 51656, 51660: Os credores postulam a elaboração de cálculo de liquidação e célere realização de rateio em função da homologação do quadro geral. Fls. 51680/61697: Conta de liquidação parcial apresentada. Fls. 51700: Intimação dos interessados acerca da conta de liquidação apresentada. Fls. 51701, 51703, 51704, 51706, 51709, 51710, 51712, 51714, 51716, 51718, 51719, 51723, 51738: Os credores concordam com a conta de liquidação e requerem sua homologação. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação parcial apresentada pelo perito contador às fls. 51686/51697, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, proceder com o devido andamento da falência a fim de proceder com o a elaboração de novo rateio e/ou manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: WANDERLEI ANTONIO GALACINI (OAB 100154/SP), EDMEE SANTINI DE CARVALHO (OAB 100790/SP), AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), WALTER RODRIGO DA SILVA (OAB 100090/SP), DEBORA ULSEN FERREIRA (OAB 154746/SP), ANTONIO DOARTE DE SOUZA (OAB 154887/SP), ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO SERGIO MOREIRA GUEDINE (OAB 102182/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP), LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (OAB 102488/SP), PAULO SERGIO DO LAGO (OAB 102369/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), SEBASTIAO VENANCIO FARIAS (OAB 101524/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 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3. Processo 00431092120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043109-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1139213-63.2021.8.26.0100) (processo principal 1139213-63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Negrão, Ferrari e Associados Advogados - Condomínio Shopping Center Iguatemi - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), FLAVIA NAGATOSHI SAKATA UZUELI (OAB 319251/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
4. Processo 10036778420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003677-84.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Consorcio Shopping Center Iguatemi Ribeirão Preto - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), LALESKA DE SOUZA MOURÃO (OAB 480073/SP), JÚLIA MUNHOZ LAZZARINI (OAB 502450/SP)
5. Processo 07532052520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753205-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMYLLA CRISTINA DE MELO ALVINO REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 241805637. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
6. Processo 11106834420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110683-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Franco Eckersdorff - Shopping Iguatemi - Vistos. 1) Fl.123/124 e 125/127: de início, não há falar em nulidade da intimação da executada na prolação da sentença nos autos principais. Extrai-se da peça inicial apresentada pela parte autora que não foi solicitada de forma expressa a intimação de ambas as advogadas constantes da peça processual. Ainda, em nenhuma outra manifestação posterior foi solicitada a exclusividade na publicação em nome de advogado específico. Nesse sentido já se posicionou o e. TJSP: AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que rejeitou pedido formulado em petição intermediária para devolução de prazo para recolhimento do preparo recursal, ante alegação de nulidade por ausência de intimação do patrono. Inconformismo. Intimação promovida em nome de um dos advogados constituído pela parte nos autos. Inexistência de cerceamento processual. Ausência de pedido prévio e expresso para publicação exclusiva em nome de advogado específico. Precedentes do STJ e do TJSP. Reiteração de argumentos já exaustivamente apreciados e refutados. Agravantes que insistem no provimento do pedido. Razões manifestamente improcedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - AI 1009139-69.2022.8.26.0007/50002 - Relator: Milton Carvalho. 36ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 18/03/2024). Assim, considerando que a advogada Daniela Poli Vlavianos está devidamente constituída através da procuração de fl.08 dos autos principais, afasto a alegação da nulidade na intimação. 2) Considerando o trânsito em julgado e a distribuição do cumprimento de sentença, após o decurso do prazo recursal desta decisão, proceda-se à baixa destes autos e arquivem-se-os com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), DANIELA POLI VLAVIANOS (OAB 143957/SP), LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP)
7. Processo 10010664220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001066-42.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André Maraveli - - Luana Crociari Maraveli - Ravena Rodrigues Guimarães - - Consórcio Shopping Iguatemi São José do Rio Preto - Vistos. Por se tratar de empresário individual (fl. 174), promova o(a) recorrente o recolhimento do preparo ou comprove sua hipossuficiência, juntando aos autos sua última declaração de imposto de renda (da empresa). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 429300/SP), MILTON LUIZ GUIMARAES (OAB 308780/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 429300/SP)
8. Processo 00288680820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028868-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1110683-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1110683-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Shopping Iguatemi - Luciana Franco Eckersdorff - Vistos. Fls. 21/23: o referido vídeo foi juntado aos autos como documento sigiloso, podendo ser visualizado pelos advogados das partes cadastrados nos autos, e,conforme decisão de fls. 16/17, inexiste nulidade em razão do cadastramento de apenas uma das advogadas nos autos se não houve pedido expresso de intimação de ambas. No mais, aguarde-se o decurso de prazo da decisão retro. Intime-se. - ADV: DANIELA POLI VLAVIANOS (OAB 143957/SP), MELINA MARY KATRITSIS (OAB 427805/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP)