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Michele De Rosa

Michele De Rosa

Número da OAB: OAB/SP 384488

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 233
Total de Intimações: 294
Tribunais: TJSP
Nome: MICHELE DE ROSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 294 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008786-58.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Raquel Pires Moura - Vistos. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença". Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato. Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020. A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020). Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021). Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ). Por falta de autorização normativa do E. TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ. O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras. Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022). Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004779-29.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cristina Bellotti - - Guilherme Rodrigues - - Gustavo Rodrigues - Alexandre Lucas da Silva Lima - Vistos, Conforme requerido, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para pagar o valor apontado às fls. 138, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB 415426/SP), ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB 415426/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB 415426/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013370-77.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.V. - S., registrado civilmente como S.V.C. - A fim de possibilitar a expedição da certidão solicitada, providencie o(a) patrono(a) a juntada do ofício emitido pelo Convênio DPE/OAB no qual conste o registro geral de indicação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada e, após, o trânsito em julgado da sentença 76/77, expeça-se certidão de honorários. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), ERICA AGRA VIEIRA (OAB 260995/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043411-21.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Michel da Silva Falcao e outros - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento da avença. Certifique-se a presente homologação do acordo e desistência dos executados com relação ao prosseguimento dos Embargos à Execução em apenso, para devida homologação da desistência por sentença no mencionado feito. Decorrido, diga o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á o pagamento, com a extinção da execução nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001627-24.2023.8.26.0005 (processo principal 1017988-36.2022.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - D.M.S. - P.J.S. - Vistos. Providencie a serventia pesquisa junto ao sistema PREVJUD, a fim de verificar eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício em nome do executado. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP), MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502962-61.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - A.L.S.B. e outro - L.C.S.S. - Fls. 213/215: Ciente o juízo. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 208. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA (OAB 185435/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013863-65.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V. - Fls. 248: Defiro o prazo. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037700-69.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flor de Cerejeira - Karlene de Andrade Lima - Vistos. 1) Fls. 233: para análise do pedido, providencie o exequente a juntada de nova minuta, nos termos da decisão de fls. 197/198. 2) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), KATY MARQUES ROQUE (OAB 201592/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022931-22.2024.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nilza Wandke - Maria Nazareth dos Santos Almeida - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte ré-reconvinte juntar aos autos, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de renda ou de comprovante de ausência de entrega, de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário ou benefício previdenciário, relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: MICHELE DE ROSA (OAB 384488/SP), PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0003728-91.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. S. de P. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: M. H. da S. S. (Representando Menor(es)) - Apelado: B. S. de P. S. - Vistos. 1 A r. sentença de fls. 150/152, de relatório adotado, julgou procedente a ação alimentos ajuizada pela menor M.D. DE P. em desfavor do pai dela B.S.DE P., nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de pensão alimentícia à parte requerente, fixada em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo este percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter habitual, ou seja: 13º salário, férias, comissões, prêmios e gratificações e verbas rescisórias de natureza salarial. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, bem como de caráter eventual, e especificamente: vale transporte, verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS, PIS, IRRF, abono pecuniário de férias, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas, bem como sobre as transitórias e eventuais, a saber, horas-extras não habituais, abonos concedidos pelo empregador, adicionais por periculosidade ou noturno, feriados trabalhados, participação nos lucros e resultados, outros bônus. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo celetista, fixo o pagamento da pensão alimentícia em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, diretamente à representante legal da parte requerente ou mediante depósito em conta que ela indicar. O requerido restou condenado a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A gratuidade judiciária foi deferida no mesmo ato. Inconformada a autora recorre, às fls. 172/185, em busca da majoração da pensão para 50% do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego e de trabalho informal ou autônomo, e a 33% dos rendimentos líquidos do apelado. Subsidiariamente pugna pela nulidade da r. sentença, com restauração da fase probatória. Contrarrazões fls. 190/195. É o relatório 2 Nos termos do art. 178 do C.P.C. e com o intuito de evitar nulidades, encaminhem-se os autos a D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Michele de Rosa (OAB: 384488/SP) - 4º andar
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