Patricia Aparecida Piovam

Processos do Advogado

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2. Processo 10023507420258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-74.2025.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos de Godoy - Vistos. Intime-se a executada para, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, cumprir a obrigação de fazer determinada no título judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como a fornecer os informes oficiais em nome da parte exequente até o momento do apostilamento para viabilizar a obrigação de pagar quantia certa. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende devido, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Apresentado o cálculo, intime-se a Fazenda executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, inclusive sobre eventuais descontos obrigatórios. Ciente de que no silêncio poderá ser presumida sua concordância. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP), AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP)
3. Processo 10031184920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003118-49.2025.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.S.R.P. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.. - ADV: PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)
4. Processo 10012678620258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001267-86.2025.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.S. - Em face da impugnação apresentada, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, tendo em consideração a movimentação processual que precede o presente ato ordinatório. - ADV: PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)
5. Processo 10015443920228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001544-39.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Vera Lucia Lopes Franco - José Ramos de Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a imissão da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, com correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento. Após o trânsito em julgado, deve incidir isoladamente a SELIC, que já alberga os juros e correção monetária. Observe-se a gratuidade de justiça concedida ao réu. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO KASSIM JÚNIOR (OAB 193472/SP), PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)
6. Processo 10024104720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002410-47.2025.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.R.J. - Vistos. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Durante este período ficará suspensa a prescrição, o que ocorrerá por uma única vez (art. 921, § 4º, do CPC). Inclua-se a movimentação unitária 61613. Para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "Prescrição suspensa por um ano - art. 921", bem como incluir a respectiva anotação. Ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4º de mencionado artigo. Findo o prazo de um ano de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do referido artigo, independentemente de nova intimação ao credor e de novos atos executivos. Decorrido o prazo de um ano e não havendo manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP), PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)
7. Processo 10010074220258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001007-42.2025.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edmilson Rota Monteiro - Vistos. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença/documentos juntados (fls. 178/208), manifeste-se o exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)
8. Processo 10035851920258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003585-19.2025.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edivaldo Alves da Silva Filho - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos juntados pelo(a)(s) requerido(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 179/238. - ADV: PATRICIA APARECIDA PIOVAM (OAB 384502/SP)