Ricardo Barris Henrique

Processos do Advogado

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2. Processo 10020525920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-59.2025.8.26.0168 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.A.C.B. - L.S.C. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à(s) fl(s). 144/145, que contou com a concordância do Ilustre representante do Ministério Público (fls. 149) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Sem custas em aberto por força do art. 90, 3º do CPC. Sem sucumbência em decorrência do acordo celebrado. Após, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, com as anotações e demais cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), OSVALDO PESTANA (OAB 42404/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP)
3. Processo 15157620620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515762-06.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSE ADOLFO VIEIRA DE SA - Vistos. Fls. 111: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP)
4. Processo 15239465320228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523946-53.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.T.R.S. - Tratam os presentes autos de ação cautelar em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de vítima acima qualificada. Deferida a liminar, não houve aforamento dos autos principais e tentou-se a intimação da vítima para se manifestar sobre a necessidade de manutenção da medida protetiva, porém, esta não foi localizada, o que permite concluir que não há mais interesse no prosseguimento do feito. Cabe destacar que a concessão de medidas protetivas exige a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente). No caso, não há elementos que indiquem a existência atual de situação de violência doméstica que justifique a manutenção das medidas anteriormente deferidas. Sem esses pressupostos, a tutela cautelar perde sua razão de ser. Ademais, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. Por fim, cumpre destacar que a ação cautelar possui natureza instrumental e acessória, de modo que, na ausência de elementos que demonstrem a necessidade de sua continuidade, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual. Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP)
5. Processo 15003255020258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500325-50.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIAS ELISSON RODRIGUES DE ARAUJO - - VÍTOR MANOEL CARDOSO DOS SANTOS - - KAUAN PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 215/216: Até a presente data, não há nos autos informações acerca de diligências para o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Elias, assim sendo, determino à autoridade policial que diligencie no endereço apontado nos autos, para o devido cumprimento. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE (OAB 410148/SP)
6. Processo 10003250220238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000325-02.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Família - P.F.M. - S.F.R. - Ficam as partes intimadas acerca do julgamento do agravo de instrumento. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP), SILVIA DANIELA DOS SANTOS FASANARO (OAB 307688/SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP)
7. Processo 10003250220238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000325-02.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Família - P.F.M. - S.F.R. - Ficam as partes intimadas acerca do julgamento do agravo de instrumento. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP), SILVIA DANIELA DOS SANTOS FASANARO (OAB 307688/SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP)
8. Processo 10232403720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023240-37.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roberto Alves da Costa - Banco do Brasil S/A. - 1. Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais. 2. Citem-se os embargados, por seu advogado, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3. Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, para migração para o sistema informatizado. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP)