Thais Dos Santos Porto Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10125496220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012549-62.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdinei Benedito de Jesus Chagas - Vistos. Em que pese o avançado estado do processo, o pedido de obrigação de fazer consistente em condenar a ré, revel, ao pagamento dos débitos do veículo é indeterminado, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. O autor deve especificar quais são os débitos, seus valores e comprovar que pagou as dívidas, pugnando pela indenização por danos emergentes, sob pena de o pedido não ser conhecido. Em quinze dias. Intimem-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP)
3. Processo 10000698120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-81.2025.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.S.M. - - V.M. - "Manifeste-se o requerente sobre a avaliação psiquiátrica juntada aos autos". - ADV: THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP)
4. Processo 10423192620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042319-26.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Marilda de Abreu Gonçalves - Eduarda Fernandes de Menezes - Eduarda Fernandes de Menezes - Maria Marilda de Abreu Gonçalves - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Maria Marilda de Abreu Gonçalves contra Eduarda Fernandes de Menezes e determino a extinção da composse existente entre as parte sobre o imóvel descrito na petição, mediante alienação judicial. Concedo à ré a gratuidade processual pedida na contestação. Anote-se. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art.85,§2º do CPC, observado o art.98,§3º do mesmo código. Indefiro a petição inicial da reconvenção, nos termos do art. 330,III do CPC. Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art.85,§8º do CPC, observado o art.98,§3º do mesmo código. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
5. Processo 10097716920208260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009771-69.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 0004258-16.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.T.R.M. - G.S.M. - Trata-se de cumprimento de sentença de ação de alimentos ajuizada por G.T.R.M., nascido em 09.09.14 (f.09), representado pela mãe em face do pai G.S.M.. O executado ofereceu impugnação (f. 98/106), que foi afastada pela decisão de fls. 175. Bloqueio de veículo pelo RENAJUD (f.177/178), primeiro pedido de bloqueio SISBAJUD e ARISP (f.200 /203). Novo pedido de bloqueio pelo SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", com resultado de bloqueio irrisório (f.238/241). Pesquisa INFOJUD (f. 235). Penhorado o veículo bloqueado pela decisão de f. 265. É a breve síntese. 1 . Fls. 267: O Formulário do MLE não acompanhou a petição. Promova. Procedi o protocolamento de ordem judicial para transferência do valor R$ 99,98, para conta judicial à disposição deste Juízo (fls. 238/241). 2 . Fls. 280: A indisponibilidade para transferência do veículo já foi realizada. Consta-se às fls. 177. Indefiro o pedido de indisponibilidade da circulação. O requerido não tem eficácia para os fins destes autos, que é somente a expropriação de bens. Cumpra o requerido às fls. 273. Int. - ADV: EDUARDO BENEDITO CARDOSO (OAB 320937/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP)
6. Processo 00015575320228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001557-53.2022.8.26.0001 (processo principal 1018228-08.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thais dos Santos Porto Garcia - Vistos. 1. Quanto ao pedido contido no 1º parágrafo de f.308, cabe ao exequente requerer o que entender de direito, não cabendo ao juízo se manifestar em termos de eventuais providências que devam ser adotadas pela parte. 2. Cópia desta decisão valerá como ofício à HOTMART para que informe se o executado GILBERTO JOSÉ DA SILVA possui cadastro como produtor ou afiliado e sobre eventual existência de créditos. Em caso positivo, o saldo deverá ser transferido para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, vinculada a este feito e juízo, até o limite do débito exequendo de R$ 12.964,98, atualizados até abr/25, a título de PENHORA. Esta decisão/ofício deverá ser encaminhada pela parte autora, devidamente instruído com cópia da petição inicial e demais dados que se façam necessários, comprovado o protocolo em juízo, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por meio do e-mail santana4cv@tjsp.jus.br em até 30 (trinta) dias do protocolamento (sob pena de desobediência). 3. Expeça-se a certidão disciplinada no artigo 517 do CPC. Intime-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), MARCOS VINÍCIUS BRUGUGNOLI BENTO (OAB 179242/SP)
7. Processo 10324781120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032478-11.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Thais dos Santos Porto Garcia - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP)
8. Processo 10046327420228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004632-74.2022.8.26.0586 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G.S. - R.S.G. - Ciência das pesquisas retro juntadas. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 341/342. - ADV: THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), BRUNO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 469214/SP)