Pablo Fernando De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10512507820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051250-78.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Socorro - Daniel Francisco de Oliveira Junior - Vistos. Fls. 133: Ciência ao exequente para manifestação no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
3. Processo 00011907220198260150
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001190-72.2019.8.26.0150 (processo principal 1002250-68.2016.8.26.0150) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.V.G.C. - E.F.C. - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo a Serventia lançar a movimentação 60975. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: NATÁLIA THAYSI BIANQUI ROSA (OAB 354641/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP), BRUNO NUNES FERREIRA (OAB 339347/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP)
4. Processo 10020034720238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002003-47.2023.8.26.0666 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - I.M.S. - Dr. Pablo, mandado de inscrição de sentença de adoção liberado às fls. 147. No prazo de 15 dias, juntar o comprovante de cumprimento ou cópia da nova certidão de nascimento. - ADV: PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
5. Processo 00005810520228260144
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-05.2022.8.26.0144 (processo principal 1001144-89.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Cheque - Comércio de Frutas Mc Conchal Ltda. - Anderson Donizete Faveri - Vista ao executado para recolhimento das custas processuais no valor de R$185,10, equivalente a 5 UFESP, nos termos do art. 4°, § 1º LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI VASCONCELOS (OAB 342944/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
6. Processo 10018374420258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001837-44.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Macedo Saboia - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei a fim de: 1 REGULARIZAR a representação processual, apresentando instrumento de procuração com assinatura física ou assinatura eletrônica aposta em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. TRAZER aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório atualizado de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) carteira de trabalho e previdência social DIGITAL, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/); c) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a" e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Ademais, caso o requerente do benefício seja pessoa jurídica, deverá apresentar a cópia do seu balanço patrimonial e contábil de modo a demonstrar a precariedade da sua situação financeira. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
7. Processo 00030403220048260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003040-32.2004.8.26.0363 (363.01.2004.003040) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Comercial Joao Afonso Ltda - Luis Carlos Soares - - Sandra Regina Pires - - Rosangela Aparecida Pires Mosca - - Marcio Jose Soares - - Olinda Custodio Pires e outro - Vistos, Defiro a(s) pesquisa(s) através do(s) sistema(s) SERASAJUD. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP), LUIS GUSTAVO VEDOVATO (OAB 366547/SP), PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP)
8. Processo 21801913520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180191-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: K. P. M. - Agravado: C. E. M. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA AGRAVANTE QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS INICIAIS AUTOR QUE AUFERE RENDA BRUTA DE R$ 6.575,84 - O LIMITE DE RENDA PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ADEMAIS, DESPESAS ORDINÁRIAS QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DE, NO MOMENTO, ARCAR COM AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Fernando de Oliveira (OAB: 384605/SP) - 4º andar