Tiago Canto Porto

Processos do Advogado

1. Processo 50258394720234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025839-47.2023.4.03.6100 EXEQUENTE: CLINICA BELFORT LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR - SP385229, TIAGO CANTO PORTO - SP384670 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 367416857: Deixo de apreciar os embargos de declaração da exequente, ante a manifestação da União Federal de ID 372069061, que declarou não se opor ao levantamento dos depósitos judiciais vinculados a estes autos, conforme requerido pela exequente. Expeça-se o ofício de transferência eletrônica, em favor da exequente, do saldo total dos depósitos existentes na conta nº 0265.635.00115707-0 (ID 372118763), conforme dados fornecidos no ID 363564240. Oportunamente voltem conclusos para homologação dos cálculos do cumprimento de sentença de ID 363564240, ante a não apresentação de impugnação pela União Federal. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IMV
2. Processo 10139777220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004163-19.2025.8.26.0011 (processo principal 1013977-72.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Muribeca Empreendimento Spe Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. A multa fixada na decisão de fl. 144 é dirigida ao Poder Judiciário, nos termos do art. 77, § 3º do CPC, portanto a exequente não tem legitimidade para requerer sua execução. Nesses termos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, VI do CPC. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB 385229/SP), TIAGO CANTO PORTO (OAB 384670/SP)
3. Processo 00041631920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004163-19.2025.8.26.0011 (processo principal 1013977-72.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Muribeca Empreendimento Spe Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. A multa fixada na decisão de fl. 144 é dirigida ao Poder Judiciário, nos termos do art. 77, § 3º do CPC, portanto a exequente não tem legitimidade para requerer sua execução. Nesses termos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, VI do CPC. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB 385229/SP), TIAGO CANTO PORTO (OAB 384670/SP)
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