Beatriz Dos Santos Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 10175183320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017518-33.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: R. V. da R. - Apelada: M. E. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO, E 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. ALIMENTOS DESTINADOS A UM FILHO, ATUALMENTE COM 07 MESES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. APELANTE QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERINDO RENDA BRUTA MENSAL DE R$ 2.064,83. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRAS DUAS FILHAS MENORES, A QUEM PRESTA VERBA ALIMENTAR. MONTANTE FIXADO QUE NÃO ATENDE À RAZOABILIDADE/IGUALDADE ENTRE A PROLE. CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. SENTENÇA REFORMADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) - Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 15018922520248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501892-25.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Julio Cesar Simões - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
4. Processo 15136491020218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513649-10.2021.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: SILVIO VAGNER DE MELO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena para sete (7) anos, nove (9) meses e dez (10) dias de reclusão e pagamento de dezoito (18) dias-multa e fixar o regime inicial semiaberto, mantidos os demais termos da respeitável sentença, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público) - 10º andar
5. Processo 15071610520228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1507161-05.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Mogi das Cruzes; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507161-05.2022.8.26.0361; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: G. de B. A.; Advogado: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP); Apelado: F. N. L. de O.; Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00002769820128260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000276-98.2012.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Sonia Regina Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - De ofício, julgaram extinta a punibilidade, com apoio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. V.U. - - Advs: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
7. Processo 15062892420218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1506289-24.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506289-24.2021.8.26.0361; Crimes de Trânsito; Apelante: Gustavo William Franco dos Santos; Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15013266520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1501326-65.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501326-65.2024.8.26.0361; Falsa identidade; Apelante: RENAN AMADOR ROSA; Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.