Daniele Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10877963220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087796-32.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco de Assis Araújo - O pedido de justiça gratuita, será analisado após a juntada das primeiras declarações, momento em que serão avaliados o montante e a liquidez dos bens do espólio. Para o cargo de inventariante nomeio Francisco de Assis Araújo, RG 18987931, CPF 04222736864 considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros e do falecido(a), inclusive eventual pacto antenupcial; apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; recolher o imposto "causa-mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.Br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo para tanto fazer carga dos autos. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; juntar certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); havendo testamento, providenciar a distribuição do pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento, por dependência a esta vara (art. 1128 e 1225 do CPC). Aguarde-se o cumprimento deste despacho por 60 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO DESTINADO À QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO TERRITÓRIO NACIONAL PARA QUE, UMA VEZ APRESENTADA, FIQUE SOLICITADA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VALORES ALI DEPOSITADOS, A QUALQUER TÍTULO, EM NOME DO DE CUJUS, Clarinda Antunes de Lima Helfstein, CPF 00454178816, RG 364961168, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTA VARA NO ENDEREÇO MENCIONADO NO CABEÇALHO. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: DANIELE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 384753/SP)
3. Processo 10877166820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087716-68.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Francisco de Assis Araújo - VISTOS. Para melhor apreciação do pleito de justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda e os extratos bancários das instituições em que é correntista referentes aos últimos seis meses. Facultativamente, poderá recolher as custas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e indeferimento da inicial. No mesmo prazo o requerente deverá trazer aos autos: Certidão atualizada do Tabelião (artigo 736 do CPC); O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensada a assinatura do termo. Após, vista dos autos ao representante do Ministério Público. Decorridos trinta dias, no silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANIELE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 384753/SP)
4. Processo 11114741620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111474-16.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.C.G. - J.A.D. - 1) Defiro ao requerido a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 3) Sem prejuízo, considerando-se que a conciliação é o meio mais célere e eficaz de solução de conflitos, designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 09 de setembro de 2025, às 14:45 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. Os advogados devem providenciar o comparecimento das partes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Das Nações Unidas, nº 22939, torre brigadeiro, 6º andar, sala 08, Jurubatuba, São Paulo-SP. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 262333/SP), DANIELE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 384753/SP), ROSELI VIEIRA ANGLES (OAB 397529/SP)
5. Processo 10712008520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Victor Eduardo Barbosa Filipin (OAB 188265/SP), Andre Luis Mathias da Silva (OAB 338090/SP), Daniele Araujo dos Santos (OAB 384753/SP) Processo 1071200-85.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rede Seg Grafica e Editora Eireli Epp - Exectdo: Vicente Candido da Silva - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio - cálculo de . Executados abaixo: Vicente Candido da Silva; Valor atualizado - R$ 13.947.562,56 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int.
6. Processo 10712008520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Victor Eduardo Barbosa Filipin (OAB 188265/SP), Andre Luis Mathias da Silva (OAB 338090/SP), Daniele Araujo dos Santos (OAB 384753/SP) Processo 1071200-85.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rede Seg Grafica e Editora Eireli Epp - Exectdo: Vicente Candido da Silva - Ciência à parte interessada do resultado negativo/irrisório do bloqueio, via sistema SISBAJUD. Esclarece-se que eventuais valores irrisórios foram devidamente desbloqueados. Manifeste-se a parte exequente em termos do prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.