Diego Pavanelo

Processos do Advogado

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2. Processo 10074623920198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007462-39.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alyson William Diniz Cezar - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. 1) O feito aguarda, de forma injustificada e irrazoável, a entrega de laudo pericial pelo IMESC, referente a exame realizado em outubro/2021. 2) A marcha processual encontra-se paralisada há mais de três anos por omissão de órgão auxiliar deste Juízo. As inúmeras diligências e reiterações para a entrega do trabalho técnico, inclusive com ofícios à Corregedoria do Instituto, mostraram-se absolutamente infrutíferas, culminando em respostas padronizadas e evasivas que não solucionam a questão. A inércia do IMESC atinge patamar inadmissível e representa violação frontal ao direito fundamental à razoável duração do processo, ao dever de cooperação de todos os sujeitos do processo e ao postulado da efetividade da tutela jurisdicional. A conduta do instituto, na prática, impede o Estado-Juiz de cumprir sua função. Manter a nomeação do referido órgão seria pactuar com a ineficiência e prolongar o sofrimento das partes, que aguardam uma solução para o litígio. A substituição do perito, nesta quadra, não é uma faculdade, mas um imperativo de justiça e de boa gestão processual, conforme autoriza o artigo 468, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no dever de velar pela rápida solução do litígio e na manifesta e reiterada desídia do órgão pericial, REVOGO, com efeitos imediatos, a nomeação do IMESC para a realização da perícia nestes autos. DETERMINO a substituição do órgão pericial por perito de confiança deste Juízo, a fim de garantir o regular andamento do feito. OFICIE-SE à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e à Superintendência do IMESC, com cópia das principais peças processuais que evidenciam o ocorrido, para relatar a grave falha na prestação do serviço público, que resultou em atraso superior a três anos na tramitação processual, e para solicitar a apuração de responsabilidade e a adoção de providências administrativas cabíveis. No ofício, deverá constar, ainda, a determinação para que o IMESC se abstenha de realizar qualquer cobrança referente à perícia não concluída, bem como para que promova o imediato cancelamento, ou restituição, de eventual reserva de honorários que tenha sido efetuada em seu favor. 3) Para cumprimental integral do exame determinado em fls. 104/105, NOMEIO como perito judicial o Dr. Marcelo Fernandes Tribst, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e designar data para a realização de nova perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). Como a perícia foi solicitada pela parte requerente, beneficiária da justiça gratuita, os honorários serão integralmente custeados pelo Estado, nos termos do art. 95 do CPC. Os honorários periciais ora fixados observam os valores máximos da Tabela da Resolução nº 910/2023 do E. TJSP (15 UFESPs), correspondente à especialidade de nº 03 - Medicina, subitem n. 2. Providencie a Serventia a reserva dos honorários junto ao sistema respectivo, em favor do perito ora nomeado. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da realização do exame. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
3. Processo 00106845620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010684-56.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1004456-82.2023.8.26.0482) (processo principal 1004456-82.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Família - M.V.S.S.B. - Cumpra-se o despacho de fls. 65/66, expedindo-se mandado de intimação para o Centro de Ressociliazação de Presidente Prudente/SP. Revogo o despacho de fls. 73. Int. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), DANIELLE CALENTE LAMPARELLI (OAB 487259/SP)
4. Processo 10162839020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016283-90.2023.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Darcy Candida da Cruz Pazinato - - Antônio Pazinato - Luciano Gonçalves Gregorio - Vistos. Tratam-se de embargos à penhora opostos por Darcy Candida da Cruz Pazinato e João Pedro Lyria da Silva Pazinato em face de Luciano Gonçalves Gregório, pretendendo que seja reconhecida a ilegalidade do ato constritivo o bem imóvel penhorado, por trata-se de bem de familia (fls. 01/08). Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita aos embargantes, recebida a petição inicial como embargos à penhora e determinado o processamento, determinada a intimação do embargado na pessoa do seu advogado para manifestar sobre os embargos à penhora e determinado o apensamento dos autos aos da execução n° 1011939-08.2019.8.26.0482 (fl. 16). O embargado pediu a rejeição dos embargos à penhora, diante da ausência de comprovação de que os embargantes residem no imóvel, não comprovando se tratar de bem de familia (fls. 19/22). Instadas a especificarem se pretendiam produzir outras provas (fl. 23), o embargado pediu o julgamento antecipado (fls. 26/30). Intimados os embargantes para esclarecem a localização do imóvel penhorado e juntar provas (fl. 31) decorreu o prazo sem manifestação dos embargantes (fl. 34). Após, vieram os autos conclusos. DECIDO. De acordo com o art. 841 do Código de Processo Civil: "Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado." Compulsando o processo principal nº 1011939-08.2019.8.26.0482, trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo exequente Luciano em face de Darcy e João Pedro. Na decisão de fls. 93/94 foi deferida a penhora de 6,25% pertencente à executada Darcy, do imóvel descrito na matricula nº 1.107, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Presidente Bernardes-SP. Conforme cópia da matricula do imóvel, referido imóvel encontra-se situado na Rua Delfim Moreira, nº 153, Vila São Vicente da Cidade de Presidente Prudente (fls. 83/86). Os embargantes alegam que o imóvel que foi penhorado nos autos principais, matricula sob o nº 1.107 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Bernardes, é impenhorável, pois trata-se do único imóvel residencial destinado à moradia de sua família. A Lei nº 8.009/90 que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de familiar dispõe em seu artigo 1º: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." Para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência: "Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil." Por força do disposto no art. 373, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova da impenhorabilidade incumbe aos embargantes. Ocorre que eles não juntaram documentos capazes de comprovar que o imóvel serve como bem de família, seja uma declaração, seja fatura de cartão atualizada demonstrando o endereço atual, seja, ainda, uma certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis comprobatória da inexistência de outros imóveis em seu nome. Ademais, os embargantes na inicial declararam que residem no endereço: Rua Pedro Arenales Benito, nº 215, na cidade de Presidente Prudente (fl. 01). Intimados para esclarecerem e juntarem provas (fl. 31), decorreu o prazo sem manifestação dos embargantes (fl. 34). Portanto, os embargantes não comprovaram que sua família reside no imóvel penhorado nos autos nº 1011939-08.2019.8.26.0482, tampouco que trata-se de único imóvel de propriedade da família, sendo de rigor a rejeição dos embargos à penhora. Assim, REJEITO os embargos à penhora oposto por Darcy Candida da Cruz Pazinato e João Pedro Lyria da Silva Pazinato. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais nº 1016283-90.2023.8.26.0482. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP)
5. Processo 00093011420228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009301-14.2022.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEAN SANTOS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
6. Processo 15001845720248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500184-57.2024.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN TAVORE DE FACIO - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado às fls. 409. Processe-se, intimando-se a defesa para ofertar suas razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Após, revisados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça SeçãoCriminal, anotando-se que a prescrição dar-se-á em 12 anos (artigo 109, inciso III, do Código Penal) para o crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11343/06 e em 03 anos (artigo 109, inciso VI, do Código Penal para os artigos 329, caput, e 331, ambos do Código Penal. Intime-se. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
7. Processo 15003449820238260583
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500344-98.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO DANIEL ABRIL - Intime-se a defesa a apresentar endereço da testemunha Gabriel Couto da Silva Couto no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão.. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
8. Processo 10050539020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005053-90.2019.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Salione Infraestrutura Ltda - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Infraestrutura Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Sabbia Participações Ltda. - - S5 Participações Ltda. - - Pedreira Taquaruçu Ltda. - - Extração e Comércio de Areia e Pedra São Lourenço Ltda - - Edimburgo Holding e Participações Eireli - - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - - Salione Concreto Ltda. - - R V Construções Transporte e Comércio de Areia e Pedra Ltda - - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - - Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT - - Romafele Comercio de Embalagens Ltda - - Marcos Ribeiro - - ELEKTRO REDES S.A. - - Aoki Ltda - - Auto Posto Rodotruck de Presidente Prudente Ltda. - Me - - Totvs Sa - - Itr South America Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Adorcino Sigolini Filho - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - - Retificadora Tietê Ltda - - Del Nery Comercio de Peças e Ferros Ltda-me - - Fabiula Andreia Ciarini Viott - - Mga Mineração e Geologia Aplicada Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Mateus Gomes Pereira - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Volkswagen SA - - MERCE FERRO COMERCIAL LTDA - - Rtl Distribuidora de Auto Peças Ltda - - Transportadora Wanderson Ltda - - Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ltda - - G Machado Advogados Associados - - Banco Safra S/A - - Edilson da Silva Santos - - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - - Lpc Consultoria Em Engenharia Ltda. - - Tracbel S/A - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas Me - - Odilon Moraes da Silva - - Sergio Vioto - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Guarani Agroindustria Ltda - - Haroldo Cardoso Garcia - Me - - Oliveira Administração Participação e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento - - Walter Santos de Lima - - TRUCÃO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - - Unipetro Prudente Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Claudio Ramundo - - CRM PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - Pedreira Conquista Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Galindo Medina Advogados Associados - - Do Vale Prudente Pneus e Recapagens - - Banco do Brasil SA - - Lopes, Cesco e Saraiva Sociedade de Advogados - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A - - Votorantim Cimentos Sa - - Fhenix Monitormento Ltda - - Jccl Participações Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Naufal e Silva Advogados Associados - - Postubos Indústria e Comércio de Peças de Concreto Ltda. - Epp - - Andorinha Transportadora Ltda - - Casa e Campo Decorações Eireli - - Pedreira W S Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Comércio de Escapamentos Ipiranga Ltda Epp - - Paraná Equipamentos S/A - - Ouro Preto Explosivos Ltda - - Realflex Produtos de Borrachas Ltda - - Liane Veículos Ltda - - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - - BAP SP PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Moacir Francisco Olean - - José Francisco Aparecido da Silva - - Jose Tome da Silva - - J.f.m. Negro Barbeiro - Materiais de Construção - - Mecânica Truck Sul LTDA ME - - Tiago Aparecido de Oliveira - - TIM S/A - - Lidefonço Jardim de Souza - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Wilmar Ferreira de Lima - - Reinaldo de Oliveira - - Izequias Ferraz da Costa - - Rogério Antonio Martins - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Aislan Marcel Spiguel - - Perfuringá Perfurações Maringá Ltda. - - Sandra Mara Neves Barbosa da Silva - - Eduardo Boccardo Alves - - Zenário Zacarias Silva - - Cesar Augusto Santos Rocha - - Alessandra Ferrara Américo Garcia - - Leonice Ramos Branco de Oliveira - - Mário Cristiano Karakawa - - Jose Maria Neves Lopes - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Therezinha Costa Pires da Silva - - Sara Pires da Silva - - Rodolfo Pires da Silva - - Camila Pires da Silva - - Claudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Em Recuperação Judicial - - Mario Zanella - - Adeildo Miguel de Lima - - Osvaldo Ferreira de Souza - - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Aparecido Souza Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - - Renato Correia Barral - - Lucas Pereira dos Santos - - Ricardo Vieira Machado - - Roberto da Costa Batista - - Marcionilo José Polo - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda Me - - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA - - Anderson Neres de Oliveira - - André Oliveira Sanna - - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Marcelo Raminelli - - João Paulo de Souza Pazote - - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - - Sage Brasil Software S/A - - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - - Geraldo José Bacchi da Silva - - Adeildo Miguel de Lima - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Luiza Nendza de Lima - - Fernanda Nendza Viana - - LUIZ FERNANDO DE LIMA - - Paulo Marcos de Souza Nascimento - - Jair Aparecido Borges - - Extratora de Areia União Ltda Me - - Rafaela Cristina Braga Romigyo - - Kelson Danilo Correia Lima - - Fundição Dema Ltda - - ANTONIO LOPES DA ROCHA - - Auto Posto Panema Ltda - - Walter Santos de Lima - - Brit Powerltda Me - - Lourival Pereira da Silva - - Valdecir Batista Quirino - - Scalon & Massuia Ltda - - Anderson Clayton Nunes de Paes - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - Flavio Gonçalves e outros - João Carlos Simioli - - Lucio Claudio Vargas - - Retifica Retifer Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Marcelo Augusto Almeida Gomes - - Marcos Souza Santos - - International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda - - Pst Eletronica Ltda - - Gilberto Marchesi - - Nosso Hotel de Presidente Prudente Ltda - - Bradesco Saúde Sa - - Avismal Rodrigues dos Santos - - Scalon e Massuia LTDA EPP (Injetora Diesel) - - Município de Presidente Bernardes - - Hugo de Oliveira Ceara - - Geônidas José Machado - - Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Associados - - Gleutemberg Firmino do Vale - - André Luís dos Santos Belizário e outros - Jose Rosa - Pedreira Expressa Ltda - - CAIADO PNEUS LTDA - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Taciana Brogueira da Circunscriçao - - Élcio Marçal de Menezes - - Ezequias Lopes Feitosa - - Pedreira Expressa Ltda - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Rima Locadora Ltda - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA e outros - CAIADO PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Claudio dos Santos - - Roberto Pereira Bueno - - Tiago Pinaffi dos Santos - - Nrj Empreendimentos Imobiliarios, Negocios e Participaçoes Ltda - - Roberta Clápis Ribas Piva - - Igor Bandeira Thomé - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Janiro Galdino dos Santos - - EMP TRANSPORTES DE AREIA E PEDRA LTDA ME - - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso - - Nilserlei Valera Riserio - - Edivaldo Rocha da Silva - - Marcos Aurelio Fernandes Bettiol Zilli - - Dirceu Lopes Brogueira - - Manoel de Araujo - - Pedro Xavier da Rocha - - Deusmirio Cândio Pereira - - André Borges Aragoso - - Rezende Andrade, Lainetti e Voigt Sociedade de Advogados - - Luciano Casarotti - - João Suza Sobrinho - - José Suza Sobrinho - - Rocca Stahl Zveibil Sociedade de Advogados - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Paulo Rogério Alecrim Gomes - - Francisco Carlos dos Santos - - Luciano Peres Barboza - - Roger Thiago Ichida da Silva - - Leandro Aguilera Bergonso - - Pompilio Ghirotti Filho - - Josué Avelino Braz - - Adilson Régis Silgueiro - - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - - Regis Francisco da Silva - - SANTINO TIMOTEO DA SILVA - - Tiago Tagliatti dos Santos - - Carlos Antonio Ribeiro Molina - - Jose Ferreira de Novaes - - Edilson da Silva Santos - - Leda Maria dos Santos - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Marcos Vinicius Garcia de Oliveira - - Valdecir Vieira - - RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - - MARIA REGINA FERREIRA - - Diego Pavanelo - - Maria Rosa Maximiano - - Paulo Rogerio de Oliveira - - Elcio Aparecido Vicente - - Danila Manfredini Damasceno - - Angela Cristina Pais - - Liebherr Brasil Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Tamires Ana Vitória Rocha Silva Mecenero - - Sergio Vioto - - Jr Park Hotel Ltda Epp - - Adraiana Aparecida Guaberto Palancio - - Aparecida Vieira de Souza - - Jose Arnaldo de Alencar - - Janaina de França Borges - - MARCOS FABIANO FERLETI - - Leocassia Medeiros de Souto e outros - Flavia Aparecida Pereira Araujo - - CLAUDINEI LIRA e outros - Jose Ferreira de Novaes - - LAURO MARQUES DA SILVA - - Diego Garcia Vieira - - Renato Domingos da Silva - - REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. - - Flávio Luz & Advogados Associados Ss - - Ademir Souza da Silva e outros - I) fls. 18146/18151 (LIEBHERR BRASIL LTDA) e fls. 18154 (JANIRO GALDINO DOS SANTOS) - Os credores manifestam-se contrários ao pedido de transferência do imóvel objeto da matrícula nº 10.561, da Comarca de Pirapozinho/SP, conforme pretensão formulada pela Administração Judicial, alegando ter havido decisão no incidente nº 0008330-92.2023.8.26.0482, que declarou a existência do direito de propriedade quanto ao referido imóvel. A Administração judicial esclareceu que não houve o trânsito em julgado da decisão, posto que interposto do agravo de instrumento de nº 2039733-65-2025.8.26.0000, que se encontra pendente de julgamento. Assim, por ora, o pedido fica realizado pela Administração Judicial fica indeferido, em razão da decisão contida no referido incidente, sem prejuízo de eventual reconsideração caso ocorra o provimento do recurso mencionado. II) fls. 18158 - O BANCO DO BRASIL S.A. manifestou discordância em relação ao pedido de levantamento da hipoteca cedular em seu favor, incidente sobre o imóvel de matrícula nº 16.567. A Administração Judicial concordou com a pretensão (fls. 18.213). E assiste razão ao credor, haja vista que a existência de cláusula de garantia real (hipoteca) não impede a transferência do bem imóvel, de modo que deve subsistir a garantia consignada na av.1, item III, sobre a matrícula 16.567, do CRI de Pirapozinho/SP. III) O credores GIL MERQUIDES DE SOUZA e TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS alegaram que requereram a habilitação de crédito e até o presente momento não foi determinada a abertura do incidente. Entretanto, a Administração judicial informou que constou na sua manifestação de fl. 17464/17466 (item b) os créditos já foram incluídos na relação de credores, sendo desnecessária a habilitação. Assim, se for o caso, esclareçam os credores a pretensão. IV) fls. 18214, e Oficie-se ao Banco Bradesco, com cópia dos documentos de fls. 18155/18157 e fls. 17564/17565 para que esclareça a divergência das informações prestadas e, se for o caso, para que cumpra a deliberação contida no ofício de fl. 17977, tudo no prazo de 30 dias. V) fls. 18.215/18216 Atenda-se, expedindo-se o necessário. VI) fls. 18224, 18.297 e 18387 Anote-se. VII) fls. 18304 Considerando a manifestação de fls. 18.308, f, concedo o prazo de 60 dias para que a Administração Judicial informe se houve a solução da pendência. Após, se necessário, apreciarei o pedido de perícia grafotécnica formulado pela CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. VIII) fls. 18305/18306, a Ciência aos credores e MP para eventual manifestação, implicando o silêncio em anuência em relação ao pedido de homologação. IX) fls. 18306, b Proceda a serventia o cumprimento da determinação de fls. 17950 (último parágrafo). X) fls. 18306/18307, c Defiro. Expeça-se ofício conforme pleiteado. XI) fls. 18.318/18320 Manifeste-se a Administração Judicial. Int - ADV: ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE (OAB 26791/PR), REGIS FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA (OAB 403471/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), REGIS FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), DARCI BERNARDO LOURENÇO (OAB 359382/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), LEANDRO AGUILERA BERGONSO (OAB 341191/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), MARIANA DE LIMA CHIMENEZ (OAB 406515/SP), VANESSA TOMAELLO MORENO CALEGARI (OAB 406271/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES (OAB 355531/SP), MARCO ANTONIO GRASSI 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