Dino César Borges Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00296647720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029664-77.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geovanni Dias Monteiro - Vistos. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente e o silêncio das partes quanto ao seu teor, DEFIRO a expedição do ofício Precatório. Certifique-se no Cumprimento de Sentença. Confirmado o processamento, aguarde-se a comunicação do pagamento lançando-se o código de suspensão (código 15247) Após a extinção do precatório pela DEPRE, tornem os autos conclusos para a extinção deste incidente. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP)
3. Processo 10090620720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009062-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mauricio Araujo Santos - Jederson Santos Lima - - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifestem-se as partes quanto ao Laudo Pericial juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP), DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP), MARTICLEI DE CASSIA MARTINS (OAB 387159/SP)
4. Processo 10964106320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096410-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jose Newton Pereira Filho - Paulo Dias de Aguiar - Vistos. Processe-se o recurso interposto. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao E. TJSP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: DINO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 384766/SP), GILMAR DE JESUS PEREIRA (OAB 344468/SP)
5. Processo 00274337720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027433-77.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edilson Rodrigues Veras - Pelo presente fica concedido o prazo suplementar de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao atendimento da intimação retro e junte FORMULÁRIO MLE. - ADV: DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP)
6. Processo 00039074720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003907-47.2025.8.26.0053 (processo principal 1006890-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Alice Maria dos Santos Soares - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Considerando a ausência de impugnação da parte contrária (certidão de fls. 12), homologo os cálculos apresentados (fls. 5) e atualizados para 28/02/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 4.771,82, composto pelas seguintes parcelas: R$ 3.771,82 - principal bruto/líquido; sem juros moratórios; R$ 1.000,00 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP)
7. Processo 00296647720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029664-77.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geovanni Dias Monteiro - Vistos. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente e o silêncio das partes quanto ao seu teor, DEFIRO a expedição do ofício Precatório. Certifique-se no Cumprimento de Sentença. Confirmado o processamento, aguarde-se a comunicação do pagamento lançando-se o código de suspensão (código 15247) Após a extinção do precatório pela DEPRE, tornem os autos conclusos para a extinção deste incidente. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DINO CÉSAR BORGES DA SILVA (OAB 384766/SP)
8. Processo 10004874720245020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000487-47.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: PAULO ROBERIO RODRIGUES AGUILAR RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5241d42 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA   DECISÃO   Vistos, etc Tendo em vista o trânsito em julgado da ação: Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação determinada no V.Acórdão, a saber: "emissão da CAT relativa à doença nos joelhos, em 10 dias do trânsito em julgado, após intimação pessoal para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00." Ainda, são devidos pela reclamada, conforme sentença de 21.10.24, atualizáveis até o efetivo pagamento:  indenização por danos morais (R$ 15.000,00);Honorários advocatícios de sucumbência, pela ré, no importe de 10% (R$ 1.500,00);honorários periciais (R$ 2.000,00) ;Custas, pela Reclamada, no valor de R$300,00; Intime-se a reclamada, na forma do art 535 e ss do CPC, para , querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERIO RODRIGUES AGUILAR