Fabiano Honorato De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00011898220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001189-82.2024.8.26.0095 (processo principal 1000448-30.2021.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.H.C. - G.S.C. - Vistos. O exequente pretende a execução de verba honorária. Entretanto, observa-se que foram concedidos ao autor, ora executado, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nesta fase processual, para se acolher o pedido do exequente, necessário seria a revogação do benefício da gratuidade judiciária, o que demanda demonstração inequívoca de alteração positiva da situação econômica da parte beneficiária, isto é, seria preciso que a parte exequente indicasse precisamente, e amparada por prova robusta, que o executado agora têm condições de arcar com as custas processuais e de sucumbência. Todavia, o requerimento formulado pelos exequentes é desprovido de quaisquer elementos a justificar a revogação do benefício outrora concedido aos executados. Portanto, levando-se em conta que a gratuidade não foi revogada, presume-se que a condição de hipossuficiência da parte vencida, subsiste até o presente momento. Assim, a hipótese se amolda ao disposto no artigo 514, do NCPC, tornando nula a execução, nos termos do artigo 803, III, do referido diploma legal, razão pela qual julgo extinto o cumprimento de título executivo judicial, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP)
3. Processo 00054841520218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005484-15.2021.8.26.0566 (processo principal 0021987-10.2004.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Wilton Hirotoshi Mochida - - Joao Otavio Dagnone de Melo - - Rita Jussara Aparecida Brassi - - Goncalo Martins - - Marcio Jose Rossit - - José Misale Neto - San Marin Cafeteria - Ficam os patronos dos executados, Márcio José Rossit e João Otávio Dagnone de Melo que foram bloqueados valores de suas contas bancárias, no total de R$ 1.159,00 e R$ 8.324,67, respectivamente, ficando advertidos de que se não houver impugnação os valores serão convertidos em penhora (págs.1001/1014). No mais, fica a executada, Rita Jussara Aparecida Brassi de que os valores bloqueados em seu desfavor já foram liberados em suas contas bancárias (págs.945/1000). - ADV: LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO (OAB 225774/SP), HERCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB 51126/SP), WALTER SAURO FILHO (OAB 129516/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), GUSTAVO HENRIQUE ROSSI PASSADOR (OAB 408205/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)
4. Processo 10123673020228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012367-30.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Augusto Schumekel Medeiros - Jeanne Maria Dotto Buainain Burihan - Retro: Ciência. - ADV: FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), STEFANI JEUNG HWA DE CASTRO (OAB 473580/SP)
5. Processo 00054841520218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005484-15.2021.8.26.0566 (processo principal 0021987-10.2004.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Wilton Hirotoshi Mochida - - Joao Otavio Dagnone de Melo - - Rita Jussara Aparecida Brassi - - Goncalo Martins - - Marcio Jose Rossit - - José Misale Neto - San Marin Cafeteria - Vistos. Fls. 868/870: Cuida-se de requerimento formulado pela parte executada, RITA JUSSAYA APARECIDA BRASSI, objetivando o desbloqueio de valores penhorados pelo sistema SisbaJud (R$2.340,65, fls. 886/888, 893/895, 900/902, 907/909. 914/916, 921/923, 928/930 e 935/937), pois correspondem ao seu salário, verba protegida pela absoluta impenhorabilidade, conforme preconizado no art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, fls. 871/877. O MP exequente concordou com o pedido de desbloqueio dos valores, fls. 940/941. Ante o exposto, DETERMINO o imediato desbloqueio do numerário e a sua devolução à origem ou expedição de mandado de levantamento eletrônico MLE, em favor da parte executada e/ou seu defensor, se o caso. Providencie a serventia o necessário, com urgência. Intimem-se. São Carlos, 02 de julho de 2025. - ADV: GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), HERCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB 51126/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO (OAB 225774/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), WALTER SAURO FILHO (OAB 129516/SP), GUSTAVO HENRIQUE ROSSI PASSADOR (OAB 408205/SP)
6. Processo 00058132220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005813-22.2024.8.26.0566 (processo principal 1004876-39.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - F.H.C. - Vista à parte exequente. - ADV: FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP)
7. Processo 00055257420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005525-74.2024.8.26.0566 (processo principal 1002584-42.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabiano Honorato de Castro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, na pessoa de seus advogados, de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico gravado sob o número 20250625105302008020, da importância depositada à fl. 160, com correção, tendo sido observado o formulário de fl. 164, em cumprimento à r. Decisão de fl. 165. - ADV: QUEILA DA SILVA (OAB 123084/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP)
8. Processo 10133234020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013323-40.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.B.S.F. - R.P.B. - Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica a apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias, sendo que após os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE (OAB 8942/O/MT), MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE (OAB 36132/GO)