Fernanda Rosário Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00073761020178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007376-10.2017.8.26.0562 (processo principal 1000160-78.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Celia Claudino de Figueiredo-me - Vistos. Fl. 384: Defiro. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP)
3. Processo 20443004220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044300-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: A. P. de S. - A. - Agravado: M. J. M. C. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERCEIRO. INCONFORMISMO DE TERCEIRA, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, CONTRA DECISÃO QUE A COMPELIU A REINSERIR A EXEQUENTE COMO DEPENDENTE DO EXECUTADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 20.000,00. PLEITO DE REFORMA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. MÉRITO. CABIMENTO. PARTES QUE AJUSTARAM, EM ESCRITURA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE O EX-CÔNJUGE/EXECUTADO MANTERIA O PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA EXEQUENTE/AGRAVADA, POR TEMPO INDETERMINADO E, “NA EVENTUAL FALTA DESTE”, PAGARIA OUTRO DE VALOR COMPATÍVEL ENTRE PLANOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS NO MERCADO EQUIVALENTES AO ANTERIORMENTE VIGENTE. DECISÃO ANTERIOR DESTA C. CÂMARA (AI 2190268-40.2024.8.26.0000) QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVADA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGRAVANTE. TRÂNSITO EM JULGADO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MAS NÃO EM RELAÇÃO AO OBJETO DESTE RECURSO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. AVENÇA DA QUAL NÃO PARTICIPOU A TERCEIRA, ORA AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO EX-CÔNJUGE QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DA TERCEIRA/AGRAVANTE. INVIABILIDADE DE OBRIGAR A TERCEIRA A ADIMPLIR OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. QUESTÃO ACERCA DA ELEGIBILIDADE DA EX-CÔNJUGE EM FIGURAR COMO DEPENDENTE DO EX-CÔNJUGE QUE SE DEVE DISCUTIR EM AÇÃO AUTÔNOMA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, VEZ QUE O PLANO DE SAÚDE DECORREU DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (IAC 5, RESP 1.799.343/SP). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP) - 4º andar
4. Processo 00208053420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020805-34.2023.8.26.0562 (processo principal 1019506-05.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Ana Paula de Jesus do Céu Oliveira Fonseca - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Cia. de Seguro Saúde - Vistos. Atentem as partes requeridas quanto ao desbloqueio de valores em nome da corré Qualicorp Administradora de Benefícios em fls. 105 no valor de R$ 22.982,74 , tendo em vista o pagamento de sua parte em fls. 92 e do bloqueio efetivo de R$ 22.982,74 em nome da corré Sul América Companhia de Seguro Sáude que ainda se encontra ativo conforme fls. 104 . Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP)
5. Processo 10115487820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011548-78.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Gustavo Cardoso da Silva - Recorrido: Samsung Sds Global Scl Latin - Recorrido: Smart Target Santos Service Center Ltda. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DE VÍCIO NA BATERIA DE NOTEBOOK NOVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, QUE CONSIDEROU NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL PARA AFERIR A NATUREZA DO PROBLEMA NA BATERIA DO NOTEBOOK, ESSENCIAL PARA DETERMINAR SE HÁ VÍCIO DO PRODUTO OU UTILIZAÇÃO INCORRETA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA DETERMINAR A ORIGEM DO PROBLEMA NA BATERIA DO NOTEBOOK; (II) AVALIAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIANTE DA NECESSIDADE DE PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL É NOTÓRIA EM CASOS QUE DISCUTEM A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ DÚVIDAS SOBRE VÍCIO NO PRODUTO.O ENUNCIADO Nº 24 DO CONSELHO SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO E A JURISPRUDÊNCIA INDICAM QUE A PERÍCIA É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. 2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO É ADEQUADA DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 51, II, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:VOTO Nº 0302, PROCESSO Nº 1001562-09.2023.8.26.0297, FÓRUM DE JALES;VOTO Nº 3189, PROCESSO Nº 1013462-85.2021.8.26.0223, FÓRUM DE GUARUJÁ. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Rosário dos Santos (OAB: 384793/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10254312620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025431-26.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luciano Jair Possente - Ciência às partes sobre petição da CPFL de fls.288. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP)
7. Processo 50028315820254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002831-58.2025.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: REGINALDO OLIVEIRA CAJE Advogados do(a) AUTOR: EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS - SP399745, EDUARDO DE SOUSA FERNANDES - SP511837, FERNANDA ROSARIO DOS SANTOS - SP384793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1.Petição Id 366344822: Tendo em vista que o valor da causa indicado pela parte autora não ultrapassa os 60 (sessenta) salários-mínimos à época da distribuição da ação, surge imperiosa a competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível, ex vi do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01. 2.Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar este feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Santos/SP. 3.Adote a CPE as providencias de estilo. 4.Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal
8. Processo 00072584220218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007258-42.2021.8.26.0223 (processo principal 1002027-90.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Casamento - P.H.A.L. - Vistos. Intime-se a parte autora, e, se menor, na pessoa de sua representante legal, pessoalmente, por carta com A.R./C.E., e seu Advogado pela imprensa, a dar regular andamento ao processo, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, nos termos do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP)