Flávia De Oliveira Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 10007507420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000750-74.2025.8.26.0562 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Dilza da Silva Martins Pinto Godino - Rodrigo Augusto de Almeida Saraiva - - Diego Augusto de Almeida Saraiva - Vistos. Foi negado provimento ao Agravo n. 2173129-41.2025.8.26.0000, interposto pela autora, em face da decisão de fls.1451/1456, conforme extrato juntado às fls.1507/1518. Considerando a inexistência de recurso com atribuição de efeito suspensivo, cumpra a Serventia com URGÊNCIA a decisão acima mencionada, procedendo-se à quebra de sigilo bancário, via SISBAJUD, para obtenção dos extratos bancários da Autora, Dilza da Silva Martins Pinto Godino, no período de janeiro de 2020 a outubro de 2024, referentes às seguintes contas: - Banco Itaú, agência 2330, conta 01719-1; - Banco Itaú, agência 8579, conta 01917-8Symmetry - Banco do Brasil, agência 1506-7, conta 29207-9; - Banco do Brasil, agência 3065-1, conta 29207-9. Os extratos deverão ser juntados sob sigilo judicial (artigo 189, I, CPC), com acesso restrito às partes e seus advogados. Int. - ADV: ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 384796/SP)
3. Processo 21731294120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173129-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Dilza da Silva Martins Pinto Godino - Agravado: Rodrigo Augusto de Almeida Saraiva - Agravado: Diego Augusto de Almeida Saraiva - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO POSSESSÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA CONSISTENTE NA VINDA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA PARTE AUTORA AOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE QUE NÃO CONCORDA COM A PRODUÇÃO DA PROVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM RAZÃO DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM APELAÇÃO. MÉRITO. JUIZ QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS QUE JULGAR PERTINENTES PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia de Oliveira Pimentel (OAB: 384796/SP) - Gabriela Zancaner Brunini Bandeira de Mello (OAB: 172632/SP) - Adamo Costa Menegale (OAB: 271174/SP) - 3º Andar
4. Processo 10065698920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006569-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Dilza da Silva Martins Pinto Godino - Fls. 245/247: Remetam-se os autos à 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 384796/SP)
5. Processo 00218158220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021815-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro - Suscitado: Mm. Juiz(a0 de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Santos/sp - Interessada: Dilza da Silva Martins Pinto Godino - Vistos. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II Santo Amaro Comarca de São Paulo em face do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, nos autos da Ação de Petição de Herança nº 1006569-89.2025.8.26.0562, ajuizada por D. da S. M. P. G. em face de (i) R. A. de A. S. e (ii) D. A. de A. S.. Expôs se tratar de ação de inventário e partilha dos bens deixados por R M da C S, que inicialmente tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos. Às fls. 40/41 e 231/233 foi determinanda a redistribuição do feito ao Foro Regional de Santo Amaro Comarca da Capital, a despeito de a requerente afirmar que o de cujus residia na Comarca de Santos-SP. (fl. 239 da origem). Sustentou que, [m]esmo sem adentrar no mérito a respeito da veracidade das alegações da requerente que, pelo que consta nos autos, é companheira do falecido (fls. 36/37) e reside em Santos-SP (fl. 1) , os autos versam sobre processo de inventário e partilha de herança, tratando-se de competência relativa (Súmula 71 deste TJSP) que não pode ser reconhecida de ofício, sem provocação da parte interessada (Súmula 33, STJ). (fl. 239 da origem). Por fim, apontou jurisprudência desta C. Câmara Especial. Nesta fase inicial, designo o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, suscitado, para apreciar e decidir questões urgentes. Oficie-se. Deixo de remeter os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, pois ausentes as hipóteses de intervenção do Ministério Público no processo originário (artigo 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Flávia de Oliveira Pimentel (OAB: 384796/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10007507420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000750-74.2025.8.26.0562 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Dilza da Silva Martins Pinto Godino - Rodrigo Augusto de Almeida Saraiva - - Diego Augusto de Almeida Saraiva - Vistos. Considero a testemunha suficientemente intimada da audiência. Aguarde-se sua realização. Int. - ADV: FLÁVIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 384796/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ADAMO COSTA MENEGALE (OAB 271174/SP)
7. Processo 00218158220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0021815-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006569-89.2025.8.26.0562; Petição de Herança; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm. Juiz(a0 de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Santos/sp; Interessada: Dilza da Silva Martins Pinto Godino; Advogada: Flávia de Oliveira Pimentel (OAB: 384796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00218158220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0021815-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006569-89.2025.8.26.0562; Assunto: Petição de Herança; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm. Juiz(a0 de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Santos/sp; Interessada: Dilza da Silva Martins Pinto Godino; Advogada: Flávia de Oliveira Pimentel (OAB: 384796/SP)