João David Ferreira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10004321120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-11.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Valmir Valerio Candido - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - PRUDENPREV - Vistos. Ciência às partes da data designada para a realização da perícia médica (Núcleo de Descentralização do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - à Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente - SP, no dia 02/09/2025, às 09h40min - fls. 457), ficando a parte autora desde já intimada para comparecimento no local indicado, devendo ainda estar munida dos documentos e atestados médicos pertinentes. Int. - ADV: JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (OAB 424326/SP)
3. Processo 10004321120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-11.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Valmir Valerio Candido - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - PRUDENPREV - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício do IMESC, pelo portal eletrônico, solicitando a indicação de médico e designação de data e horário para a realização da perícia. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (OAB 424326/SP), JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP)
4. Processo 10114696920228260482
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2900793/SP (2025/0117142-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ADAUTO BIBIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS : RENATO MAURÍLIO LOPES - SP145802 MURILO LIMA RAMALHO - SP385039 AGRAVADO : MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO : JOÃO DAVID FERREIRA LEITE - SP384902 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 20093389020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009338-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Entidade de Previdência Municipal – Prudenprev - Agravada: Maria Chavelina Fortaleza Filha - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INOCORRÊNCIA, EX VI DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 E SÚMULA 150 DO E. STF PRAZO PRESCRICIONAL TERMO INICIAL TRÂNSITO EM JULGADO PROPOSITURA ANTECEDENTE AO TERMO FINAL PEDIDO SUBSIDIÁRIO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEMONSTRAÇÃO ÔNUS DO EXEQUENTE DESCUMPRIMENTO, PORÉM, CONDENAÇÃO ABRANGE VALOR BRUTO REALIZAÇÃO DO DESCONTO NO MOMENTO DO PAGAMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS ÍNDICES APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO A. STJ E DOS TEMAS 810 E 1170 DO STF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Galadinovic Armacollo Rodrigues (OAB: 64004/PR) (Procurador) - Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - João David Ferreira Leite (OAB: 384902/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10244393320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024439-33.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Viviane Galadinovic Armacollo Rodrigues - Magistrado(a) Martin Vargas - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOCACIA PÚBLICA. CONTROLE DE JORNADA. INCOMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, I, DO CPC, EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADORA DA PRUDENPREV SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA, QUE IMPÔS CONTROLE DE JORNADA PRESENCIAL MEDIANTE REGISTRO FÍSICO DE PONTO. A R. SENTENÇA CONCEDEU A SEGURANÇA PARA AFASTAR ESSA EXIGÊNCIA, AUTORIZOU O CONTROLE FUNCIONAL POR MEIO DE RELATÓRIOS MENSAIS E VEDOU DESCONTOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA PRESENCIAL POR MEIO DE PONTO FÍSICO A ADVOGADA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, EM CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA CARREIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.O ART. 7º, I, DA LEI N. 8.906/94 ASSEGURA AO ADVOGADO PÚBLICO O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COM A NECESSÁRIA AUTONOMIA E LIBERDADE, INCLUSIVE QUANTO À FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO.4.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RE 1.400.161/SC (TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL), FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA É INCOMPATÍVEL COM AS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA.5.A SÚMULA N. 9 DA COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB REFORÇA QUE O CONTROLE DE PONTO É INCOMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS.6.A REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DA RESOLUÇÃO N. 030/2024, SEM ALTERAÇÃO NORMATIVA SUBSTANCIAL, CONFIGURA INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA ILEGÍTIMA E VIOLA OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.7.A SUBSTITUIÇÃO DO CONTROLE DE PONTO POR RELATÓRIOS MENSAIS GARANTE A SUPERVISÃO FUNCIONAL ADEQUADA E COMPATIBILIZA AS PECULIARIDADES DA ATUAÇÃO JURÍDICA EXERCIDA PELA IMPETRANTE.IV. DISPOSITIVO 8.RECURSO OFICIAL DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, LXIX, E ART. 93, IX; LEI N. 8.906/94, ART. 7º, I; CPC, ARTS. 496, I, E 487, I; LEI N. 12.016/09, ART. 25.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1.400.161/SC (TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL); STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966.229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 05.02.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Jose Ribeiro da Cunha (OAB: 67281/PR) - João David Ferreira Leite (OAB: 384902/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10062671420228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006267-14.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Luiz Antonio Aragoso (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Município de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 686-704) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) - Bruno Bianchi Dominato (OAB: 328106/SP) - André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) - João David Ferreira Leite (OAB: 384902/SP) (Procurador) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10153516820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015351-68.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Nova Alta Paulista Ambiental Ltda - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. PERIGO PÚBLICO IMINENTE.PRETENSÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA QUE FOSSE SUSPENSOS OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL 35.725/2024 POR MEIO DO QUAL O MUNICÍPIO REQUISITA ADMINISTRATIVAMENTE OS BENS E SERVIÇOS DA IMPETRANTE A FIM DE ASSEGURAR O TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRESENÇA. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO IMPETRANTE QUE COMPROVAM OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE TEM COMO REQUISITO INTRÍNSECO PARA SUA VALIDADE A EXISTÊNCIA DE PERIGO PÚBLICO IMINENTE, ARTIGO 5°, INCISO XXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIÇO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE É PRESTADO REGULARMENTE AO MUNICÍPIO PELA EMPRESA IMPETRANTE. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NO CASO É MEDIDA DO MUNICÍPIO PARA IMPOSIÇÃO UNILATERAL DE PREÇO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE ACARRETA A CONCESSÃO DA ORDEM. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO PELO RECORRENTE.SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Sasso Fabio (OAB: 207826/SP) - Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) - João David Ferreira Leite (OAB: 384902/SP) (Procurador) - 1º andar