Rafael Chueri Gurgel

Processos do Advogado

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2. Processo 15002833620238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500283-36.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Manifeste-se a exequente, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de justiça. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
3. Processo 00023587920108260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001039-37.2014.8.26.0262 (apensado ao processo 0002358-79.2010.8.26.0262) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itaberá - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência à Fazenda. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado, observando-se a data desta sentença. Providencie-se a z. Serventia o cálculo das custas finais. Em seguida, intime-se o executado para pagamento em dez dias, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo pagamento, inscreva-se a dívida. Oportunamente, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, lançando-se a respectiva movimentação específica. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
4. Processo 00023033120108260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002303-31.2010.8.26.0262 (262.01.2010.002303) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itaberá - Apesar de se tratar de recurso inadequado (cf. art. 34 da LEF), com a superveniência do CPC, não há possibilidade de juízo de admissibilidade em primeira instância. Deste modo, processe-se o recurso de apelação interposto, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
5. Processo 15005630720238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500563-07.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Apesar de se tratar de recurso inadequado (cf. art. 34 da LEF), com a superveniência do CPC, não há possibilidade de juízo de admissibilidade em primeira instância. Deste modo, processe-se o recurso de apelação interposto, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
6. Processo 15002998720238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500299-87.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Apesar de se tratar de recurso inadequado (cf. art. 34 da LEF), com a superveniência do CPC, não há possibilidade de juízo de admissibilidade em primeira instância. Deste modo, processe-se o recurso de apelação interposto, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
7. Processo 15000945820238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500094-58.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Apesar de se tratar de recurso inadequado (cf. art. 34 da LEF), com a superveniência do CPC, não há possibilidade de juízo de admissibilidade em primeira instância. Deste modo, processe-se o recurso de apelação interposto, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
8. Processo 15000486920238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500048-69.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Apesar de se tratar de recurso inadequado (cf. art. 34 da LEF), com a superveniência do CPC, não há possibilidade de juízo de admissibilidade em primeira instância. Deste modo, processe-se o recurso de apelação interposto, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)