Rafael Chueri Gurgel

Processos do Advogado

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2. Processo 00000418320258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-83.2025.8.26.0262 (processo principal 1001149-14.2017.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - Irani Benedito de Camargo - Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Fl. 126: Defiro prazo de 15 dias, conforme solicitado. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
3. Processo 00004690220248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000469-02.2024.8.26.0262 (processo principal 0000210-12.2021.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Prefeitura Municipal de Itaberá - Cobansa Companhia Hipotecária - Vistos. Ciente do recurso de agravo de instrumento de fl. 194. Considerando que com as razões apresentadas não vieram aos autos apontamentos e argumentos que ensejassem a modificação da decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não foi dado efeito suspensivo ao agravo, conforme consulta ao site do TJSP, cumpra o exequente o último parágrafo da decisão de fl. 169. Intimações e providências necessárias. - ADV: VINICIUS FRANCISCO FERRAZ DE FREITAS (OAB 439395/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP), FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (OAB 12518/GO), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
4. Processo 00000279220258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000027-92.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000807-49.2024.8.26.0620) (processo principal 1000807-49.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rafael Chueri Gurgel - - Alana Cunha Claro Santos - - Valdir Jose dos Santos - - Adriana Cristina da Cunha Claro dos Santos - Hurb Technologies S/A - Vistos,Indefiro o pedido de arresto ou teimosinha, por entender não estarem presentes os requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. O artigo 50 do Código Civil preconiza a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica em casos de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O parágrafo 5º do artigo 28 do CDC preconiza que em caso de prejuízo causado ao consumidor sempre será possível a desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir o dano. A Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no CDC, pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, de modo que comprovada a inexistência de bens da empresa devedora originária e demonstrada a existência de grupo econômico integrado por tal empresa, impõe-se a desconsideração. Verifica-se, nos autos, a existência de indicativos de confusão patrimonial suficientes para embasar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio da pessoa jurídica integrante do agrupamento econômico. Dessa forma, defiro o requerido pela parte exequente, determinando a desconsideração da personalidade jurídica com relação ao grupo econômico indicado pelo credor. Inclua-se no polo passivo a empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ sob o n° 14.796.606/0001-90. Intime-se a parte executada ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA da presente decisão e para que pague voluntariamente o valor de R$ 32.441,21 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on line. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
5. Processo 00008885420208260620
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-54.2020.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e outro - Luciana Maria Brisola - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA - CAPSTUBA - Cassia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - JAIANY GONÇALVES SOUTO - Rafael Chueri Gurgel - Vistos. Após a preclusão desta decisão, defiro a expedição de MLE, conforme formulário de fl. 1.043. Por fim, expedido o MLE, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), MONIQUE CRISTIANE PEREIRA DUARTE (OAB 424637/SP), DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP), LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR (OAB 457101/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
6. Processo 10013141020248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001314-10.2024.8.26.0620 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Walisson Vinícius Fernandes - Ana Clara Fernandes Bersi - - Rodrigo Henrique Fernandes Bersi - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Ou, no mesmo prazo, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, sem nova intimação. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR)
7. Processo 15000954320238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP) Processo 1500095-43.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Será realizada busca de ativos financeiros do (s) executado (s), via sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA - próximos 60 DIAS), conforme protocolo retro juntado. Aguarde-se por sessenta dias a resposta. Cumpra-se. Int.
8. Processo 15002261820238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Chueri Gurgel (OAB 384906/SP) Processo 1500226-18.2023.8.26.0262 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itaberá - Vistos. Será realizada busca de ativos financeiros do (s) executado (s), via sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA - próximos 60 DIAS), conforme protocolo retro juntado. Aguarde-se por sessenta dias a resposta. Cumpra-se. Int.