Pedro Paulo Navarro Castello

Processos do Advogado

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2. Processo 00045163320168260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004516-33.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1008409-83.2014.8.26.0348) (processo principal 1008409-83.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - CASTELL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI LTDA e outro - Vistos. Foi instaurado e admitido incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tema 44, a respeito da controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil (IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000, Rel. Ferraz de Arruda, Órgão Especial, j. 28/04/2021), com a determinação de suspensão dos processos discutindo a mesma questão. Por isto, deixo de apreciar, por ora, o requerimento formulado pela parte exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, se o caso trazendo demonstrativo atualizado do débito e recolhendo as despesas necessárias para as providências que requeira, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Se expressamente requerido pelo(a) exequente, defiro a suspensão do processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, ocasião que deverá ser anotado no controle processual com o código SAJ nº 75044. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, decorrendo, desde então, o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO (OAB 385052/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
3. Processo 10066657020218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006665-70.2021.8.26.0554 - Inventário - Tutela de Urgência - Maria Angela de Oliveira Castello - - Marina Navarro Castello - Andre Luiz Benadusi - BANCO BRADESCO S.A. - *Nota: termo de compromisso expedido. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO (OAB 385052/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP)
4. Processo 10066657020218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006665-70.2021.8.26.0554 - Inventário - Tutela de Urgência - Maria Angela de Oliveira Castello - - Marina Navarro Castello - Andre Luiz Benadusi - BANCO BRADESCO S.A. - *Nota: termo de compromisso expedido. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO (OAB 385052/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP)
5. Processo 10066657020218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006665-70.2021.8.26.0554 - Inventário - Tutela de Urgência - Maria Angela de Oliveira Castello - - Marina Navarro Castello - Andre Luiz Benadusi - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Considerando o desinteresse dos herdeiros Pedro e Marina em assumir a inventariança, nomeio inventariante o requerente André Luiz Benadussi, que deverá prestar compromisso nos termos do artigo 617, parágrafo único do C.P.C. A serventia deve expedir o termo de compromisso, e depois de assinado digitalmente por esta magistrada, por ato ordinatório, deve intimar o inventariante a imprimir, assinar e digitalizar com a assinatura nos autos, devendo fazê-lo em cinco dias. Ante o que consta dos autos, AUTORIZO o inventariante André Luiz Benadussi, acima identificado, a proceder todos os atos necessários para administração da Empresa Castell Comercial de Equipamentos Peças e Serviços EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 02.690.078/0001-00, que se encontra em nome do "de cujus" Paulo Roberto Navarro Castello (falecido em 25/03/2021), identificado no cabeçalho, perante todos os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como junto às instituições financeiras Banco SICOOB Grande ABC, agência 4409-1 (conta corrente 1032-4) e Banco Bradesco, agência 2229 (conta corrente 020781-0). Servirá a presente decisão, que está assinada digitalmente por esta magistrada, na lateral, como ALVARÁ JUDICIAL perante os órgãos e instituições competentes, ficando obrigados a quem o administrador exibir esta decisão, a reconhecê-lo como administrador provisório, com legitimidade para agir em nome do "de cujus", na administração da empresa, inclusive podendo representar a referida empresa judicial ou extrajudicialmente. No mais, aguarde-se cumprimento integral das determinações nos autos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO (OAB 385052/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP)
6. Processo 00028886820164036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002888-68.2016.4.03.6140 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASTELL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO - SP385052 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Após, venham-me os autos conclusos para despacho (última tarefa na origem [EF] Minutar ato despacho). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00045775420178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004577-54.2017.8.26.0348 (processo principal 0008048-54.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Castell Comercial de Equipamentos Peças e Serviços Ltda e outro - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se eventual manifestação de interesse. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), PEDRO PAULO NAVARRO CASTELLO (OAB 385052/SP)
8. Processo 10008550820165020361
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000855-08.2016.5.02.0361 : VICENTINA APARECIDA LETIERE ALMEIDA : CEN COMERCIO DE PECAS DO SIST. ELET P/ VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b24e0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho, Dra Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan. Mauá, data abaixo Leandro Tomio Akutagawa   DESPACHO Vistos etc. Primeiramente, converto em penhora o valor bloqueado via Sisbajud (R$50,55-Id aee3813 e R$362,79-Id 9139c3f). Intimem-se as executadas CEN COMERCIO DE PECAS DO SIST. ELET P/ VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. e  CASTELL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI acerca da penhora, bem como do prazo de 05 dias para manifestação. Decorrido o prazo legal, e considerando que o débito exequendo é manifestamente superior, libere-se à reclamante o valor referido. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de Id a6d9165. Intime-se e cumpra-se. MAUA/SP, 25 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CEN COMERCIO DE PECAS DO SIST. ELET P/ VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - CASTELL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI