Daniel Fujiyama

Processos do Advogado

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2. Processo 10070300320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007030-03.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.J.S.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Nos termos da cota ministerial, fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados todo dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade da representante legal do requerido. Caso no exercício de atividade com vínculo empregatício, o valor pensional corresponderá a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do requerente. Para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidirem sobre o bruto por força de lei (INSS e I.RENDA). O desconto da pensão incidirá sobre todo e qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, gratificações, comissões, gorjetas, horas extras e férias, exceto F.G.T.S. e verba de caráter indenizatório. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora da parte requerida, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome da representante legal, referida no cabeçalho, por ela indicada ou mediante recibo. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Ressalto que os alimentos ora fixados poderão ser majorados ou reduzidos após inaugurado o contraditório e sopesados os argumentos contrapostos, de modo a orientar decisão voltada aos melhores interesses do menor. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. Nos termos dos arts. 7º e 8º da Resolução nº 809/19, fixo a remuneração do conciliador de acordo como o valor hora do patamar básico da Tabela de Remuneração. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, mediante depósito em conta do(a) conciliador(a) ou PIX, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o art. 14 da referida Resolução, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta deste pagamento. Com a data da audiência designada, cite-se e intime-se o réu por mandado, na pessoa de sua representante legal, para comparecimento, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação, será designada audiência de instrução e julgamento quando poderá ofertar contestação e produzir provas. Na ausência do requerido à audiência de conciliação, este não será intimado para os demais atos do processo, tampouco para a audiência de instrução e julgamento, de modo que deverá comparecer ao Cartório deste Juízo para dela tomar ciência, sob pena de, não comparecendo na data agendada, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia. Intime-se a parte autora pela imprensa, na pessoa de seu patrono, para comparecimento. Intime-se. - ADV: DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP)
3. Processo 10001264020185020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000126-40.2018.5.02.0707 RECLAMANTE: GENIVALDO DOS SANTOS RECLAMADO: CAPRI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b0482 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 03/07/2025 . ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DESPACHO ID. 13309da:  Dê-se ciência do resultado das pesquisas realizadas e constrições efetivadas via SERASAJUD e CNIB. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meio efetivo para prosseguimento da execução,  considerando os resultados das pesquisas já efetivadas. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte a parte exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo.  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO DOS SANTOS
4. Processo 00033076420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003307-64.2025.8.26.0008 (processo principal 1005338-40.2025.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Decisão - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.E.G. - - M.E.G. - - G.E.G. - J.E.C.S. - Vistos. Ante a certidão de fl. 46, resta prejudicada a determinação para que o executado recolha as custas processuais relativas a este incidente de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, ficam estendidos a este incidente os benefícios da justiça gratuita já concedidos ao executado no âmbito do processo principal. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP)
5. Processo 10053384020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005338-40.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.E.G. - - M.E.G. - - G.E.G. - J.E.C.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar J. E. C. da S. a pagar a J. P. E. G., M. E. G e G. E. G. a pensão alimentícia mensal correspondente: A) 90% do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 27 de cada mês, mediante depósito bancário ou PIX em favor da representante legal dos menores (Banco Next 237, agência nº 3728, conta corrente nº 661231-8 / PIX 350.162.208-24); B) no caso de restabelecimento do vínculo empregatício formal, a 33% dos seus rendimentos líquidos, estes considerados o salário bruto menos os descontos relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária, incidindo sobre décimo terceiro salário, acréscimo de férias, horas extras e verbas rescisórias, excluído o FGTS, sendo tal montante nunca inferior a 90% do salário mínimo nacional, mediante desconto em folha de pagamento. Concedo ao requerido a gratuidade da justiça. Anote-se. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar o ônus da sucumbência, inexistindo, no mais, custas processuais pendentes, porquanto ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP), DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP), FABIANA ZAPTE SILVA (OAB 353295/SP)
6. Processo 10176194920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017619-49.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Flaminio Magni - Vistos. Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: i) Extratos bancários de todas as suas contas correntes referentes aos últimos três meses; ii) Faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses; iii) Cópias dos comprovantes de rendimentos (holerites) dos últimos seis meses. Caso não possua algum dos documentos solicitados, deverá a parte autora declarar expressamente tal fato nos autos, ciente de que tal informação poderá ser posteriormente verificada pelo Juízo, sujeitando-se às penalidades legais em caso de declaração falsa. Atribua-se sigilo aos documentos apresentados, limitando sua visualização às partes e seus procuradores. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP)
7. Processo 10176194920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017619-49.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Flaminio Magni - Vistos. Fls. 31: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial de justiça não utilizadas, caso requerido. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP)
8. Processo 10028324820198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002832-48.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Vilma Ribeiro Wandelei - Mituharu Tanaka - - Nobuko Tanaka - - Matsuo Fijiyama - - Rosa Fujiyama - Shinichi Takahashi - - Aparecida Yoko Takata Takahashi - - Masatomo Murakami e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outros - Fica a parte autora INTIMADA a indicar as peças que pretende para a instrução do Mandado de Registro de Usucapião. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), QUITÉRIA VANDELIA DIAS RODRIGUES (OAB 363050/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP), DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP), DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP), DANIEL FUJIYAMA (OAB 385148/SP)