Geovana Isabel Zandoná

Processos do Advogado

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2. Processo 10069886620188260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006988-66.2018.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.B.A. - Fls. 249/250: Ciência às partes do mandado de prisão cumprido. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP)
3. Processo 00002955420218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-54.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Ferreira de Oliveira - Marcelo Ferreira de Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, CPF: 445.651.468-00, MTR: 877516-5, RG: 54.082.127, RGC: 71.300.302-9, RJI: 192908768-69). - ADV: MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP), GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP)
4. Processo 00084986820178260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008498-68.2017.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.M. - Vistos. Compulsando os autos, constata-se a ocorrência da prescrição da pretensão executória em relação ao réu condenado JOSE DE MELO. Isso porque o acórdão condenatório fixou ao réu a pena total de trinta dias de prisão simples, a qual se tornou definitiva conforme as Certidões de Trânsito em Julgado de folhas 140 e 170. A prescrição da pretensão executória de tal pena, conforme o caput do artigo 110 do Código Penal, ocorre no prazo de três anos previsto no inciso VI do artigo 109 do Código Penal. O termo inicial de tal prazo prescricional, conforme previsto no inciso I do artigo 112 do Código Penal, é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. Como na presente Ação Penal não houve recurso do Ministério Público, tendo a sentença proferida em primeira instância transitado em julgado para o órgão ministerial na data de 10/04/2019 conforme ata de página 86/88, temos que a prescrição da pretensão executória da pena imposta ao réu desta Ação Penal implementou-se em 10/04/2022. Consigna-se que, no presente caso concreto, o cálculo é realizado conforme interpretação literal do inciso I do artigo 112 do Código Penal, em consonância com a modulação determinada para os efeitos do acórdão referente ao julgamento do Tema 788 do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o trânsito em julgado para o Ministério Público ocorreu anteriormente à data de 12 de novembro de 2020. Sendo assim, expeçam-se Ofícios de Comunicação de Decisão Judicial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e ao Tribunal Regional Eleitoral de maneira a que sejam efetuados os registros necessários referentes à condenação criminal imposta ao réu. Arbitro os honorários advocatícios do(a) advogado(a) dativo(a) o(a) qual oficiou na presente Ação Penal em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela anexa ao convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a competente Certidão, intimando-se o(a) profissional via Imprensa Oficial para retirada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP)
5. Processo 10421704620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042170-46.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.J.S. - J.J.S. - Corrijo de ofício, com fulcro no artigo 494, I do Código de Processo Civil, o erro material ocorrido no despacho de fls. 92, e determino a intimação do requerido, na pessoa de seus patronos, via imprensa, para se manifestar acerca da suspensão dos alimentos. Em caso negativo, e em razão da maioridade civil, deverá apresentar a frequência escolar e o aproveitamento no curso de ensino médio/técnico ou superior. - ADV: ANDRESSA MILOUCHINE PEREIRA (OAB 434506/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP), GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP)
6. Processo 00061429520208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006142-95.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1002333-22.2016.8.26.0009) (processo principal 1002333-22.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Nossa Senhora de Fátima Ltda - Michel Ferreira e outro - Vistos. Expeça-se MLE à exequente. Dê a exequente andamento ao feito, em 15 (quinze) dias. Ao ensejo de sua manifestação, (1) apresente o cálculo atualizado da dívida e (2) indique os bens suscetíveis de penhora ou (3) os meios necessários à sua localização. Para essa hipótese, recolha as despesas processuais relativas à utilização dos sistemas eletrônicos (Sisbajud, Renajud, Infojud; Sniper ou outros sendo: Sisbajud: 3 Ufesp's para bloqueio reiterado de ativos financeiros ou 1 Ufesp para bloqueio simples; Infojud: 2 Ufesp's para pesquisa patrimonial de pessoa jurídica, para cada exercício fiscal ou 1 Ufesp para pesquisa patrimonial de pessoa física, para cada exercício fiscal e; Renajud e Sniper: 1 Ufesp; valor de referência para cada executado; guia FEDTJ, cód. 434-1). Int. - ADV: HELCÔNIO BRITO MORAES (OAB 228663/SP), ROBERTO LOPES FILHO (OAB 261158/SP), GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP), GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP)
7. Processo 10421704620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042170-46.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.J.S. - J.J.S. - Por primeiro, intime-se o autor, na pessoa de seus patronos, via imprensa, para se manifestar acerca da suspensão dos alimentos. Em caso negativo, e em razão da maioridade civil, deverá apresentar a frequência escolar e o aproveitamento no curso de ensino médio/técnico ou superior. Int. - ADV: GEOVANA ISABEL ZANDONÁ (OAB 385169/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB 337306/SP), ANDRESSA MILOUCHINE PEREIRA (OAB 434506/SP)